Avança em 1º turno PL que institui política de transparência na educação

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou parecer favorável ao PL 371/2022, que institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas, nesta quinta-feira (11/8) . Um dos objetivos é potencializar a participação da comunidade escolar nas decisões com vistas a melhorar a educação. A comissão aprovou, ainda, pedido de visita técnica a terreno localizado na Rua Geralda Antunes dos Santos, 215, confluência com Avenida Eliseu Resende, no Bairro Bandeirantes. A intenção é conseguir investimentos da Prefeitura para o local.

O PL 371/2022, de autoria de Marcela Trópia (Novo) e Professora Marli (PP), propõe ampliar a transparência dos dados e informações das escolas públicas, estabelecer uma maior relação e interação entre a comunidade escolar e a Administração Pública, e disponibilizar ao cidadão informações a respeito dos repasses públicos às escolas. A proposta também tem como objetivos fomentar o controle social e a participação cidadã nas políticas educacionais; permitir o conhecimento do público a respeito da alocação dos recursos nas escolas municipais; e garantir que o cidadão possa exercer seu direito de fiscalização sobre a  utilização do dinheiro público.

Segundo as autoras, estimular a transparência contribui para potencializar a participação da comunidade escolar nas decisões, “o que levará à melhoria na qualidade da educação”. Ao justificar o parecer favorável, Rubão (PP) afirmou que a proposta vai melhorar a transparência do poder público com o cidadão e contribuir com a qualidade do sistema educacional.

Com a aprovação do parecer favorável pela Comissão de Educação, o texto precisa tramitar pelas comissões de Administração Pública e de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, antes de poder vir a ser apreciado em Plenário, onde estará sujeito ao quórum da maioria dos presentes.

Bairro Bandeirantes

A comissão deu aval ao pedido de Wilsinho da Tabu (PP) para verificar a situação de um terreno na Rua Geralda Antunes dos Santos, 215, confluência com a Avenida Eliseu Resende, no Conjunto Betânia, Bairro Bandeirantes. Segundo o parlamentar, “é de extrema importância que o aparelho público existente neste espaço, seja devidamente ampliado e disponibilizado para os cidadãos, com iluminação adequada, pista de caminhada, quadra de esportes e academia para o lazer, saúde e interação dos frequentadores”.

A visita está marcada para o dia 13 de setembro, às 11h. Para acompanhar os trabalhos serão convidados representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e da Coordenadora de Atendimento Regional Oeste.

Superintendência de Comunicação Institucional