17/12/2025
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou, nesta quarta-feira (17/12), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 481/2025, que institui o Portal de Transparência da Matrícula Escolar Municipal. A proposição, assinada por Neném da Farmácia (Mobiliza), busca garantir acesso público e simplificado a informações relativas à oferta de vagas e ao processo de matrícula...
11/12/2025
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