Denúncia de mineração clandestina é apresentada a vereadores

Os ambientalistas Gustavo Gazzinelli e Amanda Medeiros apresentaram, nesta sexta-feira (7/8), à Comissão Especial de Estudo – Abastecimento Hídrico, informações sobre a prática de mineração ilegal em área da Serra do Curral entre os municípios de Belo Horizonte, Sabará e Nova Lima. Um relatório construído pela sociedade civil e que forma um dossiê documental amparou denúncia que culminou em ação da Polícia Militar e de fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), promovida entre o final do mês de abril e início de maio. A ação comprovou a extração ilegal de minério na região.

Esta investigação resultou no mês de julho em determinação da Justiça Federal de bloqueio de bens que, segundo a Polícia Federal, pode chegar a R$ 4,7 milhões para alguns investigados e a R$ 38,5 milhões para outros. Ainda segundo a Polícia Federal, responsável por cumprir a determinação da Justiça, as fraudes causaram um prejuízo de pelo menos R$ 40 milhões. O inquérito aponta ação das empresas Valefort e Fleurs Global, que afirmaram ter autorização para promover obra de terraplanagem no local. Entre fevereiro e maio, as empresas teriam retirado em torno de 100 caminhões de terra usada para extrair minério. Tudo isso sem autorização dos órgãos ambientais. “A ação da PM e da Semad viu que a operação era de extração de minério e que retirava material acima da obra de terraplanagem alegada pelas empresas. Depois foi ainda descoberto todo o processo de beneficiamento do material. Com isso foram constatados crimes contra a União, como a extração sem licença e o comércio irregular de até 600 toneladas de minério”, afirmou Amanda Medeiros, que apresentou um vídeo mostrando as dimensões do crime ambiental e o tamanho da área afetada pelas empresas com a extração ilegal.

Aumento da mineração

Com fotos e mapas, o ambientalista e integrante do Gabinete de Crise Sociedade Civil – Plataforma Justiça Socioambiental, Gustavo Tostes Gazzinelli, mostrou aos vereadores da Comissão que a intenção das empresas mineradoras em relação à região da Serra do Curral é de ampliação da mineração. Segundo Gazzinelli, além da ação ilegal descoberta pela polícia, há uma “grande questão que é o projeto da Taquaril Mineração”. Para ele, “projetos aprovados de uma forma acabam sendo ampliados e uma área maior de mineração vai atingir ainda mais nascentes na região”, o que colocaria em risco o abastecimento hídrico da capital. Ainda segundo o ambientalista, a empresa (Taquaril Mineração) teria conseguido do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a “mudança do entorno do perímetro de tombamento do Pico Belo Horizonte, com o objetivo de facilitar a vida da empresa” e possibilitar a ampliação da mineração na região. O pico que leva o nome de Belo Horizonte, está localizado na Serra do Curral, tem 1.390 metros de altitude e possui uma das visões mais abrangentes da capital mineira.

Ao ser perguntado pela vereadora Bella Gonçalves (Psol) sobre quais os riscos destas ações para a Serra do Curral e se a extração foi paralisada após ação da Justiça, Gustavo Gazzinelli foi enfático. “A Serra do Curral é um bem material e imaterial tombado. A área atingida tem que ser recuperada para dar acesso às pessoas, pois um bem tombado é para ser usufruído. Temos informações de que caminhões de minério continuam circulando à noite e de madrugada”, afirmou Gazzinelli. Segundo Bella, as ações das mineradoras estariam ainda danificando dutos da Copasa na região, o que será questionado à Companhia de Abastecimento, pois também traria prejuízos para o fornecimento de água em BH.

Com as informações, a Comissão irá preparar requerimentos e pedidos de informação que serão apresentados na próxima reunião e têm como objetivo o aprofundamento das denúncias apresentadas. Participaram dos trabalhos os vereadores Gabriel (Patri), Wesley Autoescola (Pros), Edmar Branco (PSB), Irlan Melo (PSD) e Bella Gonçalves, que presidiu remotamente a reunião.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional