PL sobre ensino de direito dos animais em contraturno recebe parecer contrário

Parecer de Marcela Trópia (Novo) pela rejeição ao Projeto de Lei 378/2022, que institui que a noção dos direitos dos animais e de proteção animal sejam temas abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral, foi aprovado pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta quinta-feira (6/10). De autoria de Irlan Melo (Patri), o PL propõe que a medida seja aplicada a partir do 6° ano do Ensino Fundamental. Também foi aprovado pedido de informação sobre a exposição “Desnorte”, realizada no espaço da Galeria de Arte do Minas Tênis Clube. A solicitação, que é de autoria de Flávia Borja (PP), é endereçada à Secretária Municipal de Educação. Foi aprovado, ainda, pedido de informação sobre parcerias realizadas pela Prefeitura com entidades do terceiro setor para atendimento às crianças da educação infantil. De autoria de Pedro Patrus (PP), a solicitação é endereçada à Secretaria Municipal de Governo. Confira aqui os documentos e o resultado completo da reunião. 

Direitos dos animais no contraturno

O Projeto de Lei 378/2022, de autoria de Irlan Melo (Patri), tramita em 1º turno e pretende instituir que a noção dos direitos dos animais e de proteção animal sejam temas abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral a partir do 6° ano do Ensino Fundamental. O PL permite às escolas a escolha entre o contrato voluntário com profissional ou empresa para o seu cumprimento, com preferência pelo contrato voluntário em relação ao oneroso. A matéria também autoriza o Município a complementar os recursos para a consecução e ampliação dos objetivos propostos mediante a utilização de recursos de dotações orçamentárias próprias. Na justificativa da proposição, Melo afirma que o abandono dos animais é um problema em Belo Horizonte “não apenas pela questão da saúde pública, mas principalmente por conta do sofrimento destes animais, vítimas de abandono e maus-tratos”, o que torna necessário o debate sobre a relação entre os homens e os animais, divulgando as disposições legaissobre o tema. A necessidade de uma mudança rápida de atitude na relação com os animais justifica a “a conscientização dos alunos de escolas municipais quanto aos atos e deveres dos seres humanos na busca pelo bem-estar animal”, diz o autor do projeto.

Em seu parecer, Trópia afirma que, embora considere “a legitimidade das preocupações" do autor do projeto, entende que “o meio pretendido não é o mais adequado”, pois a obrigatoriedade de escolha de determinados temas para ensino no contraturno pode enrijecer este período escolar, podendo ser mais adequada a variação de temas conforme o passar dos anos. A parlamentar acrescenta que, em resposta à diligência feita pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) à Secretaria Municipal de Educação (Smed), foi possível perceber que o tema já é contemplado pelas ações desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino, através de ações como o Programa Eco Escola BH, que atua na formação de educadores de Ensino Infantil, Fundamental e de Jovens e Adultos nas escolas municipais e creches parceiras. A Secretaria também disse que o tema é abordado na disciplina de Ciências, no Ensino Fundamental. Marcela Trópia acredita ainda que o bem-estar dos animais pode ser ministrado no contraturno dentro do tema cidadania, incluído com a promulgação da Lei 11.243/2020, que altera a Lei 11.328/2021. 

A vereadora acrescenta que, diante da regressão da nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para alunos do 4° e 5° ano desde o período anterior à pandemia do novo coronavírus, “é preciso aproveitar o contraturno para focar no reforço escolar e, assim, diminuir os prejuízos causados pelo longo período em que as escolas ficaram fechadas em Belo Horizonte”. Na reunião, Marcela Trópia afirmou que os direitos dos animais já estão contemplados na grade escolar, nas formas mencionadas pelo seu relatório, não sendo necessário uma lei para adicioná-lo ao contraturno. A Professora Marli concordou afirmando que o tema já é abordado nas escolas, que fazem um “trabalho grandioso e abrangente”. 

Na CLJ, a matéria teve aprovado parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. O projeto de lei segue para as Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana e de Orçamento e Finanças Públicas. Para ser aprovado, em Plenário, em 1º turno, ele precisará do voto favorável da maioria dos vereadores presentes, em votação simbólica.

Exposição e Terceiro Setor

As irregularidades apuradas na exposição “Desnorte”, de Bob Wolfenson, realizada no espaço da Galeria de Arte do Minas Tênis Clube, são temas de pedido de informação aprovado em reunião. De autoria de Flávia Borja (PP), a solicitação é direcionada à Secretária Municipal de Educação e tem perguntas como quais escolas e turmas da rede municipal de ensino realizaram visita à referida mostra, qual a idade dos alunos e qual o critério para definição dos locais a serem objeto de visitação externa pelos alunos da rede municipal de ensino. O requerimento questiona se há autorização formal por parte dos pais ou responsáveis para realização desta visita e se os mesmos foram comunicados sobre o conteúdo da exposição citada. Também foi perguntado se a Secretaria Municipal de Educação (Smed) faz análise prévia do conteúdo e da classificação etária das exposições a serem visitadas, se as medidas foram adotadas para a exposição “Desnorte” e, em caso positivo, quais os responsáveis. Borja conclui o pedido de informação afirmando que, após ter feito denúncia, houve reclassificação etária do evento por parte do Minas Tênis Clube, e questiona se a Smed tomou conhecimento do fato e quais as medidas adotadas na esfera de atribuições da Secretaria para apurar o acesso de alunos da rede pública a conteúdo inadequado à sua faixa etária.

Aprovado pedido de informação sobre chamamentos públicos, em especial  as parcerias realizadas pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte com entidades do terceiro setor para o atendimento às crianças na faixa etária da educação infantil. De autoria de Pedro Patrus (PP) e endereçado à Secretaria Municipal de Governo, a solicitação questiona quais as parcerias vigentes no Município e qual a duração delas. O pedido também questiona se há a possibilidade de prorrogação das mesmas sem a realização de novo chamamento público e se já há previsão de chamamento público para o Bairro Alpes, na Região do Morro das Pedras.

Estiveram presentes os seguintes membros efetivos da comissão: Marcela Trópia (Novo), Flávia Borja (PP), Macaé Evaristo (PT), Professora Marli (PP) e Rubão (PP).

Assista à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional