Aprovada redução do prazo para circulação de carroças na cidade

Com votação folgada, o Plenário da Câmara de BH aprovou em 2º turno o Projeto de Lei 545/2023, que antecipa em cinco anos o fim da circulação de veículos de tração animal na cidade. Dessa forma, a partir de janeiro de 2026 ficam proibidas as carroças puxadas por cavalos ou mulas. A proposta, apresentada por Wanderley Porto (Patri) e Janaína Cardoso (União), recebeu 30 votos favoráveis, 9 contrários e 1 abstenção durante a reunião nesta terça-feira (17/10) e, após passar por redação final, segue para sanção ou veto do Executivo. Ainda durante a reunião, o colegiado manteve o veto do prefeito ao PL que institui o processo de transição de governo na Prefeitura.

Fim da circulação de carroças na cidade

O PL 454/2023 pretende evitar situações de maus-tratos e violência contra os animais - conforme observado nos vídeos exibidos durante a reunião - que ainda são utilizados para o transporte de cargas em diferentes partes do município. A proposição, que altera a Lei 11.285/2021, na qual as carroças poderiam circular até janeiro de 2031,  propõe a substituição gradativa por veículos de tração motorizada. 

Os parlamentares rejeitaram as emendas apresentadas por Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella (Psol), Iza Lourença (Psol) e Pedro Patrus (PT) durante a tramitação do PL. As emendas incluíam  no projeto dispositivo segundo o qual a proibição só poderia ter efeito quando não houvesse no município pessoa e família dependente financeiramente da atividade exercida por veículos de tração animal, e estipulava que a proibição ficaria condicionada “à consulta prévia livre e informada à comunidade tradicional carroceira, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho". 

Pedro Patrus, Iza Lourença, Cida Falabella, e Rubão defenderam a manutenção das emendas argumentando que o PL, além de tirar o trabalho de cerca de seis mil pessoas, fere o direito dos povos tradicionais e que, com a redução do prazo, não haverá tempo suficiente para que a PBH faça uma transição, “conforme a própria PBH já declarou”, afirmaram. Iza destacou a situação climática do planeta e lembrou que “quem preserva florestas são comunidades tradicionais”.  Já Bruno Pedralva destacou a necessidade de pressionar a PBH para que ela apresente um plano de transição que garanta a subsistência dos carroceiros e suas famílias. 

Autor da proposta, Wanderley Porto fez questão de salientar que “não se trata de ser contra os carroceiros, queremos que eles tenham dignidade e qualidade de vida”. Ao defender o voto contra as emendas, Porto afirmou que elas desqualificam o PL. Segundo ele, a comunidade de carroceiros não se enquadra na definição de comunidade tradicional da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ele foi apoiado por Miltinho CGE (PDT) e Reinaldo Gomes Preto do Sacolão (MDB), que lembrou que a tecnologia substituiu o homem em diversas atividades e que “as pessoas não morreram de fome por causa disso”. Ao agradecer os parceiros pela aprovação da proposição, Wanderley Porto afirmou que “isso é o melhor para a cidade e para os animais. Os carroceiros terão novas oportunidades”, disse. 

Processo de Transição de Governo

Ainda durante a reunião, o conjunto de vereadores manteve, com 29 votos a favor, o veto do prefeito a Proposição de Lei 151/2023 (originária do PL 454/2022), que institui o processo de transição de governo na Prefeitura de Belo Horizonte. Assinada por Gabriel (sem partido), Álvaro Damião (União), Dr. Célio Frois (PV), Jorge Santos (Republicanos), Marilda Portela (Cidadania) e do ex-vereador Léo, a proposta incorreu em “invasão de competência”, segundo informou o líder do governo na CMBH, Bruno Miranda. 

O vereador informou que, junto com o veto total, o prefeito Fuad Noman (PSD) encaminhou um novo PL contemplando a essencialidade da proposta e corrigindo o vício de iniciativa. Ao lembrar que a proposição atendeu a um pedido do então prefeito Marcio Lacerda - quando da transição para o governo Alexandre Kalil -, Gabriel ressaltou que foi coerente e encaminhou pela manutenção do veto. 

Braulio Lara (Novo) chamou atenção para o que classificou de reforma administrativa embutida no PL. O Executivo não encaminhou o mesmo projeto que foi discutido nesta Casa. A nova proposta aumenta o número de cargos de direção e assessoramento (DAM). É preciso ficar atento”, alertou. 

Superintendência de Comunicação Institucional