Projeto proíbe comercialização de industrializados

Dentre os 27 projetos de lei a serem apreciados em plenário, a partir de 3 de agosto, no retorno às reuniões ordinárias, está o 35/2009, de autoria do vereador Wagner Messias ‘Preto’ (DEM). A proposta, que tramita em primeiro turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), dispõe sobre a proibição da comercialização de produtos industrializados na Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena.

De acordo com a matéria, o infrator estará sujeito a penalidades como notificação e multa de R$ 500. No caso de reincidência, o valor será dobrado. Haverá cassação de licença de expositor na terceira reincidência. É considerado industrializado todo o produto produzido em série e que não apresenta característica artesanal.

Wagner Messias ‘Preto’ acredita que a utilização de produtos industrializados, além de descaracterizar a atividade da feira, impõe um modo de concorrência desleal em relação aos lojistas que atuam no mercado formal, sobre o qual incide o pagamento de tributos.

 “A comercialização de produtos industrializados prejudica consideravelmente tanto os artesãos quanto os comerciantes da região, uma vez que o objeto central da feira é o da produção e comercialização de produtos feitos à mão”, justifica o autor do projeto.