Pedro Patrus | Page 15 | Portal CMBH

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15/09/2022

Plenário

Aprovada em 2º turno política de prevenção ao câncer de ovário

O Plenário da Câmara Municipal aprovou em 2º turno, nesta quinta-feira (15/9), o projeto de lei que institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário em BH. De autoria da vereadora Marilda Portela (Cidadania), a proposta tem entre seus objetivos o desenvolvimento de campanhas para esclarecimento da população feminina sobre os sintomas e as formas de tratamento do câncer de ovário, a...

14/09/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Extensão do Auxílio-BH finaliza análise nas comissões e pode ir à votação

Já pode ser incluído na pauta do Plenário, para votação definitiva, o projeto de lei que prevê a prorrogação do Auxílio BH, permitindo o pagamento de quatro parcelas adicionais aos beneficiários do programa. Também finalizaram a tramitação nas comissões em 1º turno o projeto de lei que prevê a quitação de débitos por meio de pagamento digital, como PIX e transferência bancária; e o...

13/09/2022

ORDEM DO DIA

Orçamento Participativo de execução obrigatória pode ser votado na quarta

Deve ser votada pelo Plenário em 1º turno, nesta quarta-feira (14/9), às 15h, a proposta de emenda à Lei Orgânica (PELO) que institui na legislação municipal o Orçamento Participativo (OP) Impositivo, ou seja, de execução obrigatória. Assinado por 15 parlamentares, o texto atende as demandas mais urgentes de diferentes regiões da cidade e reforça a participação popular na destinação...

REUNIÃO CONJUNTA

PL que inclui táxi-lotação no subsídio ao transporte público já pode ser votado

Já pode ser votado pelo Plenário, em 1º turno, o projeto de lei que inclui os motoristas de táxi-lotação como beneficiários do subsídio financeiro dado ao transporte público coletivo de BH. A medida, que altera a lei que prevê a disponibilização do recurso por parte do Município, foi avaliada em reunião conjunta das Comissões de Orçamento e Finanças Públicas, de Direitos Humanos, Igualdade Racial e...

08/09/2022

Plenário

Vereadores aprovam enfrentamento a mudanças climáticas e melhoria do ar

Com 39 votos favoráveis, unanimidade dos presentes, o Plenário da Câmara Municipal aprovou, em 1º turno, na tarde desta quinta-feira (8/9), o projeto de lei que institui a Política Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e de Melhoria da Qualidade do Ar. A proposição, de autoria do Executivo, que atualiza a legislação vigente, adequando-a aos padrões internacionais,...

24/08/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Anteprojetos do PPAG e da LOA são solicitados à Prefeitura

Os dados e arquivos que vão compor o Projeto de revisão da Lei do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025 para 2023 e do Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) do ano que vem foram solicitados à Prefeitura, nesta quarta-feira (24/08), por meio de requerimento aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Na mesma data, o colegiado solicitou da PBH informações acerca dos custos...

22/08/2022

MOBILIDADE URBANA

Cumprimento de obrigações por concessionárias de transporte será tema de reunião

Em vigor desde 2 de julho deste ano, a Lei 11.367, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio, no valor máximo total de R$ 237,5 milhões, ao sistema municipal de transporte público coletivo, convencional e suplementar, traz uma série de compromissos a serem cumpridos pelas concessionárias para que façam jus aos recursos. Com o objetivo de acompanhar as contrapartidas de responsabilidade das...

18/08/2022

Dois vereadores participam de reunião virtual em tela de computador.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRANSPORTE

Comissão solicita ao Executivo cronograma de obras dos Córregos Olaria e Jatobá

A paralisação das obras nos Córregos Olaria e Jatobá, na Região do Barreiro, é tema de pedido de informação, de autoria de Padro Patrus (PT), aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (18/8). Na reunião, também foram aprovadas duas visitas técnicas: uma delas tem o objetivo de analisar a viabilidade de construção de escadaria de acesso entre a Rua...

17/08/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Análise financeira pode ser obrigatória em projetos que gerem custo ao cidadão

Estabelecer critérios para a instrução de projetos de lei que possam gerar custos diretos a cidadãos, empreendedores e empresários. Este é o objetivo principal do Projeto de Lei 356/2022, da vereadora Marcela Trópia (Novo), que teve parecer pela aprovação acatado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas em reunião realizada nesta quarta-feira (17/8). A Comissão também aprovou parecer favorável às...

02/08/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL que prorroga Auxílio Belo Horizonte já pode ir a Plenário em 1º turno

Convocada para garantir agilidade na análise do projeto que amplia o Auxílio Belo Horizonte, reunião extraordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta terça-feira (02/08), em 1º turno, parecer favorável ao PL 390/2022, que trata do tema. De autoria do Executivo, o PL prevê que mais quatro parcelas do benefício sejam pagas, ainda este ano, a famílias em situação de pobreza e extrema...

01/08/2022

Plenário

Proibição de fogos de estampido em Belo Horizonte é aprovada em 2º turno

BH pode banir de vez a soltura de fogos de estampidos na cidade. O Plenário da Câmara Municipal aprovou, em 2º turno, com 35 votos favoráveis e três contrários o projeto de lei que proíbe o manuseio do artefato no Município. Também foram aprovadas, em 2º turno, nesta segunda-feira (1º/8), outras três proposições: a que reconhece a atividade educacional como essencial na cidade; a que estabelece diretrizes na...

27/07/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Projeto com diretrizes orçamentárias para 2023 já pode ir a Plenário

A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou, nesta quarta-feira (27/7), parecer favorável ao PL 367/2021, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023. Os vereadores membros do colegiado também analisaram as emendas apresentadas à proposição. Das 334 emendas apresentadas ao projeto, 269 foram recebidas e contemplam as áreas de saúde, educação e assistência, entre outras....

25/07/2022

SEGURANÇA ALIMENTAR

Central de Abastecimento favorece escoamento de produtos da agricultura familiar

Potencializar a rede de produtores e a comercialização e distribuição dos produtos da agricultura familiar. Este é o objetivo da Central de Abastecimento da Agricultura Familiar e Urbana (Cafa). Criada em 2019, e desde então, dividindo espaço com o Banco de Alimentos de BH (Rua Tuiuti, 888, Bairro Padre Eustáquio), o equipamento recebeu na manhã desta segunda-feira (25/7) a visita da vereadora Bella...

21/07/2022

VISITA TÉCNICA

Vereadores irão à Central de Abastecimento, no Padre Eustáquio, na segunda-feira (25/07)

Aprimorar as atividades do Grupo de Trabalho - GT criado para fiscalizar as políticas públicas relacionadas ao direito humano fundamental à segurança alimentar e nutricional no Município de Belo Horizonte. Este é o objetivo de visita técnica que será realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, na próxima segunda-feira (25/7), às 10h, às instalações da Central de...

19/07/2022

NOVA LEI

Deixar sal exposto em bares não vai mais gerar multa para comerciantes

Desde a última sexta-feira (15/7), nenhum dono de bar ou restaurante corre o risco de ser multado pela Prefeitura por deixar embalagens de sal expostas para clientes. A mudança responsável por legalizar a exposição de recipientes com cloreto de sódio (sal de cozinha) em bares, restaurantes e similares veio com a publicação, no Diário Oficial do Município, da Lei 11.379/2022, que tem como origem o...

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