Fernanda Pereira Altoé | Page 25 | Portal CMBH

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03/03/2022

Plenário

Por falta de clareza, proposta que prevê subsídio às passagens não é recebida

Após identificar falta de clareza e uso de termos ambíguos e expressões inespecíficas no texto, a presidente Nely Aquino (Pode), amparada no Art. 99 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte, concluiu pelo não recebimento do projeto de lei que autoriza a concessão, por parte do Município, de contribuição pública para a modicidade tarifária no transporte coletivo. De...

24/02/2022

EDUCAÇÃO E CULTURA

Projeto reduz multa a pichadores e atrela valor à extensão do dano causado

Desde outubro do ano passado, pichadores podem ser multados em R$5 mil em Belo Horizonte, valor que chega a R$10 mil se a pichação ocorrer em monumento ou bem tombado e a R$20 mil em caso de reincidência. Considerando a multa alta e partindo do príncipio da razoabilidade, a Bancada do Novo apresentou projeto que altera a Lei 11.318 com o objetivo de reduzir os valores, que...

23/02/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Não prestar socorro a animal atropelado pode se tornar infração administrativa

Atropelar um animal e não prestar socorro pode vir a se tornar infração administrativa, além de manter o infrator sujeito às sanções penais cabíveis. A iniciativa parte de um projeto de autoria de Wanderley Porto (Patri) e outros oito parlamentares, que recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (23/2). Na mesma data, o colegiado deu aval a seis emendas...

22/02/2022

ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Aberto em 2020, Sofia Feldman do Carlos Prates pode fechar por falta de verbas

Sete mil atendimentos de pré-natal, nove mil exames de ultrassom, 1.6 mil cirurgias de vasectomia, além de 6.838 atendimentos de pré-natal. Os números expressivos são da unidade Carlos Prates do Hospital Sofia Feldman, registrados durante o ano de 2021. Aberto em julho de 2020, o centro de atendimento, entretanto, corre o risco, de ainda neste ano ter suas portas fechadas por falta de recursos. A unidade,...

17/02/2022

COMISSÃO ESPECIAL

Veto a PL que revoga isenções dadas a empresas de ônibus pode ser derrubado

A Comissão Especial constituída para analisar veto do prefeito Alexandre Kalil (PSD) ao Projeto de Lei 197/2021, que revoga a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) das empresas de ônibus coletivo e retoma a cobrança da Taxa Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) das concessionárias, emitiu parecer pela derrubada da decisão do Executivo, em reunião nesta quinta-feira (17/2). O...

16/02/2022

Fachada do Centro de Saúde Horto. Uma placa azul fixada ao alto da entra traz os dizeres : Centro de Saúde Horto

SAÚDE E SANEAMENTO

Falta de manutenção em centros de saúde será apurada e questionada à PBH

A má conservação de duas unidades básicas de saúde, relatada por pacientes, será apurada pela Comissão de Saúde e Saneamento. Nesta quarta-feira (16/2), os parlamentares aprovaram visita técnica para averiguar denúncias de sujeira e de iluminação inadequada no Centro de Saúde Califórnia e pedido de informações sobre as condições sanitárias do Centro de Saúde Horto. Sobre outros cinco...

15/02/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Prevenção à leishmaniose avança; proibição de cão de guarda é barrada

A Leishmaniose Visceral é uma doença grave que atinge humanos e animais, sendo o cão a principal fonte de infecção para o vetor no ambiente urbano. Apenas em 2021, 2.437 cães sofreram eutanásia por conta da doença em Belo Horizonte. A possibilidade de criação de uma política para combate à leishmaniose no Município foi avaliada pela Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (15/2), que considerou...

11/02/2022

Cinco vereadores, de pé, conversam com o representante do Estádio Independência

MULHERES

Comissão conheceu ações do Independência contra importunação sexual

Em visita técnica ao Estádio Raimundo Sampaio (Arena Independência) nesta sexta-feira (11/2), a Comissão de Mulheres verificou ações do campo contra importunações sexuais em dias de jogos. Adesivos de conscientização sobre violência contra a mulher estão afixados em banheiros, elevadores, camarotes e áreas comuns; câmeras de monitoramento e agentes de segurança e vigilância cobrem...

10/02/2022

Plenário

Adiada análise do texto que prevê atividades educacionais como essenciais

O projeto de lei que reconhece como serviço essencial as atividades educacionais e aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino, que constava na pauta da reunião do Plenário desta quinta-feira (10/2) em 2º turno, não foi apreciado. O adiamento da votação foi solicitado por Braulio Lara (Novo) para que haja mais tempo para o debate, uma vez que não há consenso sobre...

09/02/2022

Plenário

Redução do número de leis municipais dá mais um passo em BH

A possibilidade de redução do número de leis em Belo Horizonte deu mais um passo importante nesta quarta-feira (9/2) quando o Plenário da Câmara de BH aprovou, sem nenhum voto contrário, projeto que consolida em uma única nova norma as leis esparsas que instituem datas comemorativas no Município. Na mesma reunião, vereadores repercutiram positivamente a decisão do Executivo que desobriga a apresentação de...

08/02/2022

Três vereadores dividem tela de computador em reunião remota.

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Comissão reforça caráter técnico de pareceres pela inconstitucionalidade

O caráter técnico dos pareceres produzidos pela Comissão de Legislação e Justiça, que não analisa o mérito das proposições, mas sua constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, foi reforçado pelos membros do colegiado nesta terça-feira (9/2). O debate ocorreu em razão de questionamento que colocou em xeque a motivação de parecer pela inconstitucionalidade a projeto do Executivo que institui...

04/02/2022

PRÁTICA CRIMINOSA

Vigilância e educação: ferramentas contra a importunação sexual em estádios

Tipificada na legislação brasileira como crime apenas em 2018, a importunação sexual é o ato de “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro” e tem pena de reclusão de um a cinco anos, se o ato não constituir crime mais grave. O assunto foi tratado em audiência pública pela Comissão de Mulheres, nesta sexta-feira (4/2...

MULHERES

Rejeitada alteração de lei que pune discriminação por orientação sexual

Por 3 votos a 2, foi aprovado nesta sexta-feira (4/2) pela Comissão de Mulheres, em 1º turno, parecer pela rejeição ao projeto de lei que institui penalidade para estabelecimento que discriminar pessoa em virtude de identidade de gênero ou características sexuais. A matéria dividiu a opinião das parlamentares e duas delas se queixaram de não terem tido acesso, com...

03/02/2022

Plenário

Aprovado reconhecimento de empresas que facilitarem exame de mamografia

Reconhecer as empresas sediadas em BH que mais criem condições e incentivos para que suas funcionárias realizem o exame preventivo da mamografia. Este é o objetivo de projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (3/2), em 1º turno, durante a reunião do Plenário da Câmara Municipal. De autoria da presidente Nely Aquino (Pode), juntamente com outros 10 vereadores, o texto cria o Programa Empresa Amiga...

02/02/2022

Uma lupa sobre imagem do Diário Oficial do Município - DOM

ORDEM DO DIA

Plenário pode votar em 2º turno política de dados abertos do Município

Dois projetos de lei estão em pauta na reunião do Plenário desta quinta-feira (3/2). O primeiro é o PL 117/2021, em 2º turno, de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo), que visa disciplinar e definir normas concretas sobre o Plano de Dados Abertos do Município para a garantir o fácil acesso à informação, a transparência e a publicidade dos atos do Poder Executivo de Belo Horizonte. O segundo é o PL...

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