EMENDA À LEI ORGÂNICA

Proposta que estende exercício de dirigentes escolares em razão da pandemia segue em pauta

Exercício de cargo comissionado de diretor e função de vice-diretor ficaria prorrogado até dezembro de 2021

quarta-feira, 9 Dezembro, 2020 - 12:30
Comissão Especial para apreciar Proposta de Emenda à Lei Orgânica aprova, nesta quarta (9/12), em 1º turno, redação do vencido à Pelo 11/20
Foto: Bernardo Dias / CMBH

Avançou mais uma etapa a tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (Pelo) 11/20, que prorroga por mais um ano (até dezembro de 2021) o exercício do cargo comissionado de diretor e da função de vice-diretor das escolas municipais, em razão da pandemia. Nesta quarta-feira (9), a Comissão Especial constituída para apreciar a matéria promoveu as adequações necessárias ao texto no que se refere à gramática e à técnica legislativa. Com tramitação diferenciada, a Pelo foi aprovada em 1º turno pelo Plenário no último dia 3 de dezembro na forma da Emenda Substitutiva 1. A proposição agora será distribuída e poderá receber emendas em 2º turno no prazo de três dias úteis; ainda é preciso uma nova votação em Plenário para que de fato a Lei Orgânica seja alterada. 

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a adequação da forma do texto alterado pela emenda, sem prejuízo de seu conteúdo, tem o nome de "redação do vencido". A Emenda Substitutiva 1 tem essencialmente o mesmo objetivo e conteúdo do texto original, mudando, contudo, o dispositivo da Lei Orgânica a ser modificado: enquanto a proposta apresentada inicialmente acrescentava parágrafo artigo 158, o substitutivo adiciona artigo ao Ato das Disposições Transitorias da Lei Organica. 

Pelo 11/20 é assinada pelos vereadores Léo Burguês de Castro (PSL), Álvaro Damião (Dem), Bim da Ambulância (PSD), Carlos Henrique (PTB), Coronel Piccinini (PSD), Dimas da Ambulância (PSC), Eduardo da Ambulância (PSC), Elvis Côrtes (PSD), Hélio da Farmácia (PSD), Jair Bolsonaro Di Gregório (PSD), Orlei (PSD), Pedrão do Depósito (Cidadania), Professor Juliano Lopes (PTC), Reinaldo Gomes (MDB) e Wesley Autoescola (Pros). Já a Emenda Substitutiva 1 foi proposta pela própria Comissão Especial que analisa o texto. 

Justificativa

Ao justificarem a extensão do "mandato" dos dirigentes escolares, os autores da Pelo argumentam que as unidades de educação municipal estão fechadas desde o dia 18 de março, com a consequente desativação das atividades escolares e a perda dos laços entre trabalhadores e comunidade escolar. Desta forma, segundo eles, considerando que o processo eleitoral envolve a presença na escola dos trabalhadores da educação, estudantes, pais ou responsáveis pelos estudantes, se faz necessária a prorrogação do exercício das funções dos atuais dirigentes.

Estiveram presentes na reunião a vereadora Marilda Portela (Cidadania) e os vereadores Gabriel (Patri), Juninho Los Hermanos (Avante) e Fernando Luiz (PSD).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Comissão Especial para apreciar Proposta de Emenda à Lei Orgânica: PELO 11/2020