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29/07/2020
SAÚDE E SANEAMENTO
Isenção de IPTU para abrigos de animais abandonados é rejeitada em comissão
O Projeto de Lei 927/20, que isenta do pagamento do IPTU imóveis que sirvam de abrigo para animais abandonados, recebeu parecer pela rejeição na reunião ordinária da Comissão de Saúde e Saneamento, realizada nesta quarta-feira (29/7). De autoria do vereador Ronaldo Batista (PSC), a proposta beneficia abrigos de cães e gatos sem fins lucrativos e com, no mínimo, 12 animais, vacinados e vermifugados. Em...
06/07/2020
MEIO AMBIENTE
Avança em 2º turno projeto que pode beneficiar moradores do Aglomerado da Serra
A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou, nesta segunda-feira (6/7), em 2º turno, relatório do vereador Flávio dos Santos (PSC) que acolhe a Emenda Substitutiva nº 3 ao PL 613/18, de Léo Burguês de Castro (PSL). O projeto autoriza o Executivo a vender ou permutar área de 854 m², localizada no Bairro Nossa Senhora do Rosário, no Aglomerado da Serra. Segundo o autor, a desafetação vai possibilitar...
16/01/2019
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Vetada a proibição da venda de animais domésticos em logradouros públicos
Objeto de amplo debate na Câmara Municipal, projeto que cria novas regras para a venda de animais domésticos foi vetado pelo prefeito Alexandre Kalil na terça-feira (16/1). O texto proíbe a venda de cães e gatos em logradouros públicos, além de fixar pré-requisitos para a sua comercialização em estabelecimentos convencionais. Na mesma data, também foram vetadas proposições que regulam a atuação das...
08/06/2018
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em debate, projeto de lei federal que legaliza caça de animais silvestres
A caça de animais silvestres é proibida no Brasil há cinquenta anos, mas um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Valdir Colatto quer legalizar a “caça esportiva”. Em defesa dos animas e solidária à mobilização e indignação de ambientalistas e pesquisadores de diversos setores da sociedade civil, como a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana...
02/08/2017
SAÚDE E SANEAMENTO
Comissão seguirá com visitas às unidades de saúde da Regional Leste
Dando continuidade ao programa de visitas técnicas às unidades de saúde da capital, a Comissão de Saúde e Saneamento concentra suas atividades nos bairros da Regional Leste. Iniciadas no último mês de julho, as visitas seguem até o final do mês de agosto, tendo em pauta os Centros de Saúde Horto, Marco Antônio de Menezes, Boa Vista e Clóvis Boechat de Menezes. A agenda foi aprovada em reunião ordinária, na...
20/06/2017
MEIO AMBIENTE
Castração e microchipagem podem garantir bem-estar de gatos abandonados
A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana foi à Regional Pampulha nesta terça-feira (20/6) averiguar denúncias de abandono de gatos no entorno do Parque Lagoa do Nado, no Bairro Itapoã. Segundo moradores da região, cerca 100 felinos de rua vivem nas imediações e dependem dos cuidados dispensados por militantes da causa animal. Requerente da visita técnica, o vereador Osvaldo Lopes (PHS) defendeu a...
06/06/2017
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Proposta de municipalização do Anel Rodoviário recebe parecer favorável
Projeto de Lei em tramitação na Câmara de BH autoriza o Executivo a assumir a administração do Anel Rodoviário, atualmente sob gestão do poder público federal. A proposta objetiva facilitar obras e intervenções para garantir maior segurança na via, que concentra boa parte dos acidentes automobilísticos ocorridos no perímetro urbano de BH. A proposta recebeu, em 1º turno, parecer pela constitucionalidade na...
02/06/2017
REUNIÃO PLENÁRIA
Em debate, reforma administrativa e proposta da cisão da PBH Ativos
A reforma administrativa proposta pelo prefeito Alexandre Kalil esteve no foco das discussões na reunião plenária desta sexta-feira (2/6). Tramitando na forma do PL 238/17, o texto, que já está pronto para ser votado em 1º turno, promove uma profunda reorganização da estrutura de gestão do município. Vereadores defenderam a ampliação do debate sobre o assunto e chamaram atenção para a possibilidade de que as...
07/02/2017
MEIO AMBIENTE
Comissão vai avaliar condições de animais usados por carroceiros
O combate aos maus tratos contra cavalos e outros animais de tração esteve na pauta da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, na reunião desta terça-feira (7/2). O colegiado aprovou a realização de visita técnica a Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs) da prefeitura, espaços destinados à coleta de resíduos sólidos, onde é frequente o trânsito de carroças. A vistoria ficou marcada para 22...
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