DIREITOS HUMANOS

Auxílio financeiro a famílias vulneráveis na pandemia tem tramitação acelerada

A proposta da PBH beneficia grupos em situação de extrema pobreza, pobreza e insegurança social

terça-feira, 3 Agosto, 2021 - 14:45
Vereadores Walter Tosta, Nikolas Ferreira e Miltinho CGE, e vereadora Bella Gonçalves, em reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (3/8)
Foto: Bernardo Dias / CMBH

O Auxílio Belo Horizonte (Projeto de Lei 159/2021), iniciativa da Prefeitura que concede subsídio financeiro a famílias em situação de extrema pobreza, pobreza e insegurança social, teve parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, em reunião extraordinária nesta terça-feira (3/8). Justificando a necessidade de urgência na aprovação do projeto, Walter Tosta (PL) e Bella Gonçalves (Psol) argumentaram que o programa representa um avanço na medida em que amplia a autonomia das famílias, garantindo a elas o direito à alimentação. Após sugestão de Nikolas Ferreira (PRTB) de uma análise mais aprofundada da proposta, os parlamentares salientaram que a mesma permanece em debate, podendo receber emendas e alterações. O texto ainda vai passar pelas Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças antes de poder ser votado pelo Plenário, em primeira apreciação. 

O programa proposto pelo Executivo terá duas modalidades, beneficiando famílias de estudantes da rede municipal de ensino e também pessoas inscritas em cadastros de programas sociais. No primeiro caso, será concedido subsídio financeiro de R$100,00 (cem reais) mensais por família com estudante matriculado na rede pública municipal de educação, até a regularização da oferta da alimentação escolar. Já para as famílias beneficiárias de programas sociais e previamente cadastradas haverá um subsídio financeiro de R$ 600, que deverá ser pago em seis parcelas mensais consecutivas de R$ 100. Receberão este benefício as famílias, residentes em BH, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda per capita familiar de até meio salário mínimo. Também poderão acessar o programa famílias previamente cadastradas e atendidas por política pública municipal, independentemente de inscrição no CadÚnico, desde que tenham como parte integrante pessoa que se enquadre em uma das categorias dispostas no projeto. Para a concessão dos benefícios serão consideradas elegíveis as famílias cadastradas até 30 de junho de 2021. Para assegurar a concessão do auxilio, o projeto autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais ao orçamento vigente até o limite de R$ 160 milhões. 

Conforme argumenta o Executivo, mesmo com o avanço da vacinação a pandemia da covid-19 ainda gera graves impactos nas atividades econômicas, atingindo de forma severa a população do município em situação de vulnerabilidade social, o que se agrava após a redução do alcance e do valor do auxílio emergencial, pago pelo governo federal. Informações do Sistema de Vigilância Socioassistencial apontam o aumento da demanda por acesso ao Programa Bolsa Família e às políticas públicas de proteção social.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

5ª Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor