Doação de material de construção a famílias carentes avança em 1ºturno

Em mais de três horas de reunião plenária, os vereadores aprovaram, em 1º turno, três projetos de lei nesta terça-feira (16/2). As proposições tratam da doação de materiais de construção para famílias carentes, de normas para a comercialização de coco verde nas ruas e praças da capital e de campanha para a conscientização de gestantes quanto ao perigo trazido pelo consumo de álcool durante a gravidez.

Um dos projetos aprovados é o PL 408/13, de autoria do vereador Sergio Fernando Pinho Tavares (PV). Ele autoriza o Executivo a criar um programa, denominado "Reconstrução", para recebimento de doação de materiais de construção a serem destinados para famílias inscritas no Bolsa Família, que se submetam à avaliação de engenheiro e assistente social. A prioridade para o recebimento dos materiais serão pessoas em estado de risco ou vitimadas por acidentes naturais, devidamente identificadas pela Defesa Civil. Segundo o autor da proposta, o objetivo é “unir a responsabilidade civil (auxiliar na construção quem ainda não tem condições de arcar com os altos custos de uma obra) com a responsabilidade ambiental (quanto mais políticas que visem à proteção do meio, mais conseguiremos preservar nosso bioma)”. O projeto, que não recebeu emendas, ainda precisa submeter-se à aprovação, em 2º turno, de, no mínimo, a maioria dos vereadores presentes em Plenário, antes de ser encaminhado à apreciação do prefeito.

Coco nas ruas da capital

O PL 1152/14, aprovado em 1º turno, define normas para a comercialização de coco verde nas ruas e praças da capital. A proposição quer proibir a comercialização de água de coco na casca, determinando que o comerciante transponha o líquido da fruta para um vasilhame à vista do cliente. Ainda de acordo com o projeto, caso o consumidor solicite a poupa do coco, ela deverá ser retirada da fruta e disposta sobre um vasilhame acompanhado de talher, ambos descartáveis. O objetivo do PL, segundo o seu autor, o vereador Sergio Fernando Pinho Tavares, é inibir prejuízos ao meio ambiente causados pelo descarte indevido dos cocos. O parlamentar destaca informações da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) que dão conta de que, apenas na orla da Lagoa da Pampulha são recolhidas, em média, 30 toneladas de carcaça de cocos aos finais de semana. O vendedor que infringir a determinação estará sujeito à multa e cassação de licença em caso de reincidência. Antes de ser encaminhado à apreciação do prefeito, o projeto, que não recebeu emendas, precisa ser aprovado por, pelo menos, 21 parlamentares, em 2º turno.

Álcool durante a gravidez

O consumo de bebida alcoólica durante a gravidez pode afetar o cérebro da criança, além de trazer outras complicações para a saúde do bebê, como, por exemplo, defeitos congênitos e restrição de crescimento. Com o objetivo de conscientizar a população quanto a esses perigos, o vereador Sergio Fernando Pinho Tavares apresentou o PL 1241/14, que obriga estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas a afixar, em local visível, cartaz com os seguintes dizeres: “Prevenção – Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) – A ingestão de bebida alcoólica pode prejudicar a saúde do feto”. Antes de ser encaminhada para análise do prefeito, a proposta deve ser aprovada, em 2º turno, por, no mínimo, 21 parlamentares.

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional