Comércio de industrializados na Feira Hippie será debatido na quarta (20/3)

A Feira Hippie pode estar sofrendo processo de descaracterização em função do comércio de industrializados. A denúncia quanto à falta de fiscalização destes produtos foi feita por representantes dos fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de BH (Sindibel). Os agentes teriam recebido, do Executivo Municipal, orientação para não aplicarem a legislação vigente. A questão que, em dezembro último, afetou o setor de bolsas e vestuário da feira será debatida em audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (20/3), às 13h30, no Plenário Camil Caram. Solicitado por Bruno Pedralva (PT), o debate será transmitido pelo canal da CMBH no YouTube e perguntas, comentários e sugestões podem ser enviados aos participantes por meio de formulário disponível.

‘Não aplicação da legislação’

A carta dos fiscais enviada ao Sindibel foi encaminhada também ao subsecretário de Fiscalização (Sufis) e ao secretário de Política Urbana (SMPU). No documento, os agentes de Controle Urbanístico e Ambiental informam sobre ‘denúncias de não aplicação da legislação vigente para os produtos industrializados, devido a ordem expressa de uma autoridade do Executivo Municipal’. Segundo os fiscais, entretanto, ‘é preciso que se registre que a comercialização de produtos industrializados em larga escala tem o potencial de descaracterizar uma das maiores feiras a céu aberto do país’.

Ainda segundo os agentes, após denúncias junto às autoridades fiscais realizadas por expositores que mantêm mercadorias artesanais, foi verificado nos dias 3 e 10 de dezembro, nos setores de bolsas e vestuários, diversas mercadorias com etiquetas com dizeres: "made in china". A representação dos agentes diz que aguarda as providências que serão tomadas e comunica que ‘as ações fiscais continuarão no que se refere aos expositores que ainda não foram vistoriados’.

Dentre os convidados para audiência,estão representantes das Secretarias Municipais de Governo e de Política Urbana; da Sufis; do Ministério Público do Estado; do Sindibel; da União dos Fiscais de Vigilância Sanitária do Município (Unavisa); da Associação dos Fiscais Sanitários Municipais (Afisa) e de Diretorias Regionais de Fiscalização das Coordenadorias de Atendimento Regional.

Superintendência de Comunicação Institucional