Juninho Los Hermanos | Page 9 | Portal CMBH

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09/12/2020

Comissão Especial para apreciar Proposta de Emenda à Lei Orgânica aprova, nesta quarta (9/12), em 1º turno, redação do vencido à Pelo 11/20

EMENDA À LEI ORGÂNICA

Proposta que estende exercício de dirigentes escolares em razão da pandemia segue em pauta

Avançou mais uma etapa a tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (Pelo) 11/20, que prorroga por mais um ano (até dezembro de 2021) o exercício do cargo comissionado de diretor e da função de vice-diretor das escolas municipais, em razão da pandemia. Nesta quarta-feira (9), a Comissão Especial constituída para apreciar a matéria promoveu as adequações necessárias ao...

01/12/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que altera funcionamento de Conselhos Tutelares já pode ser votado em 2º turno

A alteração das normas referentes ao plantão dos Conselhos Tutelares, que passaria a ser coberto pelos suplentes, já pode ser analisada pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte em 2º turno. Projeto sobre o tema teve emenda apreciada pela Comissão de Administração Pública, nesta terça-feira (1º/12), que recomendou sua rejeição. Na mesma reunião teve parecer pela aprovação,...

20/11/2020

EMENDA À LEI ORGÂNICA

Tramita proposta que prorroga exercício do cargo de diretor e vice das escolas municipais

Estender, em mais um ano, o exercício de cargo comissionado de diretor e da função de vice-diretor de escola municipal é o objetivo de duas propostas de emenda à Lei Orgânica (Pelos) que iniciaram tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Dessa forma, o exercício que se encerraria em dezembro deste ano estaria prorrogado até dezembro de 2021. Segundo os vereadores autores, a medida é...

04/08/2020

Vereador Pedro Bueno, em participação presencial na reunião da Comissão de Administração Pública, nesta terça-feira (4/8)

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão quer informações da PBH sobre mudanças no atendimento online ao cidadão

Alterações nos serviços de ouvidoria e portais de atendimento ao cidadão via internet, da Prefeitura de Belo Horizonte, vêm sendo alvo de reclamações da população. Segundo munícipes, o canal tem tido grande acesso para denúncias no período de pandemia, mas como estas não podem mais ser feitas de forma anônima, temem sofrer retaliações. Visando compreender os motivos da mudança, a Comissão de...

14/07/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aperfeiçoamento da legislação sobre violência contra a mulher avança em 1º turno

Projeto de lei que propõe alterações na lei municipal que determina a notificação compulsória e o monitoramento dos casos de violência doméstica na capital, assinado pela presidente da Câmara, vereadora Nely Aquino (Pode), obteve parecer favorável da Comissão de Administração Pública, nesta terça-feira (14/7). O relatório foi aprovado pelos três integrantes presentes, que participaram remotamente da reunião...

07/07/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Alteração em projeto que cria o Cultura Viva é rejeitada em comissão

A Emenda Supressiva 1, que propõe suprimir artigo do Projeto de Lei 816/19, que institui a Política Municipal Cultura Viva, teve parecer pela rejeição aprovado pela Comissão de Administração Pública em reunião realizada nesta terça-feira (7/7). A emenda, de autoria de Fernando Luiz (PSD), retira do texto o artigo 26, que afirma que “serão desclassificadas, a qualquer momento, as propostas que apresentem...

23/06/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Normatização de diversão pública na modalidade drive-in avança na Câmara

O isolamento social pode trazer de volta a Belo Horizonte uma prática que já foi comum no país nos anos 1960: o drive-in. Muito associada a exibição cinematográfica no Brasil do século XX, o drive-in contemporaneamente serviria a diversos tipos de diversão pública para além da sétima arte, como apresentações musicais, teatrais e atividades circenses. Ao mesmo tempo em que permitiria a reunião de um grande...

16/06/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Renda mínima em situação de calamidade tem aval de mais uma comissão

Autorizar o Executivo Municipal a complementar a renda mínima emergencial e temporária para proteção social de grupos vulneráveis da população em casos de emergência ou calamidade. Este é o objetivo do Projeto de Lei 955/20, de autoria dos vereadores Arnaldo Godoy (PT), Bella Gonçalves (Psol), Cida Falabella (Psol), Edmar Branco (PSB), Gilson Reis (PC do B) e Pedro Patrus (PT), que teve parecer favorável em...

09/06/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Avança em 2º turno projeto que trata de cobrança de dívida ativa em BH

Com o objetivo de facilitar a forma de pagamento dos débitos e dar maior clareza e transparência aos meios de cobrança, o Projeto de Lei 346/17 prevê procedimentos anteriores ao protesto em cartório de valores em dívida ativa devidos à administração pública direta e indireta. Entre as medidas estão a regular notificação ao cidadão, o envio de correspondência física ou eletrônica,...

03/06/2020

Vereadores em reunião conjunta de comissões no Plenário Amynthas de Barros

CONTRA O CORONAVÍRUS

Em reunião conjunta, três comissões dão aval a multa pra quem não usar máscara

Em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública, Meio Ambiente e Política Urbana e Saúde e Saneamento, realizada nesta quarta-feira (3/6), os participantes aprovaram, por unanimidade, parecer favorável ao Projeto de Lei 969/20, de autoria do Executivo. O PL tramita em 1º turno e obriga o uso de máscaras ou cobertura sobre o nariz e a boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte...

02/06/2020

Computador mostrando reunião remota da Comissão de Administração Pública

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Avança PL que permite instalação de publicidade em campos de várzea e quadras

Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (2/6), de forma totalmente remota, a Comissão de Administração Pública deu parecer pela aprovação da Emenda Substitutiva nº1 ao Projeto de Lei 2059/19, permitindo a instalação de engenhos de publicidade classificados como “publicitários” em campos de futebol de várzea, quadras e ginásios. Perdeu prazo o PL 873/19, que institui o aplicativo “Família e Aluno”...

27/04/2020

a imagem mostra três enfermeiros de pé, com jalecos verdes, operando equipamentos em UTI

AUXÍLIOS NA PANDEMIA

Projetos de lei contemplam profissionais de enfermagem e direitos do consumidor

Mesmo com a suspensão do funcionamento da Câmara Municipal, os vereadores de BH protocolaram projetos de lei com medidas para conter os impactos financeiros do enfrentamento à Covid-19 sobre a população e os profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate ao novo vírus, classificado como uma pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). As dificuldades advindas da paralisação das...

03/03/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PLs sobre servidores municipais e saúde pública recebem pareceres favoráveis

Substitutivos do próprio Executivo a dois PLs que tramitam em 2º turno, propondo alterações em planos de carreira e tabelas de remuneração dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE) e de cargos efetivos operacionais e administrativos da Prefeitura Municipal receberam pareceres favoráveis da Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (3/3). Emendas...

18/02/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL quer ampliar prazo de recurso contra autuações pelo Código de Posturas

Projeto de Lei 882/19 que pretende ampliar prazo de recurso contra autuações pelo Código de Posturas de 15 para 60 dias recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (18/2). Também recebeu parecer favorável o projeto de lei que pretende criar campanha de conscientização para alertar a respeito dos riscos de se utilizar celulares e outros dispositivos digitais durante a...

22/01/2020

Vista noturna de lápides e esculturas no Cemitério do Bonfim. Ao fundo, luzes da cidade. Vista panorâmica da cidade

BALANÇO ADMINISTRAÇÃO 2019

Funcionamento de cemitérios recebeu atenção da Comissão no último ano

As condições de funcionamento dos cemitérios públicos, a estrutura física da sede da Guarda Civil Municipal e as regras para instalação de torres de telefonia em Belo Horizonte estiveram entre os temas tratados pela Comissão de Administração Pública em 2019, período em que o colegiado realizou 17 audiências públicas e outras 17 visitas técnicas a diversos equipamentos públicos da cidade....

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