ANTENAS DE TELEFONIA

Dados oficiais apontam que tecnologia 5G não traz risco à saúde; há ressalvas

Padrões referendados pela OMS, Anatel e Secretaria Municipal de Saúde indicam segurança de ondas, informação contestada por pesquisadora

quarta-feira, 5 Maio, 2021 - 20:15
Foto: Reprodução site Karoline Barreto/CMBH

Os eventuais impactos para a saúde humana decorrentes da instalação da tecnologia 5G de telefonia celular em Belo Horizonte foram debatidos em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, nessa quarta-feira (5/5). Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal cria condições para a implementação dessa infraestrutura de telecomunicações na cidade. Padrões internacionais referendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que ancoram recomendações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de associações do setor e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, apontam a segurança da radiação não ionizante, o que foi contestado por pesquisadora da UFMG. Novos encontros, envolvendo outros interlocutores, devem dar continuidade ao debate. 

Autor do requerimento que originou a audiência pública e do Projeto de Lei 851/2019, Léo (PSL) afirmou ser importante discutir se existem ou não efeitos maléficos na proximidade com antenas de telefonia celular. “Para os vereadores que votaram contra o projeto em 1º turno essa é uma boa oportunidade para se posicionarem”, disse. 

Bella Gonçalves (Psol), que adicionou convidados à lista orginal da audiência, reforçou a importância do debate e relembrou que na legislatura anterior a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor sugeriu alterações ao PL 851/2019, que teriam sido incorporadas pelo autor em um substitutivo-emenda. “O projeto deve contemplar o interesse coletivo, não mediado apenas pelo interesse das empresas de tecnologia”, defendeu Bella. 

Modelo seguro 

Chefe da Assessoria Técnica da Anatel, Humberto Bruno Pontes Silva mostrou o resultado de estudos da Agência Reguladora de Portugal, onde já foi implementada a tecnologia 5G, mostrando que a mesma não faz mal à saúde. Ele mencionou as leis federais 11.934/2009 e 13.116/2015, o Ato Normativo 458/2019 e a Resolução 700/2018, afirmando que o município tem atribuições como licenciamento de infra-estrutura e ambiental, e que cabe ao governo federal definir limites de exposição do campo eletromagnético. “Seguimos os padrões da OMS e dentro dos limites entendemos ter plena confiança de que eles estão de acordo com a harmonização internacional”, disse.  

Representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Paulo Lamac contou que a secretaria realiza medição de radiações não ionizantes desde 2002, com profissionais especializados, adotando os critérios definidos pela Anatel e pela Comissão Internacional de Proteção Contra Radiação Não Ionizante (ICNIRP). Ele observou que o local com maior número de antenas de telecomunicações e presença de radiação é o Bairro Belvedere, que apresenta índices de 8 volts/metro, parâmetros muito distantes dos limites aceitos internacionalmente, que são de 40 volts/metro. “Não há dados que indiquem prejuízo para a população de Belo Horizonte dentro dos números de radiação não ionizante. A tecnologia 5G é mais capilarizada, tende a haver um aumento de radiação, mas o alcance é menor e a sobreposição mínima, de acordo com os parâmetros da OMS”, disse. 

Renato Sabbatini, vice-presidente da HL7 Brasil Affiliate, apresentou o resultado de estudos revistos em 2010 que afirmam não haver riscos na nova tecnologia. “Uma nova tecnologia traz desconfiança, isso é normal. Temos que nos prevenir contra fake news”, disse. E explicou que as antenas de tecnologia 5G têm frequência de 4 GHZ, com baixo poder de penetração e baixíssima intensidade do campo. Sabbatini argumentou que se a proximidade das antenas transmissoras de telefonia celular causasse câncer, os casos na capital mineira teriam aumentado, e eles vêem diminuindo. Ele afirmou que a nova tecnologia traz benefícios como a realidade virtual e o monitoramento em tempo real de pessoas com doenças. 

Presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Luciano José Stutz afirmou que em 2022 termina o prazo dado pela Anatel para a instalação da nova tecnologia, que irá necessitar de dez a quinze vezes antenas a mais. Será necessário aproveitar as infraestruturas existentes e criar infraestruturas alternativas, com antenas menores de menor porte. Segundo ele, o PL 851/2019 dá um prazo de 30 dias para construir, sujeito à fiscalização posterior pela Prefeitura. 

Críticas e ressalvas

Engenheira eletricista e professora da UFMG, Adilza Consessa Dode acredita que a proximidade de até 500 metros das antenas aumenta o número de doenças, efeitos danosos à pele, olhos e à saúde. “A radiação sem fio é tóxica e degrada o sistema imunológico”, alertou, defendendo barrar a implantação da tecnologia 5G até que haja estudos científicos que impeçam mais radiação nos seres humanos e citando artigos que corroboram seu ponto de vista. Ela questionou os padrões determinados pela  ICNIRP, afirmando que a OMS não obriga os países a segui-los. “Países como China, Rússia e Suécia não o seguem”, completou.

Promotora do Ministério Público de Minas Gerais, Joseli Campos Fontes defendeu um maior rigor da OMS ao estabelecer limites permitidos de radiações não ionizantes. “Não é verdade que quem defende os limites é contra a boa qualidade dos serviços”, esclareceu. Ela apontou ressalvas ao PL 851/2019: ele não prevê processo público para definir qual é o bem adquirido nem prevê o compartilhamento de rede de dados na telefonia celular; o parecer ambiental de prazo inderterminado poderia ser reconsiderado; e 30 dias para o licenciamento seria um prazo curto. Além disso, a promotora sugeriu uma regulação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou do setor de urbanismo. “Não duvidem: se não fizer uma lei firme, a história vai ponderar”, alertou. 

Léo argumentou que o compartilhamento de rede é obrigatório por lei federal, então não há necessidade de a lei municipal contemplá-la. “O prefeito tem um decreto sobre o tema pronto para ser publicado na cidade, caso a Câmara não publique a lei. É tempo de ocupar essa lacuna existente no sistema jurídico de Belo Horizonte”, afirmou.

Prorrogação do debate

O vereador concluiu que, se de acordo com órgãos federal e municipal as antenas não trazem danos à saúde dentro dos parâmetros estabelecidos pela OMS, e se BH apresenta níveis cinco vezes menores que os recomendados, se sente “confortável para votar a lei em relação à questão da saúde. Outros aspectos, como o custo e o pagamento do erário podem ser discutidos”. 

Felipe Nunes, representante do Conselho Regional de Biologia (CRBio), afirmou que o ICNIRP sofre denúncias por conflitos de interesse e sugeriu a criação de um comitê técnico deliberativo para discutir os aspectos tratados na audiência. 

Dr. Célio Frois, presidente da Comissão de Saúde e Saneamento e médico cardiologista, afirmou que trará sua contribuição para o assunto com “informações sobre o tema na área médica para que haja uma discussão mais ampla, talvez uma outra audiência pública. Vamos abrir a Casa para um debate amplo”, disse. 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Audiência pública para discutir os impactos das ondas não ionizantes emitidas pelas antenas de telefonia celular na saúde das pessoas- 13ª Reunião Ordinária- Comissão de Saúde e Saneamento