PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA

Data limite para conclusão da análise expirou nesta segunda-feira (4/12), sem que denúncia fosse votada

Texto garante recomposição de 3,78% retroativa a 1° de janeiro de 2020; e de em 3,30% a partir de 1° de dezembro desse ano

Outros três projetos de lei que adéquam planos de carreira de algumas categorias também estão na pauta da reunião extraordinária

Texto ainda vai tramitar em 2º turno; medida atinge distritais de Santa Tereza e Cruzeiro e Feira Coberta do Padre Eustáquio

Aprovação de dispositivos que alteram regras para férias-prêmio, obtenção de quinquênio e licença para acompanhar familiar gerou protestos 

Atividades relacionadas à Tecnologia da Informação (TI) e estúdios de piercing e tatuagem foram excluídas da tributação

PL 1581/15, do Executivo, transfere à iniciativa privada a gestão de serviços nesses setores

Foi aprovado na reunião extraordinária desta quinta (29/10) PL que altera o Plano de Carreira da Guarda Municipal permitindo que servidores efetivos de classe especial possam ser nomeados para todos os cargos comissionados de 3° nível hierárquico da instituição, inclusive o de comandante. Em 2º turno, com apenas 12 votos favoráveis, ficou prejudicado PL que cria cargos na Fundação Mineira de Cultura; veto parcial do prefeito ao Plano Municipal para Humanização do Parto foi mantido.

Na reunião plenária extraordinária desta quinta-feira (21/5), os vereadores apreciaram 26 projetos de lei, entre propostas de autoria parlamentar e do Executivo. Entre as medidas, concessão à iniciativa privada de exploração de estacionamentos subterrâneos e rotativos, implantação de edificações de uso residencial a empreendimentos associados ao Centro de Convenções da Operação Urbana Simplificada, prestação de contas nas regionais e nos bairros, presença de doulas nas maternidades e segurança em piscinas.

Na reunião plenária extraordinária desta sexta (21/3), foram mantidos 21 vetos do Executivo a projetos de lei de autoria de vereadores. O único veto total derrubado foi ao PL 878/13, que altera a Lei 7.099. O texto inclui aos objetivos da política municipal de assistência social a habilitação e reabilitação de pessoas com sobrepeso e obesidade de graus I, II e III e sua integração à sociedade. A medida vai virar lei após promulgação pela Câmara de BH.