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Léo
14/06/2021
SEGURANÇA ALIMENTAR
PL que prevê lacre inviolável em embalagens entregues em domicílio é retirado
Foi retirado de tramitação o projeto de lei que exige a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos para consumo imediato entregues em domicílio, solicitados por telefone ou aplicativos. O anúncio foi feito pelo vereador Léo (PSL), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor que discutiria o tema nesta segunda-feira (14/6). Para a Associação Brasileira...
11/06/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Obrigatoriedade de lacres invioláveis em entregas de alimentos será discutida
Projeto de lei que exige a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos para consumo imediato entregues em domicílio, solicitados por telefone ou aplicativos, será debatido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor na segunda-feira (14/6), às 13h30, no Plenário Hevécio Arantes. O texto já foi aprovado pelo Plenário em 1º turno e agora tramita pelas...
10/06/2021
Plenário
Salas de teatro e cinema de BH devem ofertar sessões com tradução em Libras
As salas de cinema e teatro de BH deverão ofertar ao menos uma sessão com legenda e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A norma, que já é prevista no Estatuto de Pessoa como Deficiência (Lei Federal 13.146/2015), foi aprovada pela Câmara Municipal em dois turnos e vetada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD). Em reunião nesta quinta-feira (10/6), o Plenário derrubou o veto do...
09/06/2021
ANIMAIS NAS RUAS
Ampliação da castração gratuita de cães e gatos para reduzir abandono é reivindicada
Belo Horizonte conta com um Centro de Controle de Zoonoses e cinco Centros de Esterilização de Cães e Gatos, além de uma unidade itinerante - o castramóvel - e mesmo assim, não consegue atender a demanda pelo serviço gratuito de castração desses animais. Com as crias indesejadas, as situações de abandono se repetem e a pandemia aumentou ainda mais o número de animais desamparados nas ruas. ...
07/06/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em debate ampliação da castração de cães e gatos e funcionamento do CCZ
Cuidar de animais de estimação de tutores em situação de vulnerabilidade social e de animais de rua ficou ainda mais difícil durante a pandemia, quando aumentou o número de pets abandonados na cidade. Segundo a Prefeitura, os registros de abandono aumentaram 91,2% no ano passado na comparação com 2019. Neste ano, já são 24 casos. Para discutir o funcionamento e a ampliação do castramóvel e a situação do...
02/06/2021
SETOR PARALISADO
Empresas de eventos de pequeno porte pleiteiam protocolo e retorno de atividades
A manutenção da proibição de realização de eventos de pequeno porte diante da flexibilização de diversos setores da economia em BH foi tema da audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (2/6). O setor pede a criação de um protocolo específico para retomada das atividades diante da pandemia da covid-19; seus representantes relataram as dificuldades...
TERCEIRIZADOS DA MGS
Trabalhadores das escolas temem demissão e sindicato denuncia falta de EPI
A situação de terceirizados contratados pela Minas Gerais Administração e Serviços S.A (MGS) que prestam serviço nas insituições de ensino foi tema de audiência realizada nesta terça-feira (2/6) pela Comissão de Administração Pública. Conforme acordo entre a Prefeitura e o Ministério Público, a contratação desses empregados, que atuam nas portarias, cantinas, limpeza e em outros...
01/06/2021
COLÉGIO DE LÍDERES
Prioridade de junho: benefícios para contribuintes afetados pela pandemia
Como tem sido rotina na atual gestão, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte se reuniu com o Colégio de Líderes nesta terça-feira (1º/6), dia da primeira reunião do Plenário do mês, para articular os projetos que deverão ser anunciados para discussão e votação. O líder de governo, Léo (PSL), pediu apoio dos pares para apreciar duas propostas enviadas pela Prefeitura com medidas para a ...
31/05/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Criação de protocolo para eventos de pequeno porte em debate na quarta
Um setor que gera mais de 2 milhões de empregos diretos e indiretos e possui mais de 60 mil empresas ligadas ao ramo. Assim é o setor de eventos em Minas Gerais, e que foi fortemente impactado devido às restrições sanitárias impostas pela pandemia da covid-19. Pauta trazida à Casa por mais de um vereador, a criação de um protocolo específico para eventos sociais de pequeno porte será tema de audiência...
24/05/2021
DIREITOS HUMANOS
Comissão quer ouvir PBH e categoria sobre regras para lavadores e guardadores de carros
O Projeto de Lei (PL) 55/2021, que pretende incluir no Código de Posturas regramento para o exercício da atividade de lavador e guardador de veículos nos logradouros públicos, foi baixado em diligência à Prefeitura, à Associação para Cooperação dos Trabalhadores Autônomos Lavadores, Guardadores e Manobristas de Carros do Estado de Minas Gerais (Sintralamac) e ao Movimento Luta de Classes. A decisão foi...
19/05/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Mais prazo para recorrer de infração ao Código de Posturas tem parecer favorável
Parecer favorável ao Projeto de Lei 83/2021, que aumenta para 60 dias os prazos para recurso do cidadão em caso de infração ao Código de Posturas, foi aprovado na reunião da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (19/5). O colegiado também deliberou pela realização de audiência pública, no dia 2 de junho, para discutir eventuais descumprimentos contratuais da Minas Gerais...
18/05/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança proposição que normatiza infraestrutura de telecomunicações
A Comissão de Legislação e Justiça considerou, nesta terça-feira (18/5), constitucional, ilegal e regimental a Emenda 2 ao Projeto de Lei 851/2019, que estabelece normas para a implantação e o compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações em Belo Horizonte. A CLJ também apreciou o PL 118/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de...
12/05/2021
SAÚDE E SANEAMENTO
Comunidade da Vila Maria se mobiliza por permanência de centro de saúde atual
A mudança de endereço em razão de construção de uma nova sede para o Centro de Saúde Vila Maria, no Bairro Jardim Vitória, e o consequente fechamento da unidade antiga pautou pedido de informação aprovado pela Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (12/5), quando o assunto foi debatido com a participação virtual de representantes da comunidade e da Prefeitura. O Executivo garantiu que o...
05/05/2021
ANTENAS DE TELEFONIA
Dados oficiais apontam que tecnologia 5G não traz risco à saúde; há ressalvas
Os eventuais impactos para a saúde humana decorrentes da instalação da tecnologia 5G de telefonia celular em Belo Horizonte foram debatidos em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, nessa quarta-feira (5/5). Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal cria condições para a implementação dessa infraestrutura de telecomunicações na cidade. Padrões internacionais...
SAÚDE E SANEAMENTO
Benefício para dono de imóvel afetado por pandemia avança nas comissões
Projeto que amplia as situações que o Executivo pode conceder benefício fiscal ou auxílio até o limite do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), incluindo casos de emergência de saúde pública de importância internacional, pandemia ou calamidade que venham a comprometer o exercício da atividade econômica, foi avaliado em 2º turno pela Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-...
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