DIREITOS HUMANOS

Em pauta, acolhimento da Prefeitura a pessoas em situação de rua no inverno

Comissão questiona se existem estratégias de proteção dessa população nesse período crítico. Assunto foi discutido em audiência 

segunda-feira, 2 Agosto, 2021 - 16:00
tela de computador mostra reunião remota entre vereadores
Foto: Bernardo Dias/CMBH

As baixas temperaturas registradas em Belo Horizonte nos últimos dias – no dia 30 de julho os termômetros marcaram um recorde de 6,3ºC – levaram o vereador Ciro Pereira (PTB), da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, a solicitar ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) dados sobre existência ou plano de criação de projeto que busque acolher pessoas em situação de rua. Na reunião desta segunda-feira (2/8), ainda foi aprovado requerimento das vereadoras Bella Gonçalves (Psol) e Iza Lourença (Psol) sobre o Jornada Produtiva, um programa de incentivo ao comércio popular da PBH, e acerca do processo de licenciamento das feiras e da garantia do direito ao trabalho de feirantes, especialmente na Feira Regional Permanente da Avenida Silva Lobo.

A questão das pessoas sem moradia é uma preocupação constante da comissão. Em 28 de junho foi realizada audiência pública, proposta por Bella Gonçalves, para debater o fim do repasse de verbas e da cessão do espaço ao projeto Canto da Rua Emergencial, instalado na Serraria Souza Pinto em junho de 2020, visando fornecer condições mínimas de dignidade a pessoas em situação de rua (tais como água potável, alimentação, corte de cabelo, banheiro, lavanderia, abrigo para pets e 60 vagas de hospedagem). Durante a reunião, também foi pedido o reestabelecimento do Comitê de Monitoramento e Assessoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua, instituído e desativado em 2019. Em 24 de maio, a comissão realizou, a pedido da mesma vereadora, reunião com convidados, recebendo representantes do Programa Pólos de Cidadania da UFMG para apresentar o relatório técnico-científico “Dados referentes ao fenômeno da população de rua no Brasil”. Em 29 de março, a comissão havia aprovado pedido de informação do vereador Nikolas Ferreira (PRTB) ao Executivo sobre cronograma de vacinação contra a covid especialmente para pessoas em situação de rua.

Em seu site, em 28 de julho, a PBH informou sobre um “plano de contingência intersetorial”, utilizando a estrutura do Centro de Operações (COP) do Município para reforçar as estratégias de proteção da população em situação de rua no período crítico do frio (29 de julho a 5 de agosto). Segundo a Prefeitura, as equipes do Serviço Especializado de Abordagem Social, Consultório de Rua e BH de Mãos Dadas, que atuam nas nove regionais de Belo Horizonte, intensificaram a sensibilização e orientações quanto à proteção dos usuários em dias de temperaturas mais baixas, especialmente à noite.  Está sendo intensificado o foco no encaminhamento para as unidades de acolhimento e também está sendo realizada entrega de cobertores.

Já nas unidades de acolhimento foi criado um monitoramento especial de ocupação das vagas e, caso necessário, será realizada a ampliação emergencial dentro das estruturas existentes e/ou de estruturas de hospedagens parceiras. Também os serviços municipais de plantão vão ter acesso às vagas em tempo integral, facilitando o encaminhamento e a alocação de cidadãos que busquem o acolhimento. Está previsto, ainda, um protocolo especial nos serviços de saúde: “caso agentes públicos em campo, de qualquer área, percebam que uma pessoa em situação de rua tenha sinais de hipotermia ou agravos, o encaminhamento à rede de saúde deve ser imediato, por meio das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), inclusive com acionamento do SAMU”. Unidades básicas de saúde também estão de prontidão. Por fim, o COP funcionará em regime de plantão 24 horas, podendo acionar as equipes de atendimento intersetoriais. 

Jornada Produtiva

Em sua justificativa do pedido à secretária municipal de Política Urbana, Maria Fernandes Caldas, a vereadora Bella Gonçalves contextualizou que, em 2019, a PBH lançou o Jornada Produtiva, com objetivo de “criar novas oportunidades de renda e regularizar a situação de muitos trabalhadores a partir do licenciamento ampliado de atividades de comércio popular". Seriam 3.400 vagas em várias modalidades de licenciamento, incluindo as feiras, com 1.690 vagas para feirantes. Entretanto, em decorrência da pandemia de covid, as feiras tiveram seu funcionamento suspenso. Com a retomada, a parlamentar elencou alguns questionamentos a serem respondidos: quais são as feiras do Município e como estão tramitando os processos de regulação e licenciamento; critérios adotados para a escolha dos feirantes; se houve audiência pública, reunião ou algum instrumento de participação para fazer a escuta das demandas dos feirantes.

Também foi questionada a seleção realizada em 4 de dezembro de 2020, para “o exercício de atividade comercial em logradouro público em uma feira regional permanente de artesanato, plantas, flores, livros, periódicos, artes plásticas, antiguidades e de comidas e bebidas típicas nacionais e estrangeiras, na Avenida Silva Lobo”. Diante da informação de que seriam ofertadas 230 autorizações, a vereadora deseja saber quantos feirantes pleitearam o processo de seleção da Feira Regional Permanente da Avenida Silva Lobo, critérios de seleção dos 230 feirantes e se os trabalhadores que já comercializavam antes da pandemia foram contemplados.

Participaram da reunião os vereadores Nikolas Ferreira, Miltinho CGE (PDT) e Ramon Bibiano da Casa de Apoio (PSD).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

25ª Reunião Ordinária - Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor