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Impactos positivos da decisão do STF sobre casais homossexuais serão tema de audiência

Desde o último dia 5, a união homossexual se equipara à heterossexual no país. Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os casais gays podem ser incluídos no regime jurídico de união estável e ter todos os direitos e benefícios garantidos. As conseqüências jurídicas e sociais dessa decisão serão discutidas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor amanhã (24), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Comissão discute transporte coletivo no bairro Xangri-lá

Para discutir os problemas do transporte público no bairro Xangri-lá, região da Pampulha, a Comissão de Participação Popular se reuniu em audiência pública nesta sexta-feira (20). Na audiência, requerida pelo vereador João Bosco Rodrigues (PT), foram discutidos problemas de superlotação e atrasos nas linhas que atendem o bairro. Ao final, a BHTrans se prontificou a realizar reuniões com as concessionárias de ônibus e moradores para solucionar as demandas.

Audiências públicas e projeto de lei refletem preocupação do Legislativo com população de rua

{mosimage}O envenenamento supostamente intencional de um grupo de moradores de rua em uma praça do bairro Santa Amélia, na Pampulha, despertou a indignação popular e mobilizou vereadores da Câmara Municipal. Para discutir políticas públicas e ações relativas à questão em BH, serão realizadas duas audiências, nas comissões de Direitos Humanos e Administração Pública. Também aguarda votação em plenário projeto que institui programa de apoio à população de rua.

Audiência discute transtornos causados por abandono de obra

A paralisação da obra de construção de uma Unidade Municipal de Educação Infantil (Umei), no Bairro Santo Antônio, tem preocupado os vizinhos. Moradores de rua invadiram o canteiro de obras, desativado desde o ano passado, e passaram a residir no local, causando insegurança entre as famílias da região. Para discutir o assunto, a Comissão de Administração Pública vai realizar audiência na próxima segunda (23), às 13h, por indicação do vereador Sérgio Fernando (PHS).