Mantido veto à convocação de excedentes de concurso da Guarda Municipal

Sob protestos de manifestantes presentes nas galerias do Plenário Amintas de Barros, vereadores votaram pela manutenção de veto do Executivo a emenda de autoria do vereador Wagner Ferreira (PV) que estabelecia investimentos da ordem de R$ 44,7 milhões por parte da Prefeitura para cobrir custos necessários ao ingresso de 600 aprovados em concurso de 2019 da Guarda Municipal. A votação ocorreu em reunião ordinária na tarde desta sexta-feira (7/3). Foram 27 votos a favor, 8 contra e 3 abstenções. Também foram votados outros vetos parciais do Executivo às leis orçamentárias aprovadas na Câmara em setembro de 2024 (LOA e revisão do PPAG). Confira aqui o resultado completo da reunião.

De acordo com justificativa do Executivo, os vetos parciais ao Projeto de Lei 1005/2024 ocorreram devido  à determinação da Lei 11.742/2024 (LDO 2025) - "as emendas ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) não poderão ser aprovadas se atingido o percentual de 30% (trinta por cento) da dedução orçamentária”.  Foram excluídos diversos itens constantes no Art. 10º, que dispõe sobre os remanejamentos necessários para compatibilizar o Quadro de Detalhamento de Despesas com os demais Quadros de Proposta Orçamentária para o exercício. Para realizar a votação, o projeto foi dividido em quatro blocos, sendo que em todos eles os vetos parciais foram mantidos.

Negociação 

O líder do governo, Bruno Miranda (PDT), defendeu que a nomeação de excedentes pode ser feita através de diálogo com a Prefeitura. “É legítima a mobilização de vocês. Mas a LDO estabelece regras em consonância com a Constituição Federal. Ano passado os 30% foram extrapolados. Isso é muito sério”, alertou. Além disso, Miranda disse que o impacto financeiro da medida nas aposentadorias dos possíveis nomeados não foi apresentado no texto.

Cleiton Xavier (MDB) também sugeriu aos aprovados o caminho da negociação. “A Prefeitura não é obrigada a fazer as convocações, mas está abrindo a possibilidade de criar uma mesa de negociação. Conversei com o prefeito em exercício, Álvaro Damião, sobre essa situação e ele disse que seria importante criar essa mesa para montar  um cronograma de nomeações até dezembro. Estou assustado com o crescimento da violência em BH e a chegada das facções criminosas. Precisamos lutar por essas nomeações”, defendeu.

Polícia Municipal 

Wagner Ferreira explicou que o certame teve a validade prorrogada até 31 de dezembro de 2025.  “Não é somente aprovar os nomeados, mas priorizar no orçamento da cidade a segurança pública”, disse. O parlamentar afirmou que, mesmo com a manutenção do veto, a luta continua e lembrou que está prevista para terça-feira (11/3) a votação de projeto de lei que visa transformar Guarda Municipal em Polícia Municipal.

Bibliotecários 

Integrantes da carreira de Bibliotecário também estiveram presentes na galeria para acompanhar a votação, devido ao veto à emenda que destinava R$ 3 milhões para unificação das carreiras. Durante a reunião foi anunciado um acordo firmado entre o sindicato que representa os bibliotecários e a Secretaria Municipal de Educação que permitiu a abertura de uma mesa de negociação para a unificação das carreiras.

PPAG

O PL 1006/2024, promulgado na forma da Lei 11.803, que dispõe sobre a revisão anual do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025, teve 14 itens do Art. 3º vetados pelo prefeito, também devido à necessidade de remanejamentos. Bruno Miranda explicou que foram necessários os vetos para promover ajustes à Lei de Orçamento. Foram realizadas duas  votações, já que foi aprovado requerimento para votação destacada e em blocos. Tanto na primeira parte quanto na segunda foram mantidos os vetos do Executivo.

Assista à integra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional