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Rubão
08/11/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PLs que tratam alterações no sistema de transporte coletivo iniciam tramitação
Três projetos de lei que propõem alterações em regras do sistema de transporte coletivo da Capital receberam parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, em 1º turno, nesta terça-feira (8/11). O PL 442/2022 altera a forma de remuneração das empresas de ônibus pela prestação de serviços, que devem passar a ser cobrados por quilometragem rodada ao invés de número de...
POLÍTICA URBANA
Vereadores vão conferir rua atingida por alagamentos frequentes na Vila Santa Rita
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana vai realizar visita técnica ao Bairro Vila Santa Rita para verificar alagamentos frequentes na Rua Um Mil Oitocentos e Setenta, que não tem sistema de drenagem de águas pluviais. Imóveis na via são atingidos por inundações sempre que chove forte, acumulando prejuízos. A visita foi agendada para o dia 17 de novembro, às 9h,...
28/10/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
PL que altera estrutura de secretaria e gestão de centros culturais será discutido
O Projeto de Lei 383/2022, que promove uma “minirreforma” na estrutura orgânica da Administração Municipal estabelecida na Lei 11.065/2017 e, entre outras coisas, cria 31 cargos de coordenador de unidade cultural vinculafos à Fundação Municipal de Cultura (FMC), será discutido em audiência pública na próxima quinta-feira (3/11), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. O pedido...
20/10/2022
EDUCAÇÃO E CULTURA
Comissão questiona programa voltado à comunidade LGBTQIA+ nas escolas
O desenvolvimento do projeto “Nossa Escola Saiu do Armário – Cultura LGBTQIA+”, classificado no Edital do Fundo Estadual de Cultura 2021 - Desperta Cultura, é tema de pedido de informação aprovado pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (20/10). A requerimento do vereador Ciro Pereira (PTB), os governos estadual e...
19/10/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Priorização de vulneráveis em programa de jovem aprendiz tem aval da comissão
Dois projetos de lei voltados à inclusão de jovens negros e em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho, ambos de autoria da comissão especial que tratou do tema, obtiveram parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (19/10). Seguem tramitando em 1º turno os PLs 395/2022, que prioriza o atendimento a esse público no programa municipal de jovem aprendiz, e 398/...
06/10/2022
EDUCAÇÃO
PL sobre ensino de direito dos animais em contraturno recebe parecer contrário
Parecer de Marcela Trópia (Novo) pela rejeição ao Projeto de Lei 378/2022, que institui que a noção dos direitos dos animais e de proteção animal sejam temas abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral, foi aprovado pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta quinta-feira (6/10). De autoria de Irlan Melo (Patri), o PL propõe que a...
29/09/2022
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Avança PL que cria política de incentivo a cursinhos populares e comunitários
Incentivar a educação popular, promover a integração entre a comunidade e a administração pública e facilitar o uso de espaços públicos para o funcionamento de salas de aula estão entre os objetivos do projeto de lei que institui a Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários em BH. Com parecer favorável acatado pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto,...
LEI EM VIGOR
Semana de combate à importunação sexual é instituída por lei na capital
Já está em vigor, desde o último sábado (24/9), a Lei 11.414 que institui em BH, a segunda semana do mês de março, como a Semana de Combate à Importunação Sexual. Originária do Legislativo, sancionada pelo prefeito Fuad Noman e publicada no Diário Oficial do Município (DOM), a medida visa informar e conscientizar a população sobre a Lei Federal 13.718, que tipifica os crimes de importunação sexual. Assinada...
15/09/2022
EDUCAÇÃO E DESPORTO
Comissão apura o que tem sido feito pela PBH contra defasagem educacional
O funcionamento dos programas Recomposição das Aprendizagens, para estudantes de 1° ao 3° ano com foco na alfabetização, e Reforço Escolar, para alunos do 4° ao 9° ano, será apurado pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Nesta quinta-feira (15/9), o colegiado aprovou pedido de informações à Prefeitura acerca de diagnóstico que apontou defasagem...
14/09/2022
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
Farmácia Veterinária Solidária propõe distribuição gratuita de produtos para pets
A criação de um programa de recebimento de doações de produtos de uso veterinário e distribuição gratuita para cidadãos de baixa renda que possuam animais, protetores, organizações não-governamentais (ONGs) e animais sob os cuidados das secretarias municipais é prevista no Projeto de Lei 345/2022, que recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento, em 1º turno, nesta quarta-feira...
26/08/2022
AUDIÊNCA PÚBLICA
PBH deve trazer prioridades para o ano de 2023 nas áreas do esporte e lazer
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Smel) deverá apresentar ao Legislativo e à sociedade em geral as suas prioridades orçamentárias para as áreas do Esporte e Lazer. As explanações devem ocorrer durante audiência pública, a ser realizada nesta quinta-feira, dia 1º de setembro, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, no âmbito da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura...
11/08/2022
NOVA LEI
Adesivagem para identificar carros de aplicativo já está valendo na cidade
Os milhares de motoristas que rodam em BH realizando transporte individual de passageiros por aplicativo já podem realizar a adesivagem de seus carros identificando o tipo de serviço que prestam. Na última quarta-feira (10/8), foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei 11.391 que altera a norma que regulamenta o serviço na cidade e permite a caracterização dos veículos. Originária de proposição...
EDUCAÇÃO
Avança em 1º turno PL que institui política de transparência na educação
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou parecer favorável ao PL 371/2022, que institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas, nesta quinta-feira (11/8) . Um dos objetivos é potencializar a participação da comunidade escolar nas decisões com vistas a melhorar a educação. A comissão aprovou, ainda, pedido de visita...
09/08/2022
EDUCAÇÃO
PBH apresentará prioridades na educação, cultura, turismo e esportes
A Prefeitura terá a oportunidade de apresentar ao Legislativo e à sociedade em geral as suas prioridades orçamentárias para as áreas de Educação, Cultura, Turismo e Esportes. O objetivo é que as informações a serem trazidas pelo Poder Executivo sejam úteis para os parlamentares decidirem a destinação de emendas impositivas ao orçamento do ano que vem. As explanações da PBH deverão ocorrer em quatro...
28/07/2022
REUNIÃO CONJUNTA
PL que institui Política de Dados Abertos pode ir a Plenário em 2º turno
Já pode ser anunciado para apreciação em Plenário, em 2º turno, o PL 117/2021, que define normas concretas para a implementação do Plano de Dados Abertos do Município, que visa a garantir o fácil acesso à informação, a transparência e a publicidade dos atos do Poder Executivo em BH. Convocadas para emitir análise conjunta sobre as emendas apresentadas ao projeto, a Comissão de Educação,...
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