Irregularidades apontadas por fiscais em garagens de ônibus serão debatidas na Câmara

Reunindo fiscais municipais e Prefeitura de BH pela terceira vez neste ano, Bruno Pedralva (PT) promove audiência pública na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara de BH nesta quinta-feira (3/4), às 9h30, para debater os apontamentos dos agentes de fiscalização que identificaram situações irregulares em garagens de empresas de ônibus que operam o serviço de transporte público no município, pondo em risco a segurança de funcionários e moradores do entorno. O debate da questão foi encaminhado no primeiro encontro, no qual a categoria se queixou da anulação de ações realizadas por iniciativa da própria categoria pela Secretaria de Política Urbana. A audiência pode ser acompanhada presencialmente no Plenário Camil Caram ou em tempo real aqui no Portal ou no canal da Câmara no YouTube. Comentários, perguntas e sugestões podem ser enviados por meio deste formulário até o encerramento da reunião.

Denúncia encaminhada por representantes dos fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de BH (Sindibel), à Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) e à Subsecretaria de Fiscalização, subordinada à pasta, apresentada em audiência da Comissão de Administração Pública em 20 de março, afirma que as autuações emitidas em ações de fiscalização na Feira de Artes e Artesanato da Afonso Pena, em creches conveniadas da Prefeitura (debatidas na Comissão de Educação nesta quarta) e de garagens de ônibus, realizadas por iniciativa própria da categoria, teriam sido desautorizadas pelo Executivo. Segundo o documento, em dezembro de 2023, após as operações, os agentes teriam recebido orientação para não aplicarem a legislação e os autuados teriam sido comunicados de que “não precisavam se preocupar”.

Nas ações de fiscalização realizadas nas garagens, segundo a categoria, as principais irregularidades verificadas são relacionadas à prevenção de incêndios. Em alguns desses locais, segundo eles, as empresas armazenam combustíveis e abastecem veículos, e o descumprimento das normas impostas pela legislação municipal põem em risco a segurança de funcionários e, moradores e imóveis vizinhos.

Participantes

No requerimento da audiência, Bruno Pedralva solicitou a convocação do secretário de Política Urbana, João Antônio Fleury, e o Superintendente de Mobilidade do Município, André Soares Dantas. A lista de convidados inclui o prefeito de BH, Fuad Noman; o subsecretário de Fiscalização, José Mauro Gomes; os titulares das Secretarias de Governo e de Educação; diretorias Regionais de Fiscalização; coordenadores do Sindicato dos Servidores Públicos de BH (Sindibel), Coletivo de Fiscais Municipais, Associação dos Fiscais Sanitários Municipais da Prefeitura de Belo Horizonte (Afisa-PBH), União Brasileira dos Profissionais de Vigilância Sanitária (Unavisa); e representante do Ministério Público do Patrimônio.

O encontro será transmitido ao vivo no Portal CMBH e no canal da Câmara no YouTube; perguntas, sugestões e comentários já podem ser encaminhados aos participantes por meio de formulário eletrônico já disponível, que será recebido até o final da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional