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29/11/2021

EMENDA À LEI ORGÂNICA

Proposta altera dispositivos que tratam do processo de cassação do prefeito

A relação de infrações político-administrativas do prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal, e que podem levar à cassação do mandato do chefe do Executivo municipal, bem como o rito a ser obedecido neste processo são objeto de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) assinada por 14 vereadores e cuja tramitação foi iniciada no Legislativo de BH neste mês. O objetivo da proposta é...

20/10/2021

Prateleiras de posto de saúde com várias caixas pretas, algumas delas vazias.

SAÚDE SANEAMENTO

Falta do medicamento fenobarbital em centros de saúde é questionada

A falta do medicamento fenobarbital em centros de saúde e a carência de água no Bairro Paraíso foram temas de dois pedidos de informação, aprovados em reunião da Comissão de Saúde e Saneamento, realizada nesta quarta-feira (20/10). Fernanda Pereira Altoé (Novo) é a autora do pedido de informação sobre a falta do fenobarbital, endereçado ao prefeito Alexandre Kalil e ao secretário municipal de Saúde,...

16/09/2021

Ônibus em estação durante a noite.

TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO

Indicação à PBH sugere transporte público noturno para trabalhadores

A criação de serviço de transporte público coletivo noturno destinado a atender especificamente pessoas que trabalham no período entre 0h e 5h será sugerida, por meio de indicação, à Prefeitura pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Nesta nesta quinta-feira (16/9), o colegiado também decidiu enviar à BHTrans pedido de informação sobre estudo técnico para mudança de...

26/07/2021

cão de pequeno porte, preto e branco, brinca com uma jovem ao ar livre. A mulher usa um vestido vermelho.

INCONSTITUCIONALIDADE

Prefeito veta atividade física como essencial e espaços pet

Inconstitucional. Esse foi o argumento do prefeito Alexandre Kalil (PSD) para vetar o Projeto de Lei 1071/2020, que reconhece como essencial para a população a prática de atividade e de exercício físico, que, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, poderão ser realizados em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade e em...

10/05/2021

Plenário

Parlamentares criticam prestação de contas apresentada à Casa pelo Executivo

A prestação de contas apresentada horas antes pelo prefeito Alexandre Kalil e secretários municipais no Legislativo foi o tema predominante na reunião plenária desta segunda-feira (10/5). Na maioria das manifestações, os parlamentares criticaram a falta de transparência da atual gestão e a ausência de respostas aos questionamentos feitos na ocasião, referentes à divulgação de dados sobre obtenção e...

18/09/2020

NOVAS LEIS

Após tramitar na CMBH, ajuste nos vencimentos da área da educação é sancionado

Duas novas leis que tiveram aval dos vereadores foram sancionadas pelo prefeito e publicadas na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (18/9): a que altera a tabela de vencimentos-base da carreira da educação e eleva ao nível três o salário-base dos professores da educação infantil; e a autorização de venda ou permuta de área subutilizada de 854,46 m² no Bairro Nossa Senhora...

01/09/2020

Plenário

Medidas contra o assédio sexual no transporte público podem virar lei em BH

A adoção de medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo de Belo Horizonte foi aprovada em 2º turno pelo Plenário nesta terça-feira (1º/9). A proteção dos direitos da mulher e das populações mais vulneráveis também foi tema de pronunciamentos durante o “pinga-fogo”, quando vereadores defenderam mais atenção do Legislativo e da sociedade sobre essas...

04/08/2020

ENFRENTAMENTO À COVID-19

Aprovada audiência para debater compras da PBH no combate à pandemia

A Comissão Especial de Estudo para o Enfrentamento da Covid-19 aprovou na manhã desta terça-feira (4/8) uma audiência pública que irá debater com representantes do Município as compras realizadas visando ao enfrentamento da doença na cidade. O encontro, requerido pelo vereador Dr. Bernardo Ramos (Novo), está agendado para a próxima terça-feira (11/8), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. ...

14/07/2020

ENFRENTAMENTO À COVID

Especialista do Comitê da PBH afirma que flexibilização agora está fora do radar

A flexibilização que irá permitir a retomada da atividade comercial não essencial na cidade está fora do radar da equipe que integra o Comitê de Enfretamento à Epidemia da Covid-19 em BH. A afirmação é do médico e professor da UFMG Unaí Tupinambás, que integra o comitê da PBH, e foi feita na manhã desta terça-feira (14/7), durante audiência pública realizada pela Comissão Especial de Estudo para...

09/06/2020

ENFRENTAMENTO DA COVID-19

Comissão cobra da PBH respostas a questões e dados solicitados sobre a pandemia

Um dia após o anúncio do novo repasse de R$ 3,1 milhões, perfazendo um total de R$ 63,5 milhões enviados pela Câmara Municipal à Prefeitura de BH, apenas neste ano, parlamentares que integram a Comissão Especial de Estudo – Enfretamento da Covid-19 cobraram do Executivo respostas a pedidos de informações feitos pelo Colegiado ao prefeito e secretarias municipais. A cobrança foi feita durante reunião...

14/05/2020

Plenário

Vereador propõe abertura de investigação contra o prefeito por improbidade administrativa

O vereador Fernando Borja (Avante), na reunião plenária desta quinta-feira (14/5), afirmou que apresentou à Câmara de BH pedido de investigação do prefeito Alexandre Kalil por crimes de responsabilidade e improbidade administrativa. Segundo o parlamentar, o prefeito teria deixado de responder a vários pedidos de informação. Além disso, vários secretários municipais não compareceram a audiências...

14/02/2020

PREFEITO NA CÂMARA

Em visita aos vereadores, Kalil anunciou R$ 31 milhões para recuperar danos da chuva

Em visita à Câmara de BH, na manhã desta sexta-feira (14/2), o prefeito Alexandre Kalil se reuniu com os vereadores, em reunião fechada, para conversar sobre as obras de recuperação da cidade após as fortes chuvas das últimas semanas. Em entrevista, a presidente da Casa, vereadora Nely Aquino (PRTB), contou que o encontro serviu para informar os vereadores sobre as medidas que serão tomadas e ouvir...

27/03/2019

Rerunião especial para prestação de contas de 2018 pelo prefeito Alexandre Kalil, em 27 de março de 2019

CONTAS MUNICIPAIS

Prefeito apresentou números e resultados do exercício de 2018 aos vereadores

O Relatório de Execução Anual das Ações Governamentais, referente ao exercício de 2018, foi apresentado na Câmara Municipal nesta quarta-feira (27/3) pelo prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil. Acompanhado dos secretários e gestores de órgãos e empresas públicas da administração direta e indireta, Kalil celebrou o equilíbrio fiscal, o fechamento das contas sem déficit nos cofres do...

26/03/2019

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Prefeito será recebido em reunião especial no Plenário da Câmara de BH

Cumprindo previsão legal, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, apresenta os resultados de sua gestão no ano de 2018 em reunião especial na Câmara de BH nesta quarta (27/3), às 14h, no Plenário Amynthas de Barros. O compromisso formal de prestar contas aos vereadores, dentro de 60 dias do início da sessão legislativa ordinária, é preconizado pela Lei Orgânica do Município (art. 98) e pelo Regimento...

12/12/2017

ANIVERSÁRIO DE BH

Refeitório Popular volta a funcionar na Câmara com melhorias para o público

Coroando as comemorações do aniversário de Belo Horizonte, que completa 120 anos nesta terça-feira (12/12), a Câmara Municipal e a Prefeitura de BH reinauguraram o Refeitório Popular João Bosco Murta Lages e o Restaurante Heleno de Oliveira, fechados para reformas há cerca de um ano e meio. Mais de 500 almoços foram servidos nesta tarde no refeitório, que tem capacidade para oferecer até 20 mil refeições por...

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