Tramita proposta que prorroga exercício do cargo de diretor e vice das escolas municipais

Estender, em mais um ano, o exercício de cargo comissionado de diretor e da função de vice-diretor de escola municipal é o objetivo de duas propostas de emenda à Lei Orgânica (Pelos) que iniciaram tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Dessa forma, o exercício que se encerraria em dezembro deste ano estaria prorrogado até dezembro de 2021. Segundo os vereadores autores, a medida é necessária em função da pandemia, com escolas fechadas desde 18 de março, professores em teletrabalho e contatos com a comunidade escolar restringidos. Tal cenário dificultaria o processo eleitoral para o cargo de diretor e a função de vice-diretor, que envolve a presença dos trabalhadores da educação, estudantes, pais ou responsáveis pelos estudantes na escola. As Pelos  11/20 e 12/20, que tramitam juntas, serão analisadas por uma Comissão Especial antes de submetidas ao Plenário. Nesta sexta-feira (20/11), tal colegiado elegeu como presidente dos trabalhos o vereador Gabriel (Patri) e como relator Juninho Los Hermanos (Avante). A previsão é de que o relatório seja apresentado na próxima segunda-feira (23/11).

As propostas acrescentam dispositivos ao art. 158 da Lei Orgânica do Município (LOMBH) que trata da educação pré-escolar e do ensino de primeiro e segundo graus da capital. O art. 158, ao qual foram adicionados dispositivos, estabelece que, na promoção da educação pré-escolar e do ensino de primeiro e segundo graus, seja observada pelo Município igualdade de condições de acesso, liberdade de aprender e ensinar, pluralismo de ideias, gratuidade do ensino público, valorização dos profissionais de ensino, garantia do princípio do mérito e do padrão de qualidade, incentivo à participação da comunidade no processo educacional, preservação dos valores educacionais, gestão democrática do ensino público e garantia e estímulo à organização autônoma dos alunos.

Conforme justificam os autores, considerando o cenário da Covid-19, as escolas continuam fechadas e submeter a comunidade escolar, nesse momento, a um processo de eleição de diretores e vice-diretores significaria expor essas pessoas a risco, podendo, ainda, comprometer o processo democrático de escolha. Além disso, segundo os parlamentares, no ano de 2020, os prováveis candidatos ao cargo de diretor e vice-diretor das instituições públicas de ensino de BH não tiveram oportunidade de contato com a comunidade escolar para apresentarem suas propostas de trabalho.

Assinam a Pelo 11 os vereadores Léo Burguês de Castro (PSL), Álvaro Damião (Dem), Bim da Ambulância (PSD), Carlos Henrique (PTB), Coronel Piccinini (PSD), Dimas da Ambulância (PSC), Eduardo da Ambulância (PSC), Elvis Côrtes (PSD), Hélio da Farmácia (PSD), Jair Bolsonaro Di Gregório (PSD), Orlei (PSD), Pedrão do Depósito (Cidadania), Professor Juliano Lopes (PTC), Reinaldo Gomes (MDB) e Wesley Autoescola (Pros).

Já a Pelo 12 é proposta por Gilson Reis (PCdoB), Arnaldo Godoy (PT), Autair Gomes (PSD), Bella Gonçalves (Psol), César Gordin (Pros), Cida Falabella (Psol), Flávio dos Santos (PSC), Hélio da Farmácia (PSD), Irlan Melo (PSD), Maninho Félix (PSD), Orlei (PSD), Pedrão do Depósito (Cidadania), Pedro Patrus (PT), Preto (Dem), Professor Juliano Lopes (PTC) e Reinaldo Gomes (MDB).

A próxima reunião da Comissão é na segunda-feira (23/11), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes.

Estiveram presentes na reunião a vereadora Marilda Portela (Cidadania) e os vereadores Fernando Luiz (PSD), Gabriel (Patri), Juninho Los Hermanos (Avante) e Orlei (PSD).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional