Reajuste salarial de servidores da PBH pode vir a ser votado prioritariamente

As propostas de reajuste salarial dos servidores municipais estarão na pauta para votação em Plenário, no próximo mês. Além do Prpjeto de Lei 835/2024, que já está tramitando em 1º turno, os parlamentares aguardam a chegada de outro PL, voltado para reajuste de trabalhadores da educação. Para conseguir aprovar as proposições em tempo hábil, o grupo se comprometeu a acelerar a tramitação nas comissões, por meio de reuniões extraordinárias. A decisão foi tomada durante a primeira reunião do ano do Colégio de Líderes, realizada nesta segunda-feira (26/2), no Plenário JK. 

Com a participação de onze lideranças, foram indicados, entre outros, os PLs 492/2023, que obriga os hospitais da rede pública e privada de saúde de Belo Horizonte a informar mensalmente à Secretaria Municipal de Saúde a ocorrência de procedimentos de aborto realizados; e o PL 668/2023, que regula o recebimento de doações de bens móveis e serviços, bem como de bens móveis em comodatos pela administração municipal. 

Dois PLs, de autoria do Executivo, propõem reajuste para os servidores e devem entrar na pauta no início do mês de março para que sejam votados dentro do prazo permitido pela legislação eleitoral. O PL 835/2024, que concede reajuste gradativo de 4,03% a partir de agosto, 1,82% a partir de novembro e 2% a partir de dezembro aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta já está tramitando em 1º turno. A proposta recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, com apresentação de emendas na CLJ, e parecer pela aprovação na Comissão de Administração Pública em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (26/2). O texto ainda deve passar pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas antes de poder ser votado pelo conjunto de vereadores em 1º turno. 

O líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), afirmou que o Executivo vai acatar as emendas propostas pela CLJ; que ainda esta semana vai encaminhar uma proposta em separado para os trabalhadores da educação; e pediu celeridade na tramitação, tendo em vista o ano eleitoral. O presidente da Casa, Gabriel Sousa Marques de Azevedo (sem partido), assegurou que vai trabalhar para garantir que os PLs sejam votados em tempo hábil. O presidente afirmou que, se for necessário, vai convocar reuniões extraordinárias. 

Líder da bancada do Partido Progressista, Wesley Moreira solicitou que seja incluído na pauta para votação neste mês o PL 492/2023, de autoria de Flávia Borja (PP), que impõe a obrigatoriedade de hospitais da rede pública e privada de saúde da capital de informar por meio de relatórios mensais à Secretaria Municipal de Saúde a realização de aborto. Segundo a autora, o objetivo é contribuir para a elaboração de políticas públicas capazes de proteger gestantes e bebês. O texto determina que o relatório deve explicitar, além dos preceitos legais que permitiram o procedimento, a faixa etária das pacientes que o adotaram; e a indicação do hospital onde foi realizado. Tramitando em 2º turno, a matéria precisa de 21 votos para ser aprovada. 

A pedido da bancada do Novo, o PL 668/2023 e o PL 836/2024, ambos de Fernanda Pereira Altoé (Novo), serão incluídos na pauta para votação em 1º turno. O primeiro regula o recebimento de doações de bens móveis e serviços, bem como de bens móveis em comodatos pela administração municipal. O texto fixa medidas de transparência, determinando que a administração municipal mantenha acessíveis ao público e atualizados os registros das doações e dos comodatos recebidos. De acordo com o texto, ficam vedados, nos casos de doação e comodato, a criação de obrigação de contratação para fornecimento de bens e serviços à administração pública, assim como a geração de despesas, tais como a recuperação de bens ou medidas que tornem a prática economicamente desvantajosa para o Município. Para ser aprovado, o texto precisa do voto favorável de 21 vereadores. 

Já o PL 836/2024 altera a Lei 11.520/23 e revoga normas ainda vigentes que não produzem mais efeitos, por se tratar de leis declaradas inconstitucionais pelo Judiciário; em desuso; de caráter temporário; que esgotaram sua eficácia em face do seu objeto; sem efeito concreto e que, portanto, não possuem aplicabilidade; e outras que já cumpriram seu papel. 

A bancada do PSD indicou dois projetos que estão tramitando em 1º turno: o PL 727/2023 e o PL 741/2023, ambos assinados por Fernando Luiz. O  PL 727/2023 busca criar um projeto-modelo de captação de águas pluviais para ser utilizado pelos cidadãos nas edificações existentes e futuras, comerciais ou residenciais, considerando parâmetros técnicos. O modelo será disponibilizado gratuitamente a qualquer interessado que pretenda implantá-lo, que, em troca, terá prioridade no licenciamento ambiental e/ou urbanístico da edificação. Já o PL 741/2023 propõe a realização de cursos e treinamentos da Manobra de Heimlich na rede municipal de saúde, através de seus agentes comunitários, destinados em especial para gestantes.

O Bloco Democrático indicou o PL 710/2023, assinado por Sérgio Fernando de Pinho Tavares (PL), que propõe o reconhecimento do ponto geográfico onde se encontra edificada a Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem como Marco Zero do Município. O Bloco Independente recomendou o PL 715/2023, de autoria de Cleiton Xavier (PNM) , que altera a nomenclatura de Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal de Belo Horizonte, e o PL 615/2023, também assinado por Cleiton Xavier, que trata de desafetação de área do Bairro Tupi. O objetivo é possibilitar a regularização de ocupação consolidada de trechos não implantados de logradouros públicos correspondentes a um trecho de passagem de pedestres nas Ruas Maestro Lobo de Mesquita e Amélia Carneiro de Mendonça.

Também deve ser compor a pauta para votação o  PL 725/2023, assinado por Miltinho CGE (PDT), que altera a Lei 8565/2003 e acrescenta os atos de conduzir ou arrastar animal preso a veículo em movimento, motorizado ou não, com uso de corda, coleira ou quaisquer outros meios, entre as formas de maus tratos e crueldade definidos na legislação, e institui multa para quem vilipendiar cadáver de animal. 

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