fiscalização | Portal CMBH

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06/06/2024

PRODUÇÃO LEGISLATIVA

Palestra e debate vão abordar métodos de avaliação de impacto legislativo

Num momento em que a eficiência e a transparência das ações governamentais são cada vez mais demandadas pela sociedade, a Avaliação de Impacto Legislativo (AIL) desponta como uma ferramenta importante para a elaboração e revisão de leis no país. Para debater essa metodologia, que vem ganhando espaço nos legislativos do mundo inteiro, a Câmara de BH oferece na próxima quinta-feira (13/6), a partir das10h, a...

04/04/2024

Imagem dos participantes da audiência

FISCALIZAÇÃO

Fiscais cobram ação da PBH sobre irregularidades em garagens de ônibus

Mais uma vez, as ações de fiscalização realizadas sem ordem prévia da coordenação foram tema de debate na Câmara de BH. O foco nesta quinta-feira (4/4), na Comissão de Mobilidade Urbana, Industria, Comercio e Serviços, foram as garagens das empresas de transporte público. Por um lado, a categoria acusa os órgãos e ignorar irregularidades gravíssimas verificadas...

03/04/2024

SEGURANÇA NAS ESCOLAS

Quase 150 creches conveniadas em BH funcionam sem laudo dos bombeiros

Das 241 creches conveniadas com a Prefeitura de BH, apenas 99 têm hoje o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Nas unidades próprias a situação é semelhante, e das 324 escolas municipais, somente 142 possuem o documento, exigido por lei para autorização do funcionamento de estabelecimentos na cidade. Os números foram apresentados pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) em audiência pública da...

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Irregularidades apontadas por fiscais em garagens de ônibus serão debatidas na Câmara

Reunindo fiscais municipais e Prefeitura de BH pela terceira vez neste ano, Bruno Pedralva (PT) promove audiência pública na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara de BH nesta quinta-feira (3/4), às 9h30, para debater os apontamentos dos agentes de fiscalização que identificaram situações irregulares em garagens de empresas de ônibus que operam o serviço de transporte público...

02/04/2024

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Prevenção de incêndios em creches da PBH em pauta nesta quarta (3/4)

Atendendo requerimento do vereador Bruno Pedralva (PT), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara de BH realiza audiência pública nesta quarta-feira (3/4), às 9h30, com a finalidade de debater a política para prevenir incêndios em creches da Prefeitura e os apontamentos das ações de fiscalização realizadas no final do ano passado, que constataram situações...

20/03/2024

FISCALIZAÇÃO

Fiscais questionam cancelamento de autuações e multas por órgão gestor

Autuações de barracas da ‘Feira Hippie’ por comércio de produtos industrializados, de creches conveniadas e de garagens de ônibus por ausência de laudos do Corpo de Bombeiros e outras irregularidades seriam anuladas pela Secretaria Municipal de Política Urbana, conforme relatos apresentados à Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (20/3). Fiscais e sindicalistas negaram que as ações de...

18/03/2024

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comércio de industrializados na Feira Hippie será debatido na quarta (20/3)

A Feira Hippie pode estar sofrendo processo de descaracterização em função do comércio de industrializados. A denúncia quanto à falta de fiscalização destes produtos foi feita por representantes dos fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de BH (Sindibel). Os agentes teriam recebido, do Executivo Municipal, orientação para não aplicarem a legislação...

13/03/2024

EMENDAS IMPOSITIVAS

Quantitativo de emendas executadas em 2023 não confirma suspeita de critério político

Audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças nesta quarta-feira (13/3) debateu com gestores da Prefeitura o baixo índice de emendas impositivas executadas e a falta de informações sobre a situação atual, as perspectivas e os eventuais impedimentos à efetivação das ações indicadas na Lei do Orçamento Anual (LOA). Diante das reclamações e dúvidas dos vereadores, gestores reconheceram as...

07/03/2024

BELVEDERE

Moradores pedem comunicação prévia de eventos e mais fiscalização

Lideranças comunitárias do Belvedere protestaram na Comissão de Administração Pública da Câmara de BH, nesta quarta-feira (6/3), contra as corridas de rua promovidas no bairro por entes privados, com excesso de público e de barracas de comércio, e pediram maior controle e fiscalização da Prefeitura. Barulho gerado pela montagem e desmontagem de estruturas antes e depois do evento, testes de som antes das 6h...

20/02/2024

Fiscais vestidos de azul reunidos na rua em ação da Regulação Urbana

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Fiscalização constata irregularidades, mas penalidades são anuladas por gerência

Ações da fiscalização municipal teriam constatado irregularidades em creches, garagens de ônibus e na Feira de Artesanato da Avenida Afonso Pena, mas as penalidades aplicadas foram anuladas pela Secretaria Municipal de Política Urbana, que não teria anunência prévia das operações. A denúncia foi apresentada por agentes da Subsecretaria de Fiscalização ao gabinete do vereador Bruno...

09/02/2024

Plenário

Vereador pede que ações de limpeza e fiscalização na Lagoinha sejam permanentes

“É preciso reconhecer as coisas boas, e não apenas criticar”, afirmou Braulio Lara (Novo) na reunião plenária desta sexta (9/2), ao parabenizar a Prefeitura de BH pela ação conjunta de agentes de limpeza urbana, fiscalização e segurança no Bairro Lagoinha, na Região Noroeste da capital. A operação autuou descarte irregular, desobstruiu vias e removeu toneladas de lixo. Ele alertou, no entanto, que o...

07/02/2024

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Apresentação de projetos pela população no site da CMBH tem parecer favorável

Na reunião desta quarta-feira (7/2), a Comissão de Administração Pública emitiu parecer pela aprovação do projeto de resolução que institui o Banco de Ideias Legislativas no site da Câmara de BH na internet, disponibilizando formulário para apresentação de sugestões de proposições, que serão publicadas no portal e poderão ser livremente aproveitadas por qualquer parlamentar. Também em 1º turno, projetos de...

31/01/2024

PRIORIDADES DE 2024

Projeto que anula aumento da tarifa de ônibus pode ser votado no início de março

Em entrevista coletiva nesta terça-feira (31/1), véspera da reabertura dos trabalhos, o presidente da Câmara de BH, Gabriel Sousa Marques de Azevedo (sem partido), falou sobre as expectativas e prioridades do Legislativo para o ano que se inicia. O projeto que cancela o aumento da passagem de ônibus, decretado no apagar das luzes de 2023, e o reajuste dos servidores municipais, segundo ele, poderão ser...

24/01/2024

BALANÇO 2023

Maior transparência da gestão de recursos municipais facilita fiscalização

No esforço de conferir maior transparência aos dados, à gestão financeira e às ações do Poder Executivo, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 2023 ao menos cinco leis que buscam simplificar o acesso do cidadão aos números e informações que indicam o desempenho do Município. As normas, todas de origem parlamentar, facillitam o trabalho de fiscalização do Legislativo, papel constitucional...

09/01/2024

BALANÇO 2023

CMBH quer tarifa de ônibus mais baixa e serviço com mais qualidade

Condicionar o pagamento do subsídio às empresas de ônibus à reversão do aumento da passagem, à concessão de passes livres para diversos segmentos e à observação de critérios relativos à qualidade do serviço foi uma das principais conquistas da Câmara de Belo Horizonte no ano passado; mas, para garantir e cobrar o cumprimento das normas instituídas e das regras contratuais, a função essencial de...

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