Emendas ao PL 833/09 são aprovadas pela CLJ
{mosimage}A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, em 2º turno, o parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade das emendas de nº 10 a 34, 36, 38 e 39, e antijuridicidade das emendas de nº 1 a 9, 35 e 37, do PL 833/09, de autoria do Executivo, que concede remissão de até 50% do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) para aposentados, pensionistas e portadores de patologias incapacitantes de natureza grave, crônica ou terminal, definidas em regulamento.
A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se no Plenário Camil Caram, no dia 30 de novembro, e aprovou os pareceres dos relatores a seis projetos em redação final, 23 em primeiro turno, um em segundo.
Durante a reunião extraordinária do dia 22 de outubro, os membros da Comissão de Legislação e Justiça aprovaram, em redação final, cinco projetos de lei: 107/2009, de autoria do Executivo: Mensagem nº 1, de 29/01/2009, que altera a Lei 8.425 de 5 de agosto de 2002, que consolida e reestrutura as unidades de saúde do Município; 225/2009, do parlamentar Adriano V
Valorizar a pesquisa e os profissionais da área científica é o principal objetivo da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PC do B) com o Projeto de Lei 407/09, que recebeu, na segunda-feira, 5 de outubro, parecer pela legalidade, juridicidade e aprovação pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A matéria tramita em primeiro turno.
Durante a reunião do dia 14 de setembro, no Plenário Camil Caram, a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou os pareceres a 14 projetos em primeiro turno e a cinco propostas em segundo turno. 
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na quinta-feira, 4 de setembro, o parecer pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação ao Projeto de Lei 333/09, em primeiro turno.
Durante a reunião extraordinária de 1º de setembro, a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em redação final, 16 projetos de lei.
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na segunda-feira, 24 de agosto, a redação final do Projeto de Lei 83/09.
Durante a reunião do dia 17 de agosto, a Comissão Legislação e Justiça aprovou os pareceres a 29 projetos de lei, sendo 10 em redação final, entre eles o PL 62/09, de autoria do vereador Fred Costa (PHS), que trata da utilização de telha ecológica.