Parlamentares criticam prestação de contas apresentada à Casa pelo Executivo

A prestação de contas apresentada horas antes pelo prefeito Alexandre Kalil e secretários municipais no Legislativo foi o tema predominante na reunião plenária desta segunda-feira (10/5). Na maioria das manifestações, os parlamentares criticaram a falta de transparência da atual gestão e a ausência de respostas aos questionamentos feitos na ocasião, referentes à divulgação de dados sobre obtenção e destinação de recursos, políticas públicas de educação e proteção das crianças, protocolos para volta de eventos privados de pequeno porte, manutenção de cemitérios e espaços públicos da cidade e desativação de centros de saúde. Projeto de resolução que propõe a anulação da criação do Comitê de Equidade entre Mulheres e Homens foi retirado de pauta por perda do objeto. 

Abrindo a etapa de pronunciamentos conhecida como pinga-fogo, Professor Juliano Lopes (PTC) reclamou de falta de clareza na prestação de contas do Executivo, afirmando que “o prefeito só falou o que quis” e deixou de responder a várias perguntas. Como exemplo, ele citou o questionamento sobre os protocolos a serem cumpridos para reabertura de salões e buffets que realizam casamentos, aniversários e formaturas. Comparando o chefe do Executivo ao personagem João Plenário, do programa de humor A Praça é Nossa, que “falava, falava e não dizia nada”, o vereador disse que “não entendeu nada” da fala de Kalil, que mencionou as festas juninas em sua resposta.  

Marcela Trópia (Novo) e Flávia Borja (Avante) reclamaram da falta de esclarecimentos sobre a gestão da educação e da proteção de crianças e adolescentes durante a pandemia, na qual, mesmo com o fechamento ininterrupto das escolas, a Prefeitura optou por não adotar o ensino remoto na rede pública e reduziu o horário de funcionamento dos conselhos tutelares, responsáveis pelo recebimento e encaminhamento de denúncias de abandono, abusos e violência. Marcela ficou insatisfeita com a ausência de informações objetivas sobre as medidas a serem adotadas para recuperar o tempo perdido, especialmente pelos alunos das escolas públicas, já que a rede privada ofereceu aulas remotas e já retomou as atividades presenciais.

Além da ausência de resposta sobre as medidas previstas na área de assistência social e do fornecimento de cestas básicas, Flávia Borja denunciou que o Conselho Tutelar não está atendendo a população nem mesmo por telefone antes das 10h e depois das 14h. “Em BH, só nesse horário acontecem violações de direitos”, ironizou.

Manutenção da cidade

Braulio Lara (Novo) reforçou que cabe sim aos parlamentares fazer indagações sobre os rumos da cidade e questionar a Prefeitura sobre a educação, as políticas sociais, a desativação de centros de saúde e administração em geral. Segundo ele, várias questões pontuais, porém relevantes, como a gestão de resíduos sólidos, a sujeira e o lixo espalhados pela cidade e a desativação de centros de saúde em áreas vulneráveis não receberam a devida atenção. “O diálogo com a Casa tem que ser pleno”, afirmou. Jorge Santos (Republicanos) reclamou que suas perguntas sobre a falta de manutenção dos cemitérios municipais, a atuação das máfias “da Enxadinha” e dos Caixões” e a privatização dos equipamentos também não obtiveram resposta.

Fernanda Pereira Altoé (Novo) disse que o questionamento que apresentou sobre a regularização das contas municipais, após a declaração do prefeito à mídia de que “acabou o dinheiro”, também não foi respondido. “De onde virão os recursos necessários? Será que ele vai pedir um novo empréstimo?”, criticou a vereadora.

“Gestão exemplar”

Agradecendo ao prefeito e ao secretariado pelo comparecimento (remoto) à Câmara, Professor Claudiney Dulim (Avante) afirmou que o Executivo cumpriu rigorosamente o disposto na Lei Orgânica do Município (LOMBH), que determina a apresentação de uma “peça técnica”. Defendendo a “administração exemplar” e a “gestão austera” do prefeito, reconhecida pela população que o reelegeu, ele afirmou que a insatisfação com as respostas é uma questão “subjetiva” e que “o contraditório faz parte da democracia”.

Fernada Pereira Altoé declarou que gostaria de viver “neste paraisópolis” apontado por Dulim e citou o Art. 98 da LOMBH, que determina o fornecimento de informações sobre “o estado dos assuntos municipais”, o que abrange todas as perguntas feitas pelos parlamentares. Para Gilson Guimarães (Rede), os colegas “perderam a oportunidade de fazer colocações ponderadas e sensatas”. “Quem fala o que quer ouve o que não quer”, justificou.

Decreto revogado

A discussão sobre a sustação dos efeitos do Decreto 17.485/20, que criou o Comitê de Equidade entre Mulheres e Homens, prevista no PR 1066/20, foi suspensa por meio do artigo 142 do Regimento Interno a pedido de Léo (PSL), líder de governo na Casa. Logo em seguida, a retirada de pauta foi explicada por Wesley (Pros), um dos 13 signatários da proposição, que alegou a revogação do decreto pelo próprio Executivo no último sexta-feira, em publicação no Diário Oficial do Município (DOM). O vereador comemorou o ato e declarou “espanto” e “alegria” com a medida; José Ferreira (PP) parabenizou o prefeito pelo ato, que “devolveu o decreto para o lugar de onde não devia ter saído”. 

Além de criar o comitê, composto por representantes do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM) e de secretarias municipais, o decreto atribuía ao grupo, entre outras competências, a elaboração de estratégias e metodologias de trabalho para implantação da plataforma “Cidade 50-50: todas e todos pela igualdade” da Organização das Nações Unidas (ONU), traduzida em BH pela Resolução 03/2019 do CMDM. Antes da suspensão da apreciação, Pedro Patrus (PT) e Macaé Evaristo (PT), favoráveis à criação do comitê, requereram votação nominal para que a população conheça o posicionamento de cada vereador.

Asssista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional