Miltinho CGE | Page 8 | Portal CMBH

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13/07/2021

Detalhe de fogo de artifício aceso, com céu azul ao fundo

ORDEM DO DIA

PL que proíbe fogos de artifício pode ser votado em Plenário nesta quarta

Está em pauta o Projeto de Lei 79/2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Belo Horizonte. O texto pode ser votado pelo Plenário da Câmara, nesta quarta-feira (14/7), ainda em 1º turno. Conforme justificativa do projeto, a medida protege o meio ambiente, tendo em vista as substâncias...

28/06/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR

Identificação em carros de motoristas de aplicativo recebe parecer favorável

O Projeto de Lei 95/2021, que objetiva facultar ao motorista de transporte individual privado remunerado de passageiros a possibilidade de plotar adesivos em locais específicos de seu veículo, identificando-o como motorista de aplicativo, recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta segunda-feira (28/6). A proposição também pretende proibir a utilização de película...

22/06/2021

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Avança PL que revoga proibição de saleiro em mesas de restaurantes

O Projeto de Lei 135/2021, que revoga a lei municipal que proíbe bares, restaurantes e similares de expor saleiros em mesas e balcões, recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, em 1º turno, nesta terça-feira (22/6). O colegiado também aprovou, em 1º turno, relatório sobre o PL 94/2021, que dispõe sobre o direito dos usuários do SUS residentes no Município ao acesso à informação acerca de...

14/06/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR

Mais prazo para recorrer de infração ao Código de Posturas tem parecer favorável

Parecer favorável ao Projeto de Lei 83/2021, que aumenta para 60 dias os prazos para recurso em caso de infração ao Código de Posturas, foi aprovado, nesta segunda-feira (14/6), pela Comissão de Administração Pública. O PL 87/2021, que cria um Índice de Educação Inclusiva (Imei) no sistema municipal de ensino, com o objetivo de apresentar o grau de adaptação das escolas para atendimento à pessoa com...

09/06/2021

Cadela amamentando filhote em uma pequena cela

ANIMAIS NAS RUAS

Ampliação da castração gratuita de cães e gatos para reduzir abandono é reivindicada

Belo Horizonte conta com um Centro de Controle de Zoonoses e cinco Centros de Esterilização de Cães e Gatos, além de uma unidade itinerante - o castramóvel - e mesmo assim, não consegue atender a demanda pelo serviço gratuito de castração desses animais. Com as crias indesejadas, as situações de abandono se repetem e a pandemia aumentou ainda mais o número de animais desamparados nas ruas. ...

31/05/2021

DIREITOS HUMANOS

Proposta para barrar linguagem neutra divide vereadores e avança em 1º turno

Dividindo opiniões entre os membros da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, projeto de lei que garante o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais e proíbe o uso de linguagem neutra teve parecer favorável em 1º turno, nesta quinta-feira (31/5). Emenda substitutiva a texto que autoriza a liberação de catraca ou roleta de acesso às...

EMENDAS AO ORÇAMENTO

Definidos presidente e relator de comissão que vai analisar alteração da Lei Orgânica

Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Wilsinho da Tabu (PP) foram eleitos nesta segunda-feira (31/5), respectivamente, presidente e relator da Comissão Especial para apreciar Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 1/2021, que propõe tornar obrigatória a execução das emendas orçamentárias individuais dos parlamentares. Os membros da comissão se pronunciaram majoritariamente a favor da proposta, alegando que ela...

21/05/2021

EMENDA À LEI ORGÂNICA

Proposta quer tornar obrigatória execução de emendas individuais ao Orçamento

Assinada por 15 vereadores, um a mais do que o mínimo necessário, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 1/2021, que pretende tornar obrigatória a execução das emendas orçamentárias individuais dos parlamentares, deverá ser apreciada por comissão especial da Câmara Municipal de Belo Horizonte. As lideranças têm até o dia 25 de maio para indicar os membros dessa comissão, que deverá emitir parecer sobre a...

17/05/2021

DIA INTERNACIONAL

Violação de direitos da população LGBT pauta debate na Câmara Municipal

Há apenas 31 anos, a homossexualidade deixou de ser considerada patologia, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e saiu da lista de distúrbios mentais da classificação internacional de doenças. Desde então, o dia 17 de maio é considerado Dia Internacional de Combate à LGBTfobia. Em Belo Horizonte, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou audiência pública nesta segunda-feira (17...

10/05/2021

DIREITOS HUMANOS

Violência sexual contra menores na pandemia é tema de audiência e pedido de informação

A violência sexual contra crianças e adolescentes no contexto da pandemia e possíveis medidas preventivas serão discutidas em audiência pública no dia 31 de maio. O debate foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, em reunião nesta segunda-feira (10/5), quando também foi decidido o envio de pedido de informação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do...

04/05/2021

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Avança tramitação de PL que considera essencial atividade física na pandemia

O Projeto de Lei 1071/2020, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, em estabelecimentos privados, bem como em espaços públicos, como atividades essenciais, recebeu duas emendas, as quais foram consideradas constitucionais, legais e regimentais pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (4/5). As emendas examinadas tratam da prioridade para a realização de...

03/05/2021

Vereadores (as) Miltinho CGE, Bella Gonçalves, Macaé Evaristo e Walter Tosta, na reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor desta segunda-feira (3/5)

DIREITOS HUMANOS

Comissão quer dados sobre violência no metrô e vai discutir racismo estrutural

A violência contra pessoas negras é um tema que permanece na pauta de debates, no país e no mundo, considerando o alto número de casos a cada dia. De acordo com o Atlas da Violência 2020, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o número de homicídios de pessoas negras aumentou 11,5% em uma década no Brasil. Em Belo Horizonte não é diferente....

26/04/2021

tela de computador mostra reunião remota entre vereadores

DIREITOS HUMANOS

Comissão pede detalhamento de execução de emendas parlamentares à LOA 2021

Durante reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (26/4), foi aprovado envio de ofício de Bella Gonçalves (Psol) à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, pedindo detalhamento de informações sobre a Lei do Orçamento Anual (LOA) 2021, publicada em 29 de dezembro de 2020 no Diário Oficial do Município. Peça de planejamento que estabelece a previsão da arrecadação...

20/04/2021

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Salas de apoio à amamentação em órgãos públicos recebe parecer favorável

A disponibilização de sala de apoio à amamentação em entidades da administração pública recebeu parecer favorável, em 2º turno, da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (20/4). A CLJ também decidiu pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, com apresentação de emenda, em relação a projeto que cria um Índice de Educação Inclusiva (Imei) no sistema municipal de ensino, com o...

19/04/2021

tela de computador ao ar livre mostra portaria principal da Câmara

DIREITOS HUMANOS

Comissão solicita à PBH retirada de pedras implantadas sob viadutos

“Arquitetura hostil” foi a expressão utilizada pela vereadora Bella Gonçalves (Psol) para se referir às pedras implantadas debaixo dos viadutos do Bairro Lagoinha, em Belo Horizonte. Em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta segunda-feira (19/4), ela pediu ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) a retirada dessas pedras e outros tipos de aquitetura considerados...

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