FEIRA DE ARTESANATO

Prefeito veta Proposição de Lei 109/09

{mosimage}A Proposição de Lei 109/09, que proibia o comércio de produtos industrializados na Feira de Arte e Artesanato da avenida Afonso Pena, foi vetada pelo prefeito Marcio Lacerda. De acordo com o prefeito, o veto deve-se a existência do art. 178 do Código de Posturas e do Decreto nº 11.601, de 9 de janeiro de 2009, que já preveem  que a Feira de Arte e Artesanato  deve comercializar  apenas produtos  artesanais.

Prefeito sanciona lei que permite feirantes utilizarem passeios

{mosimage}Norma beneficiará as 27 feiras permanentes de Belo Horizonte
 
Após meses de intensas reuniões, os expositores da capital enfim tiveram uma boa notícia. A Lei 9.746, de 24 de setembro de 2009, que permite aos feirantes usar o passeio para expor seus produtos, foi publicada na sexta-feira, 25, no Diário Oficial do Município (DOM). A nova norma, que acrescenta um parágrafo ao Código de Posturas do Município, também estabelece que a faixa de trânsito do pedestre seja respeitada.