Plenário

22 projetos de lei aprovados em reunião ordinária

Vereadores no Plenário Amynthas de Barros para votação de projetos

PL aprovado em 2º turno condiciona liberação do “habite-se” a edificações que instalem hidrômetros individuais. Outro PL determina novos parâmetros para instalação de radares em vias públicas. Dois projetos do Executivo foram aprovados em 1º turno: PL 1920/11, que cria regime de previdência específico para servidores públicos municipais; e PL 1905/11, que autoriza a PBH a contratar empréstimo junto ao Bird para pagamento de dívida com a União.

Vereadores aprovam PL 1.692 em 1º turno

O PL 1.692/11, que incentiva a construção e ampliação de hotéis, hospitais e equipamentos culturais para a Copa 2014, é aprovado em 1º turno, após adequações exigidas pelos vereadores. Em 2º turno, foi aprovado PL 1.728/11, que autoriza o Executivo a licitar parcerias público-privadas para prestação de serviços de apoio à rede municipal de saúde. Outras duas extraordinárias estão previstas para os dias 26 e 27 de outubro