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10/06/2024

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Legislativo vai discutir edital da PBH para seleção de ambulantes com deficiência

A Comissão de Administração Pública reunirá gestores municipais, OAB, Ministério Público e Defensoria Pública na próxima quarta-feira (12/6) para debater o edital da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU 004/24) que dispõe sobre o chamamento público para seleção de pessoas com deficiência interessadas em exercer atividade de comércio em logradouro público. Para justificar a solicitação da...

05/06/2024

Plenário

Projeto de lei que criava área de preservação no Bairro Castelo foi rejeitado

Com a galeria do Plenário Amintas de Barros cheia, onze projetos de lei foram votados durante a reunião ordinária desta quarta-feira (5/6). As propostas apreciadas abordam temáticas diversas, como preservação do meio ambiente, melhorias no transporte público e ampliação de garantias para as pessoas com deficiência. Contrariando a “torcida” dos moradores do Bairro Castelo que acompanharam a votação e os...

07/05/2024

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Melhora de condições para PcDs que prestam concurso recebe parecer favorável

A pessoa com deficiência (PcD) pode prestar serviços no setor público e, por isso, possui direitos como o de concorrer a vagas exclusivas em concursos e condições especiais para participação no certame. Com o intuito de ampliar significativamente os direitos das pessoas com deficiência visual e auditiva que prestam concursos, as comissões da Câmara de BH vêm analisando proposições que possam assegurar mais...

06/05/2024

Mais de treze parlamentares reunidos em plenário.

Plenário

Com preferência de votação, três vetos do prefeito a projetos foram mantidos

Abrindo as votações do mês de maio, nessa segunda-feira (6/5) o Plenário manteve dois vetos totais e um parcial do prefeito a projetos aprovados pelo Legislativo. Os vetos do Executivo têm preferência (sobrestam) sobre as demais proposições em pauta. Entre os vetos mantidos, estão o veto parcial ao PL 651/2023, que consolida a legislação que institui os parques públicos municipais; a iniciativa desse...

04/04/2024

Sete pessoas reunidas, sentadas à mesa.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Mães de filhos com paralisia cerebral pleiteiam acesso às políticas públicas

As lutas das mães de pacientes com paralisia cerebral pela efetivação de direitos e políticas públicas garantidos a essas pessoas foram debatidos pela Comissão de Saúde e Saneamento nessa quinta-feira (4/4). Solicitado por Reinado Gomes Preto Sacolão (MDB), o evento revelou histórias emocionantes do empenho das mães em atender as necessidades dos filhos e ter acesso a serviço de transporte,...

11/03/2024

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Cuidando de quem cuida: maternidade atípica será debatida nesta terça (12/3)

Nesta terça-feira (12/3), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, a Comissão de Mulheres realiza audiência pública para debater os desafios da maternidade atípica. Caracterizada pela criação de filhos com deficiência ou doença rara, este tipo de cuidado impõe desafios únicos e significativos para as mulheres, que frequentemente enfrentam sobrecarga de trabalho, abandono paterno e falta de redes de apoio...

29/02/2024

ORDEM DO DIA

Plenário deve decidir nesta sexta (1°/3) se mantém ou rejeita veto a startups

Quatro vetos do Executivo e ao menos 14 projetos de lei (PLs) integram a pauta de votações do Plenário nesta sexta-feira (1º/3). Entre as propostas barradas pelo prefeito Fuad Noman (PSD) está o Projeto de Lei 547/2023, que propõe a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e a atividades de ciência, tecnologia e inovação. Assinada por sete parlamentares, a proposição...

22/12/2023

CONCURSO PÚBLICO

CMBH vai selecionar 91 novos servidores efetivos de nível médio e superior

Por meio do certame, organizado pelo Instituto Consulplan, a Câmara de BH visa a preencher 91 vagas de nomeação imediata e outras 14 para cadastro reserva. Distribuídos entre os níveis médio, com salário de R$ 4.759,37, e superior, com remuneração entre R$ 8.303,98 e R$ 11.727,44, os cargos oferecidos integram o quadro de servidores efetivos, com jornada de 30 horas semanais, ou 6h/dia, e direito a auxílio-...

23/11/2023

TRANSPORTE PÚBLICO

Usuários apontam falta de acessibilidade em ônibus e estações de transporte

O sistema de transporte público coletivo por ônibus em Belo Horizonte conta com seis estações de integração, nas quais ocorre a ligação entre as linhas alimentadoras vindas de diversos bairros e as linhas do Move. Usuários reclamam recorrentemente de elevadores e escadas rolantes que não funcionam nessas estações, prejudicando, em especial, o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A...

31/10/2023

DIREITOS HUMANOS

Avança em 1° turno proposta de Política de Cozinhas Comunitárias em BH

Fornecer refeições nutricionalmente balanceadas para pessoas em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade e risco social. Este é o objetivo do Projeto de Lei 679/2023, que recebeu o aval da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor em 1º turno. Reunido na manhã desta terça-feira (31/10), o colegiado acatou ainda os pareceres favoráveis aos PLs 675/2023,...

24/10/2023

CASA DA CIDADANIA

Crianças apresentam suas sugestões sobre a cidade que desejam ter

Um espaço na Câmara Municipal para que as crianças tenham voz nas decisões da cidade. Esta foi uma das várias sugestões apresentadas durante audiência pública que debateu os direitos e as percepções das crianças sobre Belo Horizonte. O encontro, realizado pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, discutiu com meninos e meninas, de 10 a 13 anos, suas principais...

12/07/2023

Plenário

Adiada apreciação dos trechos vetados ao PL do subsídio do transporte

O Plenário da Câmara decidiu não apreciar, nesta quarta-feira (12/7), veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei 538/2023, que garantiu a redução do preço da passagem de ônibus, por meio de subsídio ao sistema de transporte público. O veto diz respeito a dispositivos que garantem a gratuidade dos ônibus aos domingos e feriados, bem como a trechos que beneficiam o transporte suplementar, incluindo a garantia...

28/06/2023

Sentado à mesa, vereador realiza reunião com outros vereadores, de maneira remota, através do computador.

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL que institui Processo de Transição de Governo pode ir a Plenário

Nesta quarta-feira (28/6), a Comissão de Orçamento e Finanças aprovou parecer favorável à Emenda 1 do PL 454/2022, que institui o Processo de Transição de Governo no âmbito da Prefeitura de Belo Horizonte. O projeto tem o objetivo de propiciar ao candidato eleito para assumir o governo o conhecimento acerca do funcionamento da Administração Municipal, facilitando a preparação dos atos da futura gestão. A...

20/06/2023

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL que dispõe sobre o Plano Municipal da Primeira Infância é constitucional

A Comissão de Legislação e Justiça emitiu, nesta terça-feira (20/6), parecer favorável ao Projeto de Lei 603/2023, de Wagner Ferreira (PDT), que estabelece os princípios para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância. A proposta tem como base o Marco Legal da Primeira Infância, sancionado em 2016 pelo governo...

16/06/2023

NOVA LEI

Termo “pessoa com deficiência” deve substituir expressões ultrapassadas na legislação

As expressões em referência às pessoas com deficiência passaram, ao longo do tempo, por alterações com o objetivo de se alcançar uma maneira respeitosa e digna de se referir a esse grupo de cidadãos. O debate sobre a terminologia adequada se deu a partir da organização das pessoas com deficiência, que conquistaram não só visibilidade a seus discursos, como também propiciaram a incitação a um processo...

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