Wanderley Porto | Portal CMBH

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13/05/2026

Mãos de vereadora enquanto vota durante reunião do Plenário

ORDEM DO DIA

Incentivo fiscal para revitalização de áreas urbanas pode ser votado em definitivo

A criação de Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC), com incentivo fiscal para projetos que pretendam revitalizar áreas degradadas, pode ser aprovada de forma definitiva no Plenário desta quinta-feira (14/5). A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 196/2025, assinado por por Trópia (Novo) e outros nove parlamentares. Já o PL 455/2025, de José Ferreira (Pode), desafeta um lote de propriedade do...

12/05/2026

Plenário

Vereadores aprovam oftalmologia nas escolas e apoio a pacientes com câncer

O Plenário da Câmara de BH aprovou em 1º turno nesta terça-feira (12/5) dois projetos de lei relacionados à saúde. São eles o PL 526/2025, que cria o programa Oftalmologia nas Escolas, de autoria da vereadora Trópia (Novo); e o PL 602/2025, que dispõe sobre política de apoio a pacientes com câncer, de Helton Junior (PSD). Na reunião, foram rejeitados dois projetos que previam a...

parlamentares presentes em reunião plenária da câmara de bh

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL estabelece penalidades a quem contratar serviços que utilizem carroças

Contratar serviços que utilizem veículos de tração animal em Belo Horizonte pode resultar em penalidades. É isso que determinam dois projetos de lei que receberam aval da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (12/5). O PL 767/2026, de Osvaldo Lopes (Pode), estabelece sanções a contratantes e beneficiários de serviços de transporte de cargas ou quaisquer bens, realizados por veículos...

mulher se comunicando na língua brasileira de sinais

EM VIGOR

Nova lei amplia atendimento acessível a pessoa surda vítima de violência

A Lei 12.009/2026, que garante atendimento acessível a pessoas surdas ou com deficiência auditiva vítimas de violência, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira (12/5). A nova norma tem origem em projeto de lei de autoria do vereador Wanderley Porto (PRD), e foi incorporada à Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida (Lei 11.416/...

11/05/2026

Vereadores no plenário Amintas de Barros

Plenário

Proibição de homenagens a condenados por crime hediondo é aprovada em 2º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 2º turno, nesta segunda-feira (11/5), o Projeto de Lei (PL) 242/2025, que proíbe a concessão, no âmbito municipal, de título, honraria, condecoração, medalha ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial a condenados por crime hediondo. Segundo o autor, Irlan Melo (PL), a proposta “resguarda a integridade moral da administração pública”. Já em...

07/05/2026

SAÚDE MATERNA

Especialistas defendem assistência psicológica especializada antes e após o parto

A necessidade de ampliar e qualificar o atendimento psicológico no período perinatal na rede pública de saúde (SUS-BH), prevenindo o surgimento ou agravamento da depressão, ansiedade e outras formas de sofrimento psíquico de gestantes e puérperas foi reforçada por todos participantes da audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, na tarde desta quarta-feira (6/5). Profissionais de saúde mental e...

06/05/2026

Reunião do Plenário da CMBH

Plenário

Ensino de música erudita nas escolas municipais é aprovado em definitivo

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (6/5), um substitutivo ao Projeto de Lei 198/2025, para a promoção da música erudita ou clássica no ensino fundamental da rede pública municipal. O substitutivo altera a proposta original para garantir que as atividades em questão sejam aplicadas aos estudantes durante o contraturno, ou seja, no período complementar às aulas regulares das escolas de educação integral....

05/05/2026

Grupo junino dançando com bandeiras ao fundo no Arraial de Belo Horizonte

ORDEM DO DIA

PL que prevê valorização de festas e grupos juninos pode ser votado em definitivo

O reconhecimento de festas e grupos juninos belo-horizontinos como de relevante interesse cultural deve ser votado pelo Plenário da Câmara nesta quarta-feira (6/5). O Projeto de Lei (PL) 378/2025, de Leonardo Ângelo (Cidadania), estabelece que cabe ao poder público apoiar a realização dos eventos juninos e salvaguardar a cultura junina por meio de ações de fomento, de divulgação e de preservação. A matéria...

04/05/2026

gestante com as mãos sobre a barriga

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Saúde mental materna e os desafios do SUS em pauta na quarta-feira (6)

Discutir a saúde mental materna e a necessidade de ampliação e qualificação do atendimento psicológico no período perinatal na rede pública de saúde. Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Saúde e Saneamento realiza nesta quarta-feira (6/5), às 13h, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Solicitado por Wanderley Porto (PRD), o encontro pretende discutir ainda a criação de vagas...

28/04/2026

Fachada de uma casa com portão na frente, onde funciona casa de acolhimento

DIREITOS HUMANOS

Unidade de acolhimento na Pampulha gera reclamações da vizinhança

Os impactos do funcionamento de uma unidade de acolhimento emergencial da Prefeitura de Belo Horizonte localizada na Avenida Coronel José Dias Bicalho, no bairro São Luiz, estão sendo apurados pelos vereadores. O local, que atende pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social, tem sido alvo de reclamações de moradores vizinhos, que denunciam brigas, uso de drogas e presença de crianças e...

16/04/2026

Plenário

Plenário

Vereadores aumentam multas para pichadores, que podem chegar a R$ 20 mil

Projeto de lei que aumenta multa para pichadores foi aprovado em definitivo, nesta quinta-feira (16/4), pelo Plenário da Câmara de BH, por 29 votos favoráveis e 7 contrários. Com o resultado, a proposição, que é assinada por Vile Santos (PL) e outros seis parlamentares, seguirá para análise do prefeito, que poderá sancioná-la ou vetá-la. Na mesma reunião, os parlamentares registraram 36 votos a favor e...

Plenário

Vereadores rejeitam a criação de três novas datas comemorativas

Parlamentares decidiram, nesta quinta-feira (16/4), pela rejeição de três projetos de lei (PLs) que instituíam datas comemorativas no município: PL 257/2025, que cria o Dia Municipal de Combate à Cultura Incel; PL 264/2025, que cria o Dia Municipal da Pílula Anticoncepcional; e PL 265/2025, que cria o Dia Municipal do DIU (Dispositivo Intrauterino). As proposições, assinadas por Iza Lourença (Psol),...

Mulher segura cachorro no colo

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Novos PLs visando o bem-estar de cães e gatos começam a tramitar

Ativistas da causa e autores de diversas proposições voltadas à defesa de direitos dos animais, os vereadores Janaina Cardoso (União) e Wanderley Porto (PRD) protocolaram novos Projetos de Lei (PLs) relacionados ao tema no início deste ano. Pautados na última terça-feira (14/4) na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), os PLs 664/2026 e 674/2026 receberam pareceres favoráveis em 1º turno e seguem...

15/04/2026

profissionais de limpeza urbana realizam remoção de pichações em viaduto

ORDEM DO DIA

Vereadores podem votar em definitivo elevação de multa para pichação

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar, nesta quinta-feira (16/4), de forma definitiva, o Projeto de Lei (PL) 418/2025, que aumenta o valor das multas por pichação na cidade. A proposta, de autoria de Vile Santos (PL) e outros seis vereadores, altera a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e Combate à Pichação no Espaço Público Urbano, elevando o valor das penalidades...

14/04/2026

Área verde

ORDEM DO DIA

Plenário pode decidir sobre empréstimo para enfrentar vulnerabilidade climática

O Plenário da Câmara pode votar de forma definitiva, nesta quarta-feira (15/4), o Projeto de Lei 401/2025, de autoria do Executivo, que busca autorização para contratação de operação de crédito até o valor de R$ 500 milhões. O valor deverá ser empregado na promoção de ações de justiça climática, incrementando a mobilidade sustentável e ampliando áreas verdes. São necessários 28 votos para aprovação...