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Preto
04/09/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto que reduz gastos do tesouro com publicidade avança nas comissões
Projeto que prevê a redução dos gastos do Município com publicidade recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (4/9). Os membros do colegiado apreciaram ainda proposições que tratam das informações contidas no cartão de vacinação e do fornecimento de fraldas geriátricas a idosos de baixa renda. De acordo com o PL 612/18, no ano de 2017, foram empenhados mais de...
18/07/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Avança proposta que incentiva ampliação da coleta seletiva em BH
Atualmente, o lixo urbano é um problema em diversas cidades do país, no que se refere às políticas adotadas para a gestão de resíduos sólidos e práticas sustentáveis. No caso da capital mineira, um exemplo da ineficiência de ações é a falta de ampliação da coleta seletiva, realizada somente em alguns bairros da cidade. Preocupada com a destinação adequada do lixo e com a sustentabilidade, a Comissão de...
12/07/2018
TRANSPORTE
Restrição a estacionamento de caminhões-cegonha recebeu parecer favorável
Projeto de lei que proíbe o estacionamento de caminhões-cegonha em frente a concessionárias do município em dias e horários determinados recebeu parecer pela aprovação com apresentação de emenda em reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realizada nesta quinta-feira (12/7). O colegiado também aprovou pedido de informação à BHTrans e requerimento para a realização de...
14/06/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL amplia participação da sociedade no Conselho de Políticas sobre Drogas
No sentido de ampliar e fortalecer o controle social e a participação cidadã na construção das políticas públicas sobre drogas na capital, tramita na Casa o Projeto de Lei 521/18, que altera a composição e a forma de atuação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. A nova regulamentação garantiria competência fiscalizadora e deliberativa ao órgão, inclusive na gestão de recursos do Fundo Municipal...
13/06/2018
CASAS DE SHOWS
Regras para licenciamento de shows e eventos serão discutidas com o prefeito
Desde outubro de 2017, a Comissão Especial de Estudo - Segurança em Casas de Show da Câmara de BH tem debatido medidas para ampliar a segurança nesses locais. Na reunião desta quarta-feira (13/6), o colegiado recebeu denúncia de supostos casos de emissão de alvarás para eventos pela PBH em desconformidade com a legislação em vigor. Segundo a denunciante, a Estasom Central LTDA, gestora do City...
05/06/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Parlamentares vão discutir mudanças no regime de previdência municipal
Na perspectiva de viabilizar a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores efetivos municipais, argumentando a necessidade de maior sustentabilidade financeira e segurança para as futuras aposentadorias, a Prefeitura apresentou à Câmara um projeto de lei que fixa o limite máximo para a aposentadoria e, em contrapartida, institui um novo Regime de Previdência Complementar (RPC...
17/05/2018
TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO
PL disciplina horário de estacionamento de caminhões-cegonha
Pedido de informação à BHTrans a respeito de projeto de lei que pretende disciplinar horários para caminhões-cegonha estacionarem em frente às concessionárias do município foi aprovado, nesta quinta-feira (17/5), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Os parlamentares também aprovaram a realização de visitas técnicas com o objetivo de verificar condições de trânsito e...
15/05/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Programa de horta comunitária avança, mas restrições ao cultivo são rejeitadas
A ocupação de áreas urbanas para o cultivo de hortaliças, frutas, plantas medicinais e ornamentais e para a produção de mudas é tema de projeto de lei que tramita em 2º turno. Uma emenda substitutiva apresentada ao texto original prevê que quem cultivar as áreas deve ser dono das ferramentas, materiais e benfeitorias realizadas no terreno. Esse dispositivo foi rejeitado pela Comissão de...
08/05/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão analisa possível ampliação do Parque Municipal do Bairro Trevo
Envolvendo uma área de quase 24 mil m², o Parque Municipal do Bairro preserva, em grande parte, a sua área verde, disponibilizando ao público uma discreta infraestrutura esportiva, com um campo de futebol e uma quadra multiuso. O equipamento está limitado por outra enorme área verde, de quase 28 mil m², que poderá ser incorporada ao parque, garantindo assim a preservação de nascentes e uma enorme...
17/04/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Parlamentares avaliam possível ampliação da licença paternidade
Na esteira dos debates sobre a diversidade na composição dos núcleos familiares, assim como o desequilíbrio das funções domésticas entre homens e mulheres, tramita na Casa o Projeto de Lei 2030/16, que estabelece a prorrogação do período de licença paternidade concedido ao servidor público municipal. De acordo com o texto, o período de cinco dias já previsto pela legislação federal ficará estendido por mais...
27/03/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Avança projeto que estabelece autonomia administrativa das Umeis
Em debate no Legislativo há cerca de seis meses, a autonomia administrativa das unidades municipais de educação infantil (Umeis) é uma reivindicação já antiga da categoria de professores e profissionais da educação, uma vez que representaria a desvinculação entre a unidade e chamada escola-sede, passando a ter uma diretoria própria. A medida tramita na Casa na forma do Projeto de Lei 442/17, que esteve em...
23/03/2018
NOVA LEI
Flexibilizadas as regras para matrícula em academias de ginástica
A partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM) na última quarta-feira (21/3), entrou em vigor em Belo Horizonte a Lei 11.111/18, que impõe regras para o funcionamento de academias de musculação e demais estabelecimentos de condicionamento físico, iniciação e prática esportiva, simplificando o acesso dos interessados. A norma impõe a presença de um profissional de Educação Física como responsável...
15/12/2017
Plenário
Câmara autoriza contração de empréstimo de até R$ 800 milhões pela PBH
Em meio a um caloroso debate e diversos questionamentos, o Plenário da Casa aprovou em 2º turno, na tarde desta sexta-feira (15/12), projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contrair empréstimos junto a qualquer instituição financeira no valor de até R$ 800 milhões. De acordo com o texto, os recursos poderão ser investidos em todas as dez áreas de resultados estabelecidas no Plano Plurianual de Ação...
14/12/2017
Plenário
PL que torna mais rígidas regras para venda de animais é aprovado
O Projeto de Lei 253/17, que torna mais rígidas as regras para a comercialização de animais domésticos, foi aprovado em Plenário, em 1º turno, nesta quinta-feira (14/12). Os parlamentares também aprovaram, em 1º turno, o PL 385/17, que desobriga a apresentação de atestado médico recente para a prática de atividades físicas em academias. Proposição que visa a impedir que condenados por malversação de recursos...
05/12/2017
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Startups defendem incentivos fiscais para consolidação do setor em BH
A concessão de incentivos fiscais e uma legislação municipal mais favorável às empresas de tecnologia e inovação, no intuito de atrair novos empreendedores e investidores, favorecer a geração de emprego e renda e promover o crescimento econômico sustentável da capital mineira foram as principais demandas apresentadas por representantes do setor nesta terça (5/12), em audiência da Comissão de Administração...
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