Na última sexta (7/12), a Câmara Municipal realizou a quinta reunião plenária do mês de dezembro. Dois projetos de parlamentares tiveram sua tramitação finalizada na CMBH e seguem agora para apreciação do prefeito: o primeiro regula a atuação de bares e restaurantes e o segundo torna obrigatória a graduação em educação física para os professores da disciplina. Quatro proposições do executivo ainda foram votadas e aprovadas em Plenário.
Propostas de emendas parlamentares somam R$ 70 milhões. Orçamento total chega a quase R$ 10 bi
Plenário se reúne ordinariamente até o dia 14 de dezembro
Poluição, embalagens e guichês em bancos estão entre os temas
PL depende de sanção do prefeito e de emenda à Lei Orgânica para entrar em vigor
Seis vetos são mantidos
A pauta de votações inclui uma PELO e 20 projetos de lei, sendo quatro do Executivo
PL aprovado em 2º turno condiciona liberação do “habite-se” a edificações que instalem hidrômetros individuais. Outro PL determina novos parâmetros para instalação de radares em vias públicas. Dois projetos do Executivo foram aprovados em 1º turno: PL 1920/11, que cria regime de previdência específico para servidores públicos municipais; e PL 1905/11, que autoriza a PBH a contratar empréstimo junto ao Bird para pagamento de dívida com a União.
PL aprovado propõe melhor atendimento à saúde da mulher. Dandara aguarda nova inclusão na pauta
O PL 1.692/11, que incentiva a construção e ampliação de hotéis, hospitais e equipamentos culturais para a Copa 2014, é aprovado em 1º turno, após adequações exigidas pelos vereadores. Em 2º turno, foi aprovado PL 1.728/11, que autoriza o Executivo a licitar parcerias público-privadas para prestação de serviços de apoio à rede municipal de saúde. Outras duas extraordinárias estão previstas para os dias 26 e 27 de outubro
