Plenário

Vaga em creche para filho de mulher agredida pode tornar-se lei em BH

Vereadores de BH debateram questões de interesse da cidade e aprovaram projetos de lei  (Foto: Rafa Aguiar)

Proporcionar às mulheres vítimas de violência doméstica a possibilidade de retomar a vida sem prejuízo da educação dos filhos é o principal objetivo da proposta aprovada em 2º turno na reunião plenária desta quarta-feira (4/5), que prevê a reserva de vagas em creches. Da mesma autora, instituição de campanha de valorização do professor e combate à violência nas escolas também pode tornar-se lei. Presidente da Casa, Wellington Magalhães garantiu que cobradores de ônibus não serão demitidos.

Fechamento de supermercados aos domingos é objeto de enquete

Fechamento de supermercados aos domingos é objeto de enquete - Foto: Rafa Aguiar

O Projeto de Lei 1602/15, apresentado pelos vereadores Wellington Magalhães (PTN) e Wagner Messias Preto (DEM), que proíbe o funcionamento de supermercados e hipermercados aos domingos, é objeto de enquete no Portal da Câmara. Em reunião plenária nesta segunda (2/5), o presidente Wellington Magalhães salientou que esse é um mecanismo democrático de aferir o posicionamento da população sobre o tema. O PL também será objeto de audiência na CMBH nesta terça-feira (3/5), às 10h.

Proibição de depositar materiais a céu aberto pode virar lei municipal

Depósito e armazenamento de sucata e materiais a céu aberto gerará penalidades, caso a lei seja sancionada (Foto: Portal PBH)

Em benefício da saúde de todos os belo-horizontinos, foi aprovado em 2º turno na reunião plenária dessa quarta-feira (13/4) projeto de lei que proíbe, na capital, o depósito e armazenamento de materiais que possam reter água, favorecendo a proliferação de vetores de doenças. Após receber a redação final, a proposição segue para sanção ou veto do prefeito Marcio Lacerda. Outras onze matérias, voltadas à proteção de crianças, adolescentes e consumidores do município, também seguem para apreciação do Executivo

Aprovado em 1º turno PL que institui cotas raciais em concursos

Aprovado em 1º turno PL que institui cotas raciais em concursos. Foto: Rafa Aguiar/CMBH

Em reunião plenária movimentada, os vereadores da Câmara de BH votaram 30 projetos de lei, além de terem mantido 13 vetos do Executivo a proposições de iniciativa parlamentar. Entre as propostas aprovadas na quarta-feira (13/4), constam a reserva de vagas para negros em concursos públicos municipais, bem como medidas para garantir os direitos das mulheres e combater os efeitos da violência doméstica.