PBH deve trazer prioridades para o ano de 2023 nas áreas do esporte e lazer

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Smel) deverá apresentar ao Legislativo e à sociedade em geral as suas prioridades orçamentárias para as áreas do Esporte e Lazer. As explanações devem ocorrer durante audiência pública, a ser realizada nesta quinta-feira, dia 1º de setembro, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, no âmbito da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. O objetivo é que as informações a serem trazidas pelo Poder Executivo sejam úteis para os parlamentares decidirem quanto à destinação de emendas impositivas ao orçamento do ano que vem.

Solicitada pelo vereador Rubão (PP), a audiência deve contar com as presenças de representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, e a expectativa é que eles apresentem as políticas públicas estruturantes dos órgãos, bem como as principais obras e projetos que possam ser objeto de emendas parlamentares ao orçamento 2023, por meio das emendas impositivas.

30 mil atendimentos/mês

A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Smel) pode se beneficiar das emendas individuais que serão apresentadas pelos vereadores, já que o órgão se dedica à elaboração, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas da área com base no preceito de inclusão social.  De acordo com o Executivo Municipal, por meio dos seus programas, a Smel atende a cada mês, direta e indiretamente, cerca de 30 mil crianças e adolescentes, jovens e adultos, idosos e pessoas com deficiência em núcleos próprios, escolas, pistas de caminhada e praças e em ações de lazer, dentre outros.

Na área de lazer e qualidade de vida, a secretaria executa programas como o Caminhar e o Vida Ativa. Já com o objetivo de estimular a prática de atividades físicas, esportivas e de lazer ao ar livre, desenvolve desde março de 2017 o programa “A Rua é Nossa”.

Outra iniciativa mantida pela secretaria é o programa Academia a Céu Aberto que disponibiliza mais de 400 conjuntos de aparelhos de atividade física em áreas públicas de diversos locais da cidade. Já em parceria com a comunidade, o órgão desenvolve o programa “No Domingo, a Rua é Nossa” em cinco vias da cidade, abrangendo três regionais.

Na área do esporte educacional são desenvolvidas ações do programa Esporte Esperança em escolas municipais de educação infantil, creches e núcleos que funcionam em escolas, organizações civis e equipamentos esportivos da Prefeitura.

Jogos, torneios e ginásios

Outras ações desenvolvidas pelo Município e que podem ser objeto de destinação de emendas são os jogos, torneios e copas promovidos pela administração municipal.  Além dos Jogos Escolares de Belo Horizonte, que envolvem estabelecimentos das redes municipal, estadual e particular de ensino, a PBH mantém o Esporte Para Todos, programa que concede isenção de tributos para os clubes esportivos e recreativos que abrirem suas portas para os participantes de ações da Prefeitura.

Já o programa Superar promove a inclusão das pessoas com deficiências, por meio da prática de atividades físicas e esportivas, oferecendo aulas diversas, dentre elas as de atletismo, basquetebol, bocha regular, bocha paralímpica, dança, futsal, goalball, judô, natação, patinação, rúgbi em cadeira de rodas, tênis de mesa, voleibol sentado, e parataekwondo.

Também são mantidas ainda pela Smel, a tradicional Copa Centenário de Futebol Amador Wadson Lima, o Várzea Viva, que viabiliza a requalificação de campos de futebol municipais e a gestão e manutenção de quadras, ginásios poliesportivos e campos de futebol.

Emendas impositivas

Por meio da  Emenda à Lei Orgânica 34/2021, foi criado no ano passado o orçamento impositivo. A norma que veio compatibilizar a legislação municipal à Constituição Federal e à Constituição Estadual, prevê a possibilidade de os parlamentares definirem a destinação de recursos do orçamento, por meio de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). Na CMBH, a PELO 1/2021 deu origem à Emenda à Lei Orgânica 34. Ao justificar a medida, os vereadores que assinaram a proposta destacaram que a norma tem como objetivo democratizar o emprego dos recursos públicos no que ser refere à elaboração do orçamento.

De acordo com a Emenda à Lei Orgânica 34/2021, as emendas individuais apresentadas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2023 serão aprovadas no limite de 0,90% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo. 

Superintendência de Comunicação Institucional