Miltinho CGE | Page 7 | Portal CMBH

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25/10/2021

DIREITOS HUMANOS

Alteração de prazo para recorrer de infração ao Código de Posturas recebe aval

Substitutivo que propõe 45 dias de prazo para recurso a infrações ao Código de Posturas recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta segunda-feira (25/10). O colegiado aprovou, ainda, parecer sobre as visitas técnicas realizadas nas ocupações da Izidora e na Comunidade Terapêutica Sergio Mazzochi, além de pedido de informação ao Poder Executivo...

22/10/2021

Face de cachorro deitado em sofá ou almofada xadrez, com as patas dianteiras próximas ao focinho.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão irá debater efeito dos fogos com estampido em animais

Quem cria cães e gatos ou convive com eles pode ter observado que barulhos em alto volume, como explosões e estampidos, perturbam e agitam consideravelmente esses animais de estimação. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana realiza, nesta terça-feira (26/10), às 13h40, no Plenário Helvécio Arantes, audiência pública para debater o efeito dos fogos de artifício com...

20/10/2021

Imagem das luzes dos fogos de artifícios na tela do celular. Ao fundo a tela do comutador com a imagem dos participantes da audiência

HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA

Impacto de estampidos de fogos de artifício em pessoas autistas esteve em debate

Com o objetivo de debater os impactos negativos que o barulho dos fogos de artifício causa às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Comissão de Saúde e Saneamento realizou audiência pública, nesta quarta-feira (20/10), a pedido dos vereadores Irlan Melo (PSD), Miltinho CGE (PDT) e Wesley (Pros). Além de ouvir profissionais da área de saúde e educação e familiares de autistas, a...

19/10/2021

Fotos de artifício coloridos no céu à noite.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Prejuízos de estampidos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista em pauta

Os impactos negativos que os fogos de artifício com estampido causam às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) serão debatidos nesta quarta-feira (20/10), às 13 horas, em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento. Pessoas com TEA podem apresentar hipersensibilidade a estímulos sensoriais, entre eles, sons altos como os de artefatos pirotécnicos. Solicitada por Irlan Melo (PSD), Miltinho...

18/10/2021

Plenário

Educação Financeira na escola integral seguirá para análise do prefeito

Alteração do art. 1º da Lei Municipal que instituiu os temas Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania na grade complementar das escolas que funcionam em tempo integral para incluir no texto a Educação Financeira obteve a aprovação definitiva do Plenário nesta segunda-feira (18/10), com apenas três votos contrários. Nesta que foi a última reunião do mês de outubro, a proibição da prática de...

DIREITOS HUMANOS

Avança PL que facilita fiscalização de espetáculos e boates por conselheiro tutelar

Recebeu, nesta segunda-feira (18/10), parecer pela rejeição da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 831/19, que pretende assegurar, ao membro do Conselho Tutelar, livre acesso, para fins de fiscalização, a locais nos quais ocorram eventos, shows ou espetáculos dançantes, bem como casas noturnas, boates, bares, cinemas e locais congêneres. A...

04/10/2021

DIREITOS HUMANOS

Comissão aprova GT sobre investimentos e estrutura da Guarda Municipal

Dois novos grupos de trabalho (GTs) estão sendo criados na Câmara Municipal. Na reunião desta segunda-feira (4/10), a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou dois requerimentos: para a criação de grupo de trabalho sobre a fiscalização dos investimentos e estrutura da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte; e para a apresentação do GT sobre avaliação, monitoramento e...

30/08/2021

Uma vereadora e três vereadores na tela de um computador, realizando reunião remota.

DIREITOS HUMANOS

Projeto que assegura acesso do Conselho Tutelar a boates foi baixado em diligência

Reunida nesta segunda-feira (30/8), a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor baixou em diligência o Projeto de Lei 831/2019, que assegura livre acesso do Conselho Tutelar a boates, casas de shows e outros eventos. Está em análise no colegiado a Emenda 1 apresentada ao projeto, que condiciona o acesso do conselheiro a situações de notícia ou flagrante. Ainda, a emenda...

17/08/2021

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Relator quer informações da PBH sobre regulamentação de eventos e destinação de sobras de vacinas

Reunida nesta terça-feira (17/8), a Comissão de Legislação e Justiça baixou em diligência dois projetos que estão em análise no colegiado: o Projeto de Resolução que susta parcialmente a regulamentação proposta pela Prefeitura para a realização de eventos sociais e o PL que destina sobras de vacinas contra a covid-19 a moradores do entorno dos locais de aplicação. Também esteve em análise, ainda em 1º turno...

03/08/2021

SAÚDE PÚBLICA

Possíveis riscos relativos à venda de animais vivos no Mercado Central foram debatidos

A venda de animais no Mercado Central foi discutida pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana sob a perspectiva das condições sanitárias do local, que recebe grande público e mantém diversos estabelecimentos de venda de alimentos, o que poderia favorecer a transmissão de doenças. De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), 70% das...

Vereadores Walter Tosta, Nikolas Ferreira e Miltinho CGE, e vereadora Bella Gonçalves, em reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (3/8)

DIREITOS HUMANOS

Auxílio financeiro a famílias vulneráveis na pandemia tem tramitação acelerada

O Auxílio Belo Horizonte (Projeto de Lei 159/2021), iniciativa da Prefeitura que concede subsídio financeiro a famílias em situação de extrema pobreza, pobreza e insegurança social, teve parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, em reunião extraordinária nesta terça-feira (3/8). Justificando a necessidade de urgência na...

02/08/2021

tela de computador mostra reunião remota entre vereadores

DIREITOS HUMANOS

Em pauta, acolhimento da Prefeitura a pessoas em situação de rua no inverno

As baixas temperaturas registradas em Belo Horizonte nos últimos dias – no dia 30 de julho os termômetros marcaram um recorde de 6,3ºC – levaram o vereador Ciro Pereira (PTB), da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, a solicitar ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) dados sobre existência ou plano de criação de projeto que busque acolher pessoas em situação de rua. Na...

23/07/2021

Vista panorâmica de Belo Horizonte. Contraste do Aglomerado Santa Lúcia em primeiro plano e bairros de classe alta ao fundo

RENDA MÍNIMA

Está em análise na Câmara projeto que prevê auxílio financeiro mensal de R$ 100

Mesmo com o avanço da vacinação, a pandemia da covid-19 ainda gera graves impactos nas atividades econômicas, atingindo de forma severa a população em situação de vulnerabilidade social, especialmente após a redução do alcance e do valor do auxílio emergencial pago pelo governo federal. Diante desse cenário, a Câmara Municipal de Belo Horizonte irá discutir e apreciar o Projeto de Lei 159/2021, de autoria do...

19/07/2021

Monitor de computador exibe vereadores em videoconferência

DEFESA DO CONSUMIDOR

Avança PL que volta a permitir uso de saleiro em mesas de restaurantes

Com parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, avança o Projeto de Lei 135/2021, que revoga a lei municipal que proíbe bares, restaurantes e similares de expor saleiros em mesas e balcões. O texto recebeu parecer favorável, em 1º turno, nesta segunda-feira (19/7). O colegiado também emitiu relatório favorável, em 1º turno, ao PL 102/2021, que obriga a instalação de placas...

14/07/2021

Parlamenares ocupam seus lugares no Plenário Amynthas de Barros

Plenário

Aprovado, em 2º turno, projeto de lei que reestrutura Conselho do Fundeb

Plenário da Câmara aprovou, já em 2º turno, o Projeto de Lei 118/2021, do Executivo, que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs-Fundeb). O texto foi votado nesta quarta-feira (14/07), quando foi aprovado também o PL 147/2021, de autoria da Mesa Diretora, que estimula...

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