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03/06/2022

ORDEM DO DIA

Subsídio ao transporte coletivo pode ser votado no Plenário em 1º turno dia 6/6

O repasse de R$ 237,5 milhões às operadoras do serviço de transporte coletivo de Belo Horizonte, acordado entre a Prefeitura, os vereadores e as empresas, pode ser aprovado em 1º turno na reunião do Plenário de segunda-feira (6/6), às 15h. O subsídio, embora não agrade os parlamentares, foi a solução provisória encontrada para evitar o aumento de 27% no valor das passagens, autorizado pela Justiça...

25/05/2022

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Avança projeto que concede subsídio a empresas de ônibus

Conceder subsídio mensal ao transporte público coletivo, convencional e suplementar de passageiros por ônibus. Este é o objetivo do Projeto de Lei 336/2022, que teve parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (26/5). A proposta prevê subvenção de R$237,5 milhões, dos quais R$ 74 milhões serão oriundos do...

13/05/2022

Plenário

Para vereadores, acordo com empresas de ônibus não é ideal, mas atende urgência

Quase todos os pronunciamentos feitos no Plenário nesta sexta-feira (13/5) se referiram ao projeto de lei resultante das negociações entre Prefeitura, Câmara Municipal e empresários do transporte coletivo de Belo Horizonte, que será enviado ao Legislativo nos próximos dias. O PL concede subsídio de R$ 237 milhões às operadoras para evitar o colapso do serviço. Os membros do Grupo de Trabalho (GT da...

28/04/2022

Emblema da BHTrans em tela de computador em primeiro plano

DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO

Empresas de ônibus têm mais de R$ 20 mi em multas inscritas na Dívida Ativa

As operadoras do sistema de transporte público coletivo de Belo Horizonte devem ao Município R$ 20.531.623,00 relativos a 67.887 multas aplicadas no período de 2015 a 2019. Este é o valor já inscrito na Dívida Ativa da Prefeitura, mas as empresas ainda têm que pagar por 126.959 autuações registradas entre 2020 e janeiro de 2022, soma que a BHTrans não soube precisar à Comissão...

20/04/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Contrato do transporte coletivo por ônibus é alvo de mais 32 questionamentos

O contrato de concessão do serviço público de transporte por ônibus continua na mira dos vereadores de BH. Desta vez, a Comissão de Administração Pública vai enviar 32 perguntas à Prefeitura e à BHTrans sobre, entre outras questões, detalhamento dos cálculos que resultaram nos reajustes das passagens desde 2009, e a redução de custos operacionais das empresas com o corte dos cobradores, o aumento da...

30/03/2022

TRANSPORTE COLETIVO

Chega ao Legislativo novo texto que pode reduzir passagens de ônibus

A Câmara Municipal de Belo Horizonte recebeu, na terça-feira (29/3), uma nova versão do projeto de lei (PL) que autoriza a concessão, por parte da Prefeitura, de contribuição pública para a modicidade dos preços praticados no sistema municipal de transporte público coletivo, convencional e suplementar, de passageiros por ônibus. A proposta reduz em R$ 0,20 o valor das passagens dos ônibus na cidade....

07/03/2022

ORDEM DO DIA

Extinção de isenções fiscais a empresas de ônibus segue na pauta do Plenário

O prefeito Alexandre Kalil (PSD) vetou integralmente projeto de lei de iniciativa parlamentar que extingue isenções do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) para empresas de ônibus de BH. Segundo o Executivo, a revogação dos benefícios às concessionárias do transporte coletivo implicaria em repasse e possível aumento das passagens. Na Ordem...

03/03/2022

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Vereadores pedem informações sobre serviço de ônibus nos últimos três anos

Considerando o recorrente descumprimento do contrato pelas concessionárias do serviço de ônibus do Município, a Comissão de Desenvolvimento Econômico Transporte e Sistema Viário vai solicitar dados à Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) referentes aos últimos 36 meses, incluindo o número de viagens previstas nos quadros de horários e as efetivamente realizadas, quantidade de ônibus em...

17/02/2022

TRANSPORTE

Comissão quer intervenção judicial em contrato descumprido por concessionárias

Irregularidades cometidas pelas empresas que operam o serviço de ônibus em Belo Horizonte desde 2008 mediante concessão pública vêm sendo apuradas e denunciadas pela Câmara Municipal desde o início da atual legislatura (2021-2024). Constatando o descumprimento de diversas cláusulas contratuais pelas concessionárias, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário decidiu, nesta quinta-...

11/11/2021

ORDEM DO DIA

PLs que buscam melhorar o transporte coletivo podem ser votados nesta sexta

Dois projetos de lei que tramitam em 2º turno e incidem sobre o sistema de transporte público coletivo de passageiros da capital estão na Ordem do Dia do Plenário desta sexta-feira (12/11), cuja reunião está prevista para ter início entre 14h30 e 15h. As proposições em pauta resultam dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans, encerrada no dia 8 de novembro e que investigou suspeitas...

08/11/2021

Plenário

Incentivo à contratação de dependentes químicos em recuperação é aprovado

Incentivar a qualificação profissional e inclusão de pessoas recuperadas ou em tratamento da dependência química no mercado de trabalho é o objetivo do Programa de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos aprovado, em 1º turno, pelo Plenário nesta segunda (8/11). O projeto autoriza a concessão de benefícios e incentivos fiscais a instituições e empresas que desenvolvam...

28/10/2021

CPI DA COVID-19

Repasse de quase R$ 220 milhões feito às empresas de ônibus pode não ser pago

R$ 6,6 milhões dos cerca dos R$ 220 milhões repassados pela Prefeitura às empresas de ônibus, por meio da compra antecipada de créditos de vales-transporte já foram devolvidos aos cofres do Município. O montante, entretanto, que é bem pouco diante do tamanho da dívida, dá mostras de que o valor pode não ser pago em sua integralidade. Além do desconto que a Prefeitura vinha concedendo às empresas no...

26/10/2021

Em uma via asfaltada, ônibus coletivo amarelo parado de frente para carro de passeio, na cor preta

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Iniciativas para melhorar mobilidade urbana serão debatidas

Os contextos modais e as infraestruturas dos sistemas de transporte existentes na cidade serão debatidos em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário às 13h30 desta quinta-feira (28/10), no Plenário Camil Caram. O requerimento, assinado por Braulio Lara (Novo), tem como objetivo debater o tema que está incluído no rol de estudos do Grupo de Trabalho (GT)...

16/09/2021

tela de computador, em primeiro plano, mostra interior de um ônibus; ao fundo, mobília do Plenário Camil Caram

SISTEMA ULTRAPASSADO

Convidados sugerem substituição do modelo de concessão do transporte público

Discutir questões de mobilidade que envolvem meios de transporte de Belo Horizonte, com foco nos temas bilhetagem eletrônica, remuneração de operadores e tecnologia foi o objetivo principal da audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realizada nesta quinta-feira (16/9), a pedido de Braulio Lara (Novo). O evento contou com a participação de representantes da...

18/08/2021

ônibus circulam em avenida da cidade

OITIVAS

CPI vai ouvir outros sete envolvidos na licitação e auditoria do transporte

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas irregularidades na gestão e operação do transporte público pela BHTrans e as concessionárias do serviço vai interrogar, nesta quinta-feira (19/8), às 9h30, representantes de quatro empresas que participaram do processo licitatório de 2008. No mesmo dia, a partir das 14h30, serão ouvidos o presidente da Comissão Permanente de Licitação, o fiscal do...

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