Fiscais municipais celetistas poderão optar pelo regime estatutário
Parlamentares derrubaram veto do prefeito e garantiram ganhos trabalhistas à categoria. Outro veto e 11 PLs também foram apreciados
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Moradores da região se queixam de poluição sonora e risco de acidentes
Proporcionar às mulheres vítimas de violência doméstica a possibilidade de retomar a vida sem prejuízo da educação dos filhos é o principal objetivo da proposta aprovada em 2º turno na reunião plenária desta quarta-feira (4/5), que prevê a reserva de vagas em creches. Da mesma autora, instituição de campanha de valorização do professor e combate à violência nas escolas também pode tornar-se lei. Presidente da Casa, Wellington Magalhães garantiu que cobradores de ônibus não serão demitidos.
O Projeto de Lei 1602/15, apresentado pelos vereadores Wellington Magalhães (PTN) e Wagner Messias Preto (DEM), que proíbe o funcionamento de supermercados e hipermercados aos domingos, é objeto de enquete no Portal da Câmara. Em reunião plenária nesta segunda (2/5), o presidente Wellington Magalhães salientou que esse é um mecanismo democrático de aferir o posicionamento da população sobre o tema. O PL também será objeto de audiência na CMBH nesta terça-feira (3/5), às 10h.
Vereadores discutiram ainda a ampliação dos horários de aulas de voo no Aeroporto do Carlos Prates
Marcadas para as 14h30 e 18h30, as sessões podem se repetir na terça e na quarta
Em benefício da saúde de todos os belo-horizontinos, foi aprovado em 2º turno na reunião plenária dessa quarta-feira (13/4) projeto de lei que proíbe, na capital, o depósito e armazenamento de materiais que possam reter água, favorecendo a proliferação de vetores de doenças. Após receber a redação final, a proposição segue para sanção ou veto do prefeito Marcio Lacerda. Outras onze matérias, voltadas à proteção de crianças, adolescentes e consumidores do município, também seguem para apreciação do Executivo
Em reunião plenária movimentada, os vereadores da Câmara de BH votaram 30 projetos de lei, além de terem mantido 13 vetos do Executivo a proposições de iniciativa parlamentar. Entre as propostas aprovadas na quarta-feira (13/4), constam a reserva de vagas para negros em concursos públicos municipais, bem como medidas para garantir os direitos das mulheres e combater os efeitos da violência doméstica.
Situação da saúde pública na capital também foi criticada durante o “pinga-fogo”
Depoimentos de funcionários da empresa indicam existência de metas para remoção de veículos estacionados em locais proibidos