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03/08/2020

CPI DA ANDRADE GUTIERREZ

Relatório final deve ser entregue na próxima quinta, em reunião extraordinária

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os débitos de Município com a Andrade Gutierrez irá convocar para a próxima quinta-feira (6/8) reunião extraordinária para apresentação do relatório final da CPI. O pedido de extraordinária foi feito pelo relator, vereador Dr. Bernardo Ramos (Novo), que afirmou em reunião nesta manhã (3/8) estar realizando um esforço para a finalização e apresentação...

27/07/2020

CPI DA ANDRADE GUTIERREZ

Auditores depõem, confirmam cálculos e falam em juros capitalizados

A aplicação do cálculo de juros capitalizados e não juros simples no pagamento do contrato de Confissão de Dívida feita entre a Prefeitura e a Andrade Gutierrez no ano de 1999 foi uma opção do Município. A afirmação é do auditor de carreira da PBH, Márcio Laurentino, e foi dada na manhã desta segunda-feira no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os débitos do Município com a...

20/07/2020

CPI DA ANDRADE GUTIERREZ

Diretor financeiro da construtora diz que hiperinflação explica valores pagos

O período de hiperinflação vivido pelo Brasil na década de 1990 e as consequentes taxas de correção aplicadas ao contrato de Confissão de Dívida entre a Prefeitura e a Andrade Gutierrez pode ter causado estranheza acerca dos valores pagos pelo Município à construtora. Esta foi a explicação dada pelo diretor financeiro da empresa, Gustavo Coutinho, durante seu depoimento, nesta manhã (20/7), na Comissão...

09/07/2020

vereadores em plenário

Plenário

Vereadores defendem reabertura de comércios, academias e outros serviços

Pronunciamentos a favor e contra a reabertura de estabelecimentos comerciais e de serviços, fechados há 120 dias, dominaram o “pinga-fogo” da reunião plenária nesta quinta-feira (9/7). Três vereadores da base do prefeito defenderam que academias, quadras, lojas, bares e restaurantes voltem a funcionar, observando as medidas de segurança necessárias, para evitar mais falências na cidade, onde 11.000 empresas...

06/07/2020

MEIO AMBIENTE

Avança em 2º turno projeto que pode beneficiar moradores do Aglomerado da Serra

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou, nesta segunda-feira (6/7), em 2º turno, relatório do vereador Flávio dos Santos (PSC) que acolhe a Emenda Substitutiva nº 3 ao PL 613/18, de Léo Burguês de Castro (PSL). O projeto autoriza o Executivo a vender ou permutar área de 854 m², localizada no Bairro Nossa Senhora do Rosário, no Aglomerado da Serra. Segundo o autor, a desafetação vai possibilitar...

CPI Andrade Gutierrez

Após ausências, oitiva de Pimentel é remarcada, e presidente do TCE convocado

Das três oitivas agendadas para a manhã desta segunda-feira (6/7), no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os débitos do Município com a construtora Andrade Gutierrez, apenas uma foi realizada, a do ex-prefeito João Pimenta de Veiga Filho. As outras duas – a do ex-prefeito Fernando Damata Pimentel e a do presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG) –, tiveram...

29/06/2020

CPI Andrade Gutierrez

Diretor e ex-presidente dizem não terem detalhes de contrato da empresa com a PBH

Não tinham conhecimento acerca do conteúdo dos contratos assinados entre a construtora e o Município. Esta foi a alegação do ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, e também do diretor de engenharia da empresa, Fernando Leyser Gonçalves, quando perguntados sobre os pagamentos da administração municipal feitos à empresa durante a década de 1980, quando os contratos foram assinados...

22/06/2020

CPI Andrade Gutierrez

Em depoimento, ex-procurador reconhece dívida da PBH com construtora

“Foram duas ações em trânsito em julgado (encerradas) e acredito que estas questões estão bem sedimentadas”. A declaração foi dada na manhã desta segunda-feira (22/6) pelo ex-procurador-geral do Município de Belo Horizonte, Rúsvel Beltrame Rocha, durante oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura débitos do Município com a construtora Andrade Gutierrez. A afirmação de Beltrame foi dada...

18/06/2020

MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA

Avança tramitação de emendas ao PL que multa quem não usar máscara

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana emitiu parecer favorável, nesta quinta-feira (18/6), a duas das 18 emendas parlamentares apresentadas ao Projeto de Lei 969/2020, que estabelece multa de R$ 100,00 a quem não fizer uso de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. Uma delas...

17/06/2020

SAÚDE E SANEAMENTO

Mais uma comissão analisa emendas ao PL que multa quem não usar máscara

As 18 emendas apresentadas ao Projeto de Lei 969/20, do Executivo, que torna obrigatório o uso de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, foram analisadas nesta quarta-feira (17/6) pela Comissão de Saúde e Saneamento. O parecer do vereador Dr. Nilton (PSD), que foi aprovado, conclui...

15/06/2020

CPI Andrade Gutierrez

Apresentado relatório parcial dos trabalhos e agendadas mais nove oitivas

Relatório parcial dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os débitos do Município com a construtora Andrade Gutierrez foi apresentado nesta segunda-feira (15/6) pelo relator Dr. Bernardo Ramos (Novo). O documento (chamado Termo Conjunto de Análise Parcial) foi produzido em parceria com o ex-vereador Mateus Simões (Novo), que era relator da...

MEIO AMBIENTE

Comissão pede informações sobre estudo que detectou coronavírus em esgoto de BH

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou, na tarde desta segunda-feira (15/6), pedido de informações sobre estudo realizado pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em ETEs Sustentáveis, sediado e coordenado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). O estudo, que monitora a...

08/06/2020

POLÍTICA URBANA

Integrantes da Comissão cobram retorno da PBH aos pedidos de informação

Quando um projeto é baixado em diligência à Prefeitura ou a outros órgãos do poder público, o objetivo do relator é obter o posicionamento dos gestores e informações sobre sua viabilidade e pertinência, com o intuito de subsidiar seu parecer sobre a matéria. Na reunião desta segunda-feira (8/5), os vereadores da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana se queixaram da ausência recorrente de respostas da...

04/06/2020

Primeira reunião da Comissão Especial para apreciar Proposta de Emenda à Lei Orgânica - PELO 09/2020, com participação presencial dos vereadores Preto e Professor Juliano Lopes, e participação remota dos vereadores Dr. Bernardo Ramos e Ronaldo Batista, quando foram eleitos como presidente o vereador Autair Gomes e como relator, o vereador César Gordin

EMENDA À LEI ORGÂNICA

Proposta permite a vereador acumular cargo ou função pública, caso horário seja compatível

Conforme previsto na Constituição Federal e na Constituição do Estado de Minas Gerais, o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido em mandato eletivo de vereador, poderá acumular o cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, se houver compatibilidade de horários. Contudo, a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (LOMBH) veda essa possibilidade, determinando...

01/06/2020

MEIO AMBIENTE

Comissão cobra respostas sobre replantio de árvores, manejo de capivaras e impactos de empreendimento

O replantio de árvores, a construção de empreendimento no Bairro Santo Antônio e o manejo das capivaras que vivem na orla da Pampulha foram motivos de pedidos de informação à Prefeitura, aprovados pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, em reunião nesta segunda-feira (1º/6). As solicitações de esclarecimentos foram apresentadas ao Executivo no ano passado, mas não foram respondidas. Os vereadores...

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