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Dr. Bruno Pedralva
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12/11/2025
Plenário
Divulgação de entrega de bebês para adoção é aprovada em 1º turno
Após intenso debate, foi aprovado com 33 votos favoráveis, 5 contrários e 3 abstenções, o Projeto de Lei 58/2025, que determina a fixação de cartazes nas unidades públicas e privadas de saúde de BH com informações sobre o programa “Entrega Legal”. A iniciativa implementada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assegura o direito das gestantes e mães de recém-nascidos a realizar,...
ORDEM DO DIA
Garantia de acesso à água potável deve ser votada nesta quinta-feira (13/11)
Garantir o acesso de todos e todas à água potável. Este é o objetivo de duas propostas que devem ser avaliadas pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quinta-feira (13/11). A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 1/2025, que tramita em 2º turno, acrescenta a garantia à lei que organiza e rege o Município. Assinado por Luiza Dulci (PT) e outros 13 parlamentares, o texto ...
11/11/2025
Plenário
Aprovado em 1º turno PL que proíbe policiamento individual em BH
O Plenário da Câmara aprovou em 1º turno, por unanimidade, nesta terça-feira (11/11), o Projeto de Lei 436/2025, que proíbe a atuação individual de agentes da Guarda Civil Municipal em policiamento ostensivo e comunitário em Belo Horizonte. De autoria de Sargento Jalyson (PL), a proposição pretende reduzir os riscos e proteger os profissionais, garantindo que estejam acompanhados por pelo...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão debaterá movimentação de recursos da previdência de servidores
A ampliação de aportes de recursos do BHPrev em Fundos de Investimentos em Participações (FIPs) tem gerado preocupação nos sindicatos que representam os servidores municipais. Audiência pública para debater o assunto está marcada para esta quarta-feira (12/11), às 13h30. Solicitado por Dr. Bruno Pedralva (PT), Iza Lourença (Psol) e Wagner Ferreira (PV), o encontro será realizado pela Comissão de...
10/11/2025
Plenário
Vereadores rejeitam projeto que permitiria uso de mesas por food trucks
O Plenário da Câmara Municipal rejeitou, nesta segunda-feira (10/11), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 433/2025, de Wagner Ferreira (PV), que permitiria o uso de mesas e cadeiras por food trucks na cidade. De acordo com o líder do governo, Bruno Miranda (PDT), o Executivo recomenda a aprovação de outro projeto em tramitação na Casa, e que abordaria o mesmo tema. Para o autor do texto, porém, esse...
05/11/2025
REFORMA ADMINISTRATIVA
Possibilidade de precarização do serviço público é denunciada em audiência
A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública debateu, nesta quarta-feira (5/11), os possíveis impactos para o serviço público da Proposta de Emenda à Constituição da reforma administrativa, a PEC 38/2025. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta busca alterar normas sobre a administração pública brasileira. De acordo com o texto da medida, alguns de seus objetivos seriam promover a...
Plenário
Aprovada em definitivo autorização para construir espaços para animais em abrigos
Dois projetos de lei que tratam da defesa animal foram aprovados, em definitivo, pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quarta-feira (5/11) e dependerão da sanção da prefeitura para virarem leis. O PL 64/2025, de Osvaldo Lopes (Republicanos) e Pedro Rousseff (PT), autoriza o Poder Executivo a construir e manter espaços destinados ao acolhimento de animais de...
DESPORTO
Comprovação de sexo biológico em esportes pode ir a voto final no Plenário
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte já pode votar de forma definitiva o projeto de lei que garante às entidades desportivas e organizadoras de competições o estabelecimento do sexo biológico como critério definidor para participação em seus eventos. Assinado por Flávia Borja (DC), o PL 591/2023, que tramita em 2º turno, teve suas emendas avaliadas na Comissão de Educação, Ciência,...
04/11/2025
ORDEM DO DIA
Regras para feiras de adoção de animais podem ir à votação final na quarta (5)
Dois projetos de lei para defesa do bem-estar animal estão na pauta do Plenário desta quarta-feira (5/11). Tramitando em 2º turno, o PL 79/2025 desobriga as feiras de adoção de cumprirem as mesmas normas de pet shops, hotéis e “creches” de animais. De autoria de Wanderley Porto (PRD) e Dr. Bruno Pedralva (PT), o PL recebeu uma emenda do líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), criando...
03/11/2025
Plenário
Flexibilização de regras de publicidade em bares e restaurantes passa em 1º turno
Com 38 votos favoráveis, o Plenário da Câmara aprovou em 1º turno, nesta segunda-feira (3/11), o Projeto de Lei (PL) 188/2025, que busca incluir um novo parágrafo no Código de Posturas de Belo Horizonte e regulamentar a veiculação de marcas nos mobiliários de bares e restaurantes. Se a proposta se tornar lei, ficará estabelecido que essas marcas não são consideradas “engenho de publicidade", caso sejam...
Plenário
Aprovado em 1º turno incentivo à revitalização de áreas urbanas degradadas
Vereadores aprovaram nesta segunda-feira (3/11), em 1º turno, a criação de Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC), onde empreendedores poderão investir diretamente na recuperação de regiões degradadas e, em contrapartida, abater parte dos valores aplicados em tributos como Imposto sobre Serviços Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A proposta faz...
MEIO AMBIENTE
Parlamentares cobram fiscalização e ações de recuperação para Serra do Curral
A mineração ilegal na Serra do Curral - patrimônio ambiental e paisagístico de Belo Horizonte - é o tema de cinco pedidos de informação aprovados nesta segunda-feira (3/11) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. De autoria de Dr. Bruno Pedralva (PT), os requerimentos visam obter informações da Prefeitura de Belo Horizonte, de entidades ambientais, da Controladoria e da...
24/10/2025
Plenário
Mudanças nas carreiras de servidores municipais são aprovadas em definitivo
Foi aprovado em 2º turno na tarde desta sexta-feira (24/10) o PL 504/2025, que atualiza critérios de progressão de carreira, carga horária de trabalho e benefícios dos servidores efetivos da Prefeitura de Belo Horizonte. O texto original da proposta recebeu 41 emendas e 25 subemendas. A discussão e a votação delas, no entanto, foi prejudicada pela aprovação da Subemenda 25/2025, feita a uma das...
22/10/2025
SAÚDE
Problemas no prontuário eletrônico do SUS-BH têm atrasado atendimentos
“A senhora olha mais para a tela do computador do que para mim”. A reclamação recebida por uma médica da rede pública quando tentava usar o sistema de prontuário eletrônico do SUS-BH durante uma consulta foi um dos motivadores para a realização de uma audiência na Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (22/10). A reunião, solicitada por José Ferreira (Pode) e realizada pela Comissão de Saúde e...
20/10/2025
POLÍTICA URBANA
Comissão considera que apps de transporte por moto não são empregadores
Foi aprovado com um voto favorável e três abstenções na tarde desta segunda-feira (20/10) o parecer de 2º turno da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana sobre o Projeto de Lei 19/2025, de autoria de Pablo Almeida (PL), que regulamenta o transporte de passageiros por motos mediado por aplicativos em BH. O relatório, assinado por Wanderley Porto (PRD), considera que as empresas não...
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