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Wanderley Porto
Wanderley Porto
13/10/2021
CPI DA BHTRANS
Prorrogado funcionamento da comissão por 30 dias; data limite é 14 de novembro
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans aprovou, nesta quarta-feira (13/10), a prorrogação do prazo de seu funcionamento por 30 dias (a contar do dia 15 de outubro), argumentando que ainda aguarda resultado de perícia da Polícia Civil quanto à documentação relativa ao processo licitatório e ao contrato de concessão do serviço de transporte público da cidade. Com isso, a CPI tem até 14 de...
29/09/2021
CPI DA BHTRANS
Secretário de Governo é convocado para esclarecer suposta tentativa de obstrução
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans aprovou, na reunião de terça-feira (28/9), oitiva do secretário municipal de Governo, Adalclever Ribeiro Lopes, para depor como testemunha na CPI, no dia 13 de outubro, às 9h30. Ele deve esclarecer fatos que podem ser configurados como tentativa de obstrução da CPI pela Prefeitura, além de explicar a suspensão de comitê criado para repactuação de...
28/09/2021
CPI DA BHTRANS
Ex-gerente teve contato com documentos sumidos ao menos duas vezes em 2020
O ex-gerente de Estudos Tarifários e Tecnologia da BHTrans, Adilson Eupídio Daros, teve contato ao menos duas vezes no passado com as caixas que contém os documentos do processo licitatório e o contrato da concessão do serviço de transporte público da cidade, assinado em 2008 entre o Município e as empresas de ônibus, e que estiveram sumidos durante o primeiro semestre desse ano. Nos meses de março e...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Considerado constitucional PL que revoga isenção de ISSQN para empresas de ônibus
O Projeto de Lei 197/2021, que revoga tanto a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) quanto a proibição da cobrança da Taxa Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) para o serviço de transporte público coletivo urbano de pessoas por ônibus, recebeu parecer pela constitucionalidade, regimentalidade e legalidade da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (28/9). Na...
POLÍTICA URBANA
Proibição do fechamento de escolas na pandemia tem parecer favorável
“Acredito que as escolas, de fato, são serviços essenciais, assim como as academias”, opinou o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, Ciro Pereira (PTB), votando a favor do parecer pela aprovação ao Projeto de Lei 103/2021, que reconhece as atividades educacionais e aulas presenciais, nas redes pública e privada, como serviços essenciais em Belo Horizonte. Assinada...
22/09/2021
BARREIRO
Falta de infraestrutura urbana e de equipamentos de lazer foi apontada por moradores
As diversas necessidades em relação à urbanização da Região do Barreiro, envolvendo acesso a serviços básicos (energia elétrica, saneamento, asfalto) e também equipamentos de esporte e cultura, foram debatidas em audiência pública da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (22/9), a pedido de Iza Lourença (Psol). Falta de energia elétrica e de asfalto e fornecimento intermitente de...
21/09/2021
CPI DA BHTRANS
Empresas de ônibus não pagaram seguro exigido em contrato e solicitaram dispensa à BHTrans
O não pagamento, durante a pandemia, dos valores referentes ao seguro garantia para o fiel cumprimento do contrato do serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus da Capital foi uma solicitação das empresas que operam o sistema à BHTrans. A informação foi dada na tarde desta terça-feira (21/9) pelo executivo do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra/BH) Raul...
VISITAS TÉCNICAS
Centro de Esterilização de Cães e Gatos e Zoológico serão fiscalizados na quinta
Os serviços públicos gratuitos de esterilização de cães e gatos cumprem um importante papel no controle da reprodução desses animais, contribuindo para redução do abandono e prevenção de zoonoses no município. Na próxima quinta-feira (23/9), a partir das 14h, a capacidade de atendimento e a qualidade dos serviços prestados na unidade do Centro de a Gerência Regional Oeste serão fiscalizadas in loco pela...
16/09/2021
TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO
Indicação à PBH sugere transporte público noturno para trabalhadores
A criação de serviço de transporte público coletivo noturno destinado a atender especificamente pessoas que trabalham no período entre 0h e 5h será sugerida, por meio de indicação, à Prefeitura pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Nesta nesta quinta-feira (16/9), o colegiado também decidiu enviar à BHTrans pedido de informação sobre estudo técnico para mudança de...
POLÍTICA URBANA
Comissão aprecia emendas a PL que incentiva regularização tributária na pandemia
Medidas de incentivo à regularização tributária e à recuperação da atividade econômica do Município, devido às consequências da pandemia, foram apreciadas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, em reunião extraordinária nesta quinta-feira (16/9). Vinte e cinco emendas e subemendas ao Projeto de Lei 97/2021, de autoria do Executivo, propondo descontos, parcelamento de...
15/09/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Bilhetagem eletrônica, remuneração de operadores e tecnologia em debate
A reformulação da estrutura e do modelo de mobilidade urbana e transporte público da cidade é uma necessidade. A Câmara Municipal vem atuando em várias frentes em busca das melhores alternativas: nesta semana o Plenário aprovou em 1º turno projeto de lei que extingue a BHTrans e cria a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob); a CPI da BHTrans vem apurando...
14/09/2021
POLÍTICA URBANA
Emenda passa de 60 para 45 dias prazo de recurso em infrações ao Código de Posturas
A ampliação do prazo para recurso a infrações ao Código de Posturas, atualmente fixado em 15 dias, é tema de projeto de lei em análise em 2º turno. Inicialmente, José Ferreira (PP) propôs aumentar para 60 dias; emenda apresentada por Bruno Miranda (PDT), que recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta quarta-feira (14/9),...
ORDEM DO DIA
Proibição de eventos que envolvam maus-tratos a animais pode ser votada nesta quarta
A proibição de realização de eventos que envolvam maus-tratos ou crueldade com animais, prevista no Projeto de Lei 104/2021, pode ser votada em definitivo pelo Plenário nesta quarta-feira (15/9), às 14h30. De acordo com a proposta, assinada por sete vereadores, não podem ser realizados em Belo Horizonte eventos como rodeios, touradas, rinha de galo, rinha de cães ou similares, que envolvam abuso contra...
10/09/2021
CPI DA BHTRANS
Comissão pede íntegra de reunião entre advogadas do Setra/BH e promotores
Vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans aprovaram na manhã desta sexta-feira (10/9) pedido de acesso à gravação integral (áudio e vídeo) de reunião realizada no último dia 25 de agosto entre as advogadas Maria Fernanda Pires e Cristiana Fortini, representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BH (Setra-BH), e promotores do Ministério Público de...
09/09/2021
ORDEM DO DIA
Proibição de adestramento agressivo de animais domésticos em pauta nesta sexta
A proibição das práticas de adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos no município, prevista no Projeto de Lei 108/2021, pode ser apreciada em 1º turno pelo Plenário na reunião orndinária desta sexta-feira (10/9), às 14h30. Assinado por sete vereadores, o texto define e exemplifica atos de violência física e psicológica contra animais, prevendo penalidades de ...
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