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05/04/2023

SERVIÇO DE ÔNIBUS

Em ação inédita no país, Legislativo de BH inicia processo para anular contrato

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel (sem partido), encaminhou ao procurador da Casa, Marcos Amaral Castro, nesta quarta-feira (5/4), documentação para abertura de processo de nulação dos contratos celebrados pela Prefeitura de Belo Horizonte em 2008 para a concessão do transporte público coletivo de passageiros por ônibus. O anúncio foi feito em entrevista coletiva à imprensa. ...

20/03/2023

INICIATIVA PARLAMENTAR

Leis publicadas trazem mudanças significativas para o transporte coletivo

Leis que modificam profundamente o sistema de transporte coletivo de passageiros na cidade foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) deste último sábado (18/3). Originadas de iniciativa parlamentar, as Leis 11.458/2023 e 11.459/2023, respectivamente, alteram a forma de remuneração das empresas de ônibus, que devem passar a receber por quilômetro rodado em vez do número de...

15/03/2023

REUNIÃO COM CONVIDADO

Comissão vai ouvir diretor-executivo de empresa especialista em teleféricos

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços recebe nesta quinta-feira (16/3), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, o diretor-executivo da empresa Doppelmayr Brasil Sistemas de Transporte Ltda, Rafael Lemos, para conhecer estudos, propostas e prováveis soluções para a mobilidade em Belo Horizonte. A empresa paulista foi fundada em 2012 e é especialista em teleféricos,...

13/03/2023

Imagem lateral do Plenário onde é possível ver as mesas dos vereadores e a Mesa Diretora

Plenário

Fim da circulação de dinheiro em coletivos pode ser realidade em BH

O fim da cobrança em espécie nos ônibus coletivos da cidade pode ser uma realidade em breve. Com a aprovação em 2º turno, nesta segunda-feira (13/3), do substitutivo-emenda ao Projeto de Lei 446/2022, a cobrança da passagem será realizada por "meios de pagamento por aproximação”. Segundo os autores, a medida vai trazer mais agilidade e segurança para passageiros e motoristas. Também foi aprovado em 2º turno...

10/02/2023

Plenário

Regulamentação de ambulantes em eventos é aprovada em 2º turno

Encerrando uma semana de trabalho intenso, em que os vereadores de Belo Horizonte apreciaram e votaram 43 projetos de lei, a reunião do Plenário desta sexta-feira (10/2) foi marcada pela aprovação, por unanimidade e em definitivo, do PL 783/2019, que altera trechos do Código de Posturas de Belo Horizonte para regulamentar o exercício de atividade ambulante em passeatas, manifestações e eventos populares...

03/02/2023

Plenário

Gratuidade e transparência de dados no transporte são aprovadas em 1º turno

Com o objetivo de modernizar e adequar o sistema de transporte público municipal à realidade atual e à necessidade da população da cidade, a Câmara de BH aprovou, nesta sexta-feira (3/2), em sua terceira reunião do Plenário de 2023, dois projetos que tratam de aspectos importantes do transporte coletivo. São eles a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 6/2022, que garante a gratuidade no transporte público de BH...

02/02/2023

ORDEM DO DIA

Transparência de dados e gratuidade de transporte nas eleições em pauta

Dando sequência à proposta de modificar e modernizar o sistema de transporte público municipal, a Câmara de BH deve apreciar na terceira reunião do Plenário de 2023, marcada para esta sexta-feira (3/2), às 15h, no Plenário Amynthas de Barros, três projetos que modificam aspectos fundamentais do sistema. Estão na pauta o Projeto de Lei 315/2022, que torna obrigatória a divulgação dos dados relacionados...

31/01/2023

ORDEM DO DIA

Primeira reunião do Plenário em 2023 tem PL contra evasão escolar em pauta

A primeira reunião do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte em 2023, marcada para esta quarta-feira (1º/2), a partir das 14h30, prevê a análise, em 1º turno, do Projeto de Lei 432/2022, de autoria de Marcela Trópia (Novo), que cria o Programa Escola Feliz, com princípios e diretrizes contra a evasão e o abandono escolar. Entre as medidas, expandir escolas de educação...

13/12/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Emenda ao PL que prevê frota elétrica no transporte favorece táxis e suplementares

Projeto de lei que obriga que seja feita a substituição da frota de ônibus, táxis e automóveis utilizados pelo poder público municipal por veículos elétricos até 2028, já aprovado pelo Plenário em 1º turno, teve emendas analisadas pela Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (13/12). Uma delas, considerada constitucional, legal e regimental, prevê que a regra se aplicaria aos...

01/12/2022

REUNIÃO CONJUNTA

Uso de cartões de crédito e débito nos ônibus já pode ir à votação

Foi aprovado conjuntamente pelas Comissões de Orçamento e Finanças Públicas; Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; e Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor parecer favorável ao Projeto de Lei 446/2022, que cria um sistema integrado de pagamento de tarifas que permite a cobrança de passagens via cartões de crédito e débito, por aproximação. O texto faz parte de uma série...

EMENDA À LEI ORGÂNICA

Proposta de gratuidade da tarifa de ônibus no dia das eleições tramita na Câmara

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 6/2022, que garante a gratuidade no transporte público de Belo Horizonte no primeiro e no último domingo de outubro, quando houver eleições, deu mais um passo em sua tramitação nesta quinta-feira (24/11) com a escolha do relator e da presidente da Comissão Especial constituída para apreciá-la. Foram escolhidos a vereadora Marilda Portela (Cidadania) para presidir os...

17/11/2022

REUNIÃO CONJUNTA

Implementação de faixas exclusivas para o transporte coletivo já pode ir a Plenário

Em reunião conjunta, realizada nesta quinta-feira (17/11), as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei 444/2022, que permite que as vias arteriais do município passem a contar com faixa exclusiva destinada aos ônibus e que estas possam ser reversíveis de acordo com o horário de...

11/11/2022

Plenário

Utilização de veículos elétricos no transporte coletivo é aprovada em 1º turno

Com 39 votos a favor e nenhum contra, foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, nesta sexta-feira (11/11), em 1º turno, o Projeto de Lei 392/2022, que obriga a utilização de veículos elétricos na prestação de serviços públicos a partir de 2028. A proposta visa a utilização de veículos menos poluentes no transporte coletivo, táxis e veículos à disposição de órgãos e agentes...

12/08/2022

Quatro ônibus coletivos estão estacionados em um pártio

TRANSPORTE

PL que propõe à PBH assumir o controle do transporte coletivo avança nas comissões

O PL 332/2022 que autoriza a Prefeitura, na qualidade de poder concedente, a encampar o serviço de transporte coletivo de passageiros decorrente de contratos celebrados com os consórcios Dez, BH Leste, Dom Pedro II e Pampulha, assinados em 25/07/2008, recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário na quinta-feira (11/8). A comissão aprovou ainda um...

03/06/2022

ORDEM DO DIA

Subsídio ao transporte coletivo pode ser votado no Plenário em 1º turno dia 6/6

O repasse de R$ 237,5 milhões às operadoras do serviço de transporte coletivo de Belo Horizonte, acordado entre a Prefeitura, os vereadores e as empresas, pode ser aprovado em 1º turno na reunião do Plenário de segunda-feira (6/6), às 15h. O subsídio, embora não agrade os parlamentares, foi a solução provisória encontrada para evitar o aumento de 27% no valor das passagens, autorizado pela Justiça...

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