Pedro Bueno | Page 3 | Portal CMBH

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27/02/2020

NÚMEROS DA PBH

Balanço das contas municipais de 2019 apresentou superávit de R$ 109 milhões

Apesar da frustração de repasses federais e estaduais, a Prefeitura de Belo Horizonte apresentou balanço positivo das contas municipais de 2019. Com receita estimada em pouco mais de R$ 12,9 bilhões, conforme estabelecido na Lei do Orçamento Anual 2019 (LOA), a capital encerrou o ano com arrecadação de quase 90% do previsto, somando R$ 11,6 bilhões, entre impostos e repasses obrigatórios, receitas de...

19/02/2020

SAÚDE E SANEAMENTO

Suspeitas de intoxicação por cervejas Backer serão discutidas em audiência

Os riscos à saúde pública em relação às suspeitas de intoxicação das cervejas fabricadas pela Backer e seus impactos na cadeia produtiva do setor cervejeiro artesanal serão debatidos no dia 4 de março na Comissão de Saúde e Saneamento. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19/2), quando os parlamentares aprovaram parecer contrário a projeto que quer proibir a venda de cigarros, narguilé e qualquer...

18/02/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL quer ampliar prazo de recurso contra autuações pelo Código de Posturas

Projeto de Lei 882/19 que pretende ampliar prazo de recurso contra autuações pelo Código de Posturas de 15 para 60 dias recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (18/2). Também recebeu parecer favorável o projeto de lei que pretende criar campanha de conscientização para alertar a respeito dos riscos de se utilizar celulares e outros dispositivos digitais durante a...

04/02/2020

Galeria cheia de manifestantes. Carroceiros. Faixa com a inscrição "A cidade é nossa roça. Nossa luta é na carroça"

Plenário

Atuação dos carroceiros na capital esquenta o debate no Legislativo

A utilização de carroças para transporte de carga no espaço urbano voltou à pauta de debates na Câmara de BH. Tramitando na Casa desde 2017, esteve em análise na reunião plenária desta terça-feira (4/2) o Projeto de Lei 142/17, que propõe a redução gradativa do uso dos veículos de tração animal e o encaminhamento dos carroceiros a outros postos de trabalho. O tema expôs o debate entre a defesa do bem-estar...

22/01/2020

Vista noturna de lápides e esculturas no Cemitério do Bonfim. Ao fundo, luzes da cidade. Vista panorâmica da cidade

BALANÇO ADMINISTRAÇÃO 2019

Funcionamento de cemitérios recebeu atenção da Comissão no último ano

As condições de funcionamento dos cemitérios públicos, a estrutura física da sede da Guarda Civil Municipal e as regras para instalação de torres de telefonia em Belo Horizonte estiveram entre os temas tratados pela Comissão de Administração Pública em 2019, período em que o colegiado realizou 17 audiências públicas e outras 17 visitas técnicas a diversos equipamentos públicos da cidade....

16/12/2019

MULHERES

Vereadores querem informações sobre participação feminina no esporte

Após receber relatos sobre o tratamento diferenciado dispensado às mulheres, por parte de entidades ligadas ao esporte feminino, em especial o futebol, a Comissão de Mulheres aprovou, durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (16/12), pedido de informações sobre as políticas e ações para a promoção da modalidade no município. O documento é destinado às Secretarias Municipais de Esporte e de...

11/12/2019

parlamentares compõem mesa de reunião

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Projeto favorece geração de emprego e renda para mulher em situação de violência

Com parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, avançou em 2º turno e está concluso para votação em Plenário o Projeto de Lei 665/18, de Catatau do Povo (PHS), que institui o Sistema Municipal de Emprego à Mulher Vítima de Violência (Semulvi) em Belo Horizonte. A medida busca facilitar a contratação de mulheres que estejam desempregadas e em situação de risco pessoal, em...

28/11/2019

ORÇAMENTO DE 2020

Das 231 emendas parlamentares analisadas, 201 foram aprovadas por parecer

O Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA 2020), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020 em R$13,7 bilhões, foi apreciado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas juntamente com 231 emendas a ele apresentadas nesta quarta-feira (27/11). O Colegiado emitiu parecer pela aprovação de 188 emendas, pela rejeição de 30 e pela aprovação de 13 com apresentação de...

26/11/2019

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL quer novas regras para combate à violência contra a mulher

A cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil. A cada 1,4 segundo uma mulher é vítima de assédio. Esses dados do Instituto Maria da Penha indicam que ainda é necessário o aperfeiçoamento das medidas de proteção à mulher. Diante desse cenário, a Comissão de Legislação e Justiça considerou constitucional, legal e regimental um projeto de lei que obriga todo...

21/11/2019

Em pauta, alternativas para aumentar a segurança do Aeroporto Carlos Prates

VISITA TÉCNICA

Em pauta, alternativas para aumentar a segurança do Aeroporto Carlos Prates

Conhecer a dinâmica de funcionamento dos serviços prestados pelo Aeroporto Carlos Prates, ter acesso à agenda de voos de aviões e helicópteros, quantidade de aeronaves, parque de manutenção, conversa com funcionários e usuários do local. Esses foram os objetivos da visita técnica realizada pela Comissão de Administração Pública no aeroporto na quarta-feira (20/11), a pedido dos vereadores Pedro Bueno (...

19/11/2019

POLÍTICA URBANA

Outorga onerosa e IPTU progressivo foram discutidos em audiência pública

O PL 868/19, do Executivo, que dispõe sobre a aplicação dos instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor do Município, tais como IPTU progressivo no tempo, desapropriação de imóvel com pagamento em títulos da dívida pública e outorga onerosa do direito de construir (ODC), foi discutido em audiência pública da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (19/11), ocasião em que se debateu...

18/11/2019

POLÍTICA URBANA

PL que prevê câmeras de vigilância em boates recebe parecer contrário

O projeto que prevê a instalação de câmeras de vigilância em casas noturnas da Capital recebeu parecer pela rejeição da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta segunda-feira (18/11). Na mesma ocasião, os parlamentares emitiram parecer favorável à proposição que inclui ações de emergência e contingência para a segurança do abastecimento hídrico na Política Municipal de Saneamento. A Comissão também...

14/11/2019

VISITAS DA SEMANA

CEVAEs, UPA Norte, URPV e Aeroporto Carlos Prates receberão comissões

A agenda da semana de 18 a a 22 de novembro prevê 22 visitas técnicas das comissões temáticas da Câmara de BH a unidades municipais importantes como os Centros de Vivência Agroecológica (CEVAE’s), a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Norte e a Unidade de Recebimento de Pequenos Volumes (URPV) Nova Cintra. Também serão fiscalizados pelos vereadores o Aeroporto Carlos Prates, unidades da Rede...

DIREITOS HUMANOS

Comissão cobra da PBH ações na Vila São Bento, onde moradores aguardam reassentamento

Vários questionamentos foram formalizados ao Executivo Municipal, por meio de pedidos de informação, pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, na segunda-feira com o objetivo de saber o que está sendo feito pela Prefeitura em prol de famílias que moram na Vila São Bento, localizada no Aglomerado Santa Lúcia, região Centro-sul de Belo Horizonte. A situação foi verificada pela vereadora Bella...

vista geral do plenário; vereadores ocupam seus lugares

PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA

Aprovado projeto que concede exploração de mercados públicos à iniciativa privada

Tema de grande repercussão há cerca de cinco anos - quando a comunidade do Bairro Santa Tereza (Leste) se mobilizou contra a exploração do mercado distrital pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) – a cessão dos mercados públicos municipais à iniciativa privada voltou à pauta no Legislativo. Foi aprovado, em 1º turno, projeto de lei que autoriza a medida, envolvendo seis espaços da cidade:...

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