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Plenário
06/02/2025
Plenário
Vereadores se manifestam sobre entrega de controle do Anel Rodoviário à PBH
No Plenário desta quinta-feira (6/2), não havia proposições a serem votadas, mas assuntos de interesse da cidade foram levantados durante a reunião. Vereadores utilizaram o tempo ao microfone para falar sobre a municipalização do Anel Rodoviário, que tem previsão para ocorrer ainda neste semestre, segundo o Executivo, e as necessidades de obras para a melhora do trânsito e da segurança da área. Além...
05/02/2025
PLENÁRIO I
Aprovado em definitivo marco regulatório das startups em BH
Foi aprovado nesta quarta-feira (5/2), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 1012/ 2024, que dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação no município, para aumentar a produtividade e a competitividade e promover a modernidade tecnológica, econômica e social de Belo Horizonte. Assinado por Trópia (Novo) e outros 21 vereadores...
04/02/2025
Plenário
Vereadores rejeitam veto a regularização de ocupação no bairro Tupi
O Plenário da Câmara Municipal derrubou nesta nesta terça-feira (4/2) o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 776/2023, que permite a regularização de uma ocupação já consolidada no bairro Tupi, região Norte de Belo Horizonte. Seriam necessários 3/5 dos membros da Câmara (25 votos) para rejeitar o veto. Houve, entretanto, unanimidade na rejeição. Confira o resultado completo da reunião. A vereadora...
03/02/2025
ORDEM DO DIA
Definidos projetos que estarão em pauta na reunião de quarta-feira (5/2)
Durante a primeira reunião do Plenário nova legislatura (2025-2028) da Câmara Municipal de Belo Horizonte, realizada nesta segunda (3/2), foram anunciados os dois Projetos de Lei (PLs) que estarão em pauta na próxima quarta-feira (5/2): o PL 591/ 2023 e o PL 1012/ 2024. Em regra, conforme previsão regimental, as propostas são anunciadas com 48h horas de antecedência. A reunião está marcada para as 14h30 e...
31/01/2025
COLÉGIO DE LÍDERES
Vereadores se reúnem para definir início dos trabalhos do Legislativo
Líderes de partido se reuniram nesta sexta-feira (31/1) para começar a organizar o cronograma de atividades do ano legislativo. Durante o encontro, parlamentares discutiram mudanças que devem acontecer no Regimento Interno, como a reinstalação da Comissão de Veto, extinta no ano passado. Para a primeira reunião regimental, não há projetos em pauta, somente requerimentos. Os projetos de lei serão...
13/01/2025
RECESSO PARLAMENTAR
Câmara se prepara para início de atividades parlamentares no novo ano legislativo
O período entre o fim de um ano legislativo e o início do outro representa um momento de transição e planejamento na Câmara Municipal. Após a posse dos vereadores e da Mesa Diretora, no dia 1º de janeiro, os parlamentares entraram em recesso até o início da sessão legislativa ordinária, que vai de fevereiro a dezembro. Diversas atividades da Casa seguem sendo executadas normalmente, como, por...
23/12/2024
Plenário
Empresas de ônibus devem devolver veículos comprados com dinheiro público
Na última em reunião extraordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (23/12) o Plenário aprovou em definitivo o Projeto de Lei 771/2023, que determina que os ônibus adquiridos a partir de remuneração complementar serão considerados bens reversíveis, ou seja, ao final do contrato de concessão devem ser devolvidos pelas concessionárias à Prefeitura. Para entrar em vigor, o texto depende apenas...
20/12/2024
Plenário
Carnaval, bares e gastronomia reconhecidos como tradições culturais de BH
O reconhecimento do carnaval, dos botecos e da cozinha mineira como manifestações da tradição e da identidade artístico-cultural de BH, garantindo apoio, incentivo e valorização de criadores, artistas e trabalhadores, ganhou força com a aprovação definitiva do Plenário nesta sexta (20/12), em reunião extraordinária, dos Projetos de Lei 969/2024 e 1018/2024. O PL 978/2024, que trata da...
Plenário
PPP da assistência social e direitos de liberdade econômica são aprovados
Vereadores aprovaram em definitivo o Projeto de Lei (PL) 1007/2024, que autoriza a contratação de parceria público-privada (PPP) para a implantação de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência da Pessoa Idosa (CRPI) e Centros de Referência Esportiva para Pessoa com Deficiência (CREPPD) na capital. Em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (20/12), foram aprovados...
EXTRAORDINÁRIA
Aumento nos recursos do Orçamento Participativo vai à votação definitiva
A última reunião extraordinária da 19ª Legislatura (2021-2024) da Câmara Municipal de Belo Horizonte será realizada às vésperas do Natal, na segunda-feira (23/12), às 15h, com grande expectativa em torno da votação final da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 14/2024, que aumenta de 0,2% para 1% a parcela da receita corrente líquida da Prefeitura destinada ao Orçamento Participativo, além...
19/12/2024
EXTRAORDINÁRIAS
PLs que valorizam carnaval e gastronomia de BH estão na pauta do Plenário
Marcando o encerramento de sua atuação à frente do Plenário da Câmara de BH, o presidente Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB) convocou reuniões extraordinárias para esta sexta (20/12) e segunda-feira (23/12), às 15h. Entre os projetos de lei que aguardam votação em 2º turno, dois propõem a valorização de manifestações culturais tradicionais da Capital, o carnaval e a gastronomia, e outros dois visam à...
EXTRAORDINÁRIAS
Aumento nos recursos para Orçamento Participativo vai a votação final
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 14/2024, que aumenta de 0,2% para 1% a parcela da receita corrente líquida da Prefeitura destinada ao Orçamento Participativo e torna sua execução obrigatória vai à votação final em reuniões extraordinárias do Plenário convocadas para os dias 20 e 23 de dezembro, às 15h. A extraordinária desta sexta-feira (20/12) começará com a avaliação dos vetos do...
12/12/2024
REGIMENTO INTERNO
Prazo mínimo para registro de presença e voto dos vereadores passa a vigorar
A Câmara Municipal agora tem prazo mínimo de um minuto e meio para verificação de quórum e registro de voto nas reuniões do Plenário. A nova regra, proposta por Álvaro Damião (União) e outros 25 vereadores, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), nesta quinta-feira (12/12), com efeito imediato. O objetivo é garantir a participação de todos os membros da Câmara nas decisões, inclusive os que...
11/12/2024
Plenário
PL que revogava uso de banheiros conforme sexo biológico será arquivado
O recurso contra parecer de inconstitucionalidade dado ao Projeto de Lei (PL) 930/2024 pela Comissão de Legislação e Justiça foi rejeitado em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (11/12). O parecer da CLJ impede que a matéria siga tramitando, conforme previsto pelo Regimento Interno. O PL em questão, de autoria de Pedro Patrus (PT), Cida Falabella (Psol) e Iza Lourença (Psol), revogava a Lei...
10/12/2024
Plenário
Aprovação de empréstimos deve assegurar continuação de obras do PAC e Drenurbs
Obras de drenagem e saneamento previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vale e Córregos em Leito Natural de BH (Drenurbs) devem ter sua continuidade garantida em 2025. Em reunião extraordinária, o Plenário da Câmara Municipal aprovou na manhã desta terça-feira (10/12), de forma definitiva, os Projetos de Lei 935/2024 ...
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