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04/01/2022

Confira legislação publicada e PLs que tramitaram em 2021 para facilitar denúncias em BH

BALANÇO 2021

Propostas de vereadores facilitam denúncia de violência contra mulher

No ano de 2021, a Câmara Municipal aprovou leis de origem parlamentar com o intuito de garantir direitos e proteção às mulheres; além disso, diversas proposições foram apresentadas por vereadores com este mesmo objetivo. Entre elas, a Lei 11.289/2021, originária de projeto parlamentar, que dispõe sobre o registro de casos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher. A...

20/10/2021

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Requerimento busca esclarecimentos sobre denúncia de irregularidade na PBH

O prefeito Alexandre Kalil, o controlador geral do Município, Leonaro Ferraz, e o presidente do Conselho de Ética Pública, Rodolfo Gropen, são os destinatários do pedido de informação aprovado nesta quarta-feira (20/10), pela Comissão de Administração Pública. O requerimento solicita a disponibilização integral dos autos do procedimento 01/2021 referente à denúncia de que o atual secretário municipal de...

19/07/2021

Mãos jovens seguram celular. Sobre a foto, no canto esquerdo, um ícone ilustrado d euma lupa sobre um ônibus

CPI DA BHTRANS

Cidadão pode fazer denúncias à CPI, em sigilo, acessando formulário digital

Já está disponível, no portal da Câmara, o formulário digital para recebimento de denúncias, de forma anônima, que possam contribuir para os trabalhos de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans. O objetivo é criar um canal de comunicação oficial, exclusivo e sigiloso, para fomentar o recebimento de informações relevantes por parte da população e de servidores da BHTrans. A...

19/10/2020

DIREITOS HUMANOS

Audiência vai debater mudanças na legislação sobre conselhos tutelares propostas pela PBH

A realização de audiência pública para debater as possíveis alterações nas leis que regulam a função de conselheiro tutelar foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, na segunda-feira (19/10). O debate foi agendado para o dia 26 de outubro, às 13h. O projeto de lei da Prefeitura que incide sobre a seleção, posse e substituição dos titulares em casos...

05/10/2020

em primeiro plano, vidro de álcool em gel sobre a mesa; cadeiras vazias. Ao fundo, telão exibe reunião em videoconferência

DIREITOS HUMANOS

Comissão acolhe denúncia de agressão de guardas municipais contra população

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor acolheu, em reunião realizada nesta segunda-feira (5/10), denúncia contra a Guarda Civil Municipal por ação violenta contra trabalhadora do comércio ambulante no Bairro 1º de Maio, região Nordeste de Belo Horizonte. A ação, segundo denunciante que participou da reunião e contou o fato aos vereadores, teria ocorrido por volta do meio-dia da última quinta-...

15/06/2020

Vereadora Cida Falabella, presidindo e participando remotamente da reunião da Comissão de Mulheres desta segunda-feira (15/6)

MULHERES

Vereadores questionam suporte da PBH a crianças e adolescentes vítimas de violência

Dando continuidade ao debate iniciado em reuniões anteriores a respeito da campanha virtual #ExposedBH, movimento que expõe homens abusadores, mas que acabou colocando em risco, justamente pela exposição, crianças e adolescentes vítimas de violência, a Comissão de Mulheres vai pedir informações à Prefeitura sobre ações destinadas a esse público, em casos de violação de direitos. Serão requisitados dados...

08/06/2020

Vereadora Bella Gonçalves, em participação remota de reunião da Comissão de Mulheres, nesta segunda-feira (8/6)s

HASHTAG PARA DENÚNCIAS

Comissão de Mulheres discute riscos da participação de adolescentes em canal no twitter

A criação da Hashtag Exposed BH, no último dia 29 de maio, nas redes sociais para a denúncia de casos de violência tem gerado polêmica entre adolescentes que participam do twitter e seus familiares. Segundo pais e responsáveis, se de um lado a hashtag tem por finalidade ampliar os canais de denúncia, por outro, vem oferecendo sérios riscos, decorrentes da exposição de suas filhas e filhos...

01/06/2020

Audência pública da Comissão de Mulheres, para debater o enfrentamento à violência contra mulheres no contexto da pandemia, com participação presencial do vereador Edmar Branco e da vereadora Nely Aquino e participação remota das vereadoras Cida Falabella e Bella Gonçalves e do vereador Maninho Félix

MULHERES

Telefone de plantão, cestas básicas e vagas em abrigos como apoio a vítimas de violência

Apresentação de canais de denúncia, orientação e acompanhamento a vítimas de violência doméstica no contexto da Covid-19, devido à precarização das condições de vida e vulnerabilidade dessas mulheres com o isolamento social foram temas debatidos em audiência pública da Comissão de Mulheres, nesta segunda-feira (1º/6). A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania orientou que...

22/11/2019

QUEBRA DE DECORO

Plenário vota pela cassação do mandato do vereador Wellington Magalhães

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte cassou o mandato do vereador Wellington Magalhães (DC), na manhã desta sexta-feira (22/11). Das seis infrações narradas na denúncia e analisadas no relatório final da Comissão Processante, mais de dois terços da Casa considerou que em cinco delas houve quebra de decoro parlamentar. O Decreto Legislativo com a cassação do mandato deve...

01/11/2019

parlamentares e convidados compõem mesa de reunião

QUEBRA DE DECORO

Wellington Magalhães e testemunhas de defesa serão ouvidos na próxima quinta (7/11)

Criada para apurar denúncia de quebra de decoro apresentada contra o vereador Wellington Magalhães (DC), a Comissão Processante instalada na Câmara de BH avança para a reta final da fase de instruções e vai ouvir o denunciado na próxima quinta-feira (7/11), às 11h. Na mesma manhã, a partir das 9h30, o colegiado ouvirá as três últimas testemunhas arroladas pela defesa: os vereadores Autair Gomes (PSC), Jair...

15/10/2019

parlamentares e convidados compõem mesa de reunião

COMISSÃO PROCESSANTE

Vereador Henrique Braga, ex-chefe do Detran e advogado foram ouvidos nesta manhã

Com os depoimentos do vereador Henrique Braga (PSDB), do advogado Mariel Marra e da ex-chefe do Detran/MG, Rafaela Gigliotti, foi encerrada na manhã desta terça-feira (15/10) a primeira parte dos trabalhos da Comissão Processante que apura a denúncia de quebra de decoro apresentada contra o vereador Wellington Magalhães (DC). Segundo o vereador Preto (DEM), que preside a Comissão, com o encerramento das...

04/10/2019

parlamentares e convidados compõem mesa de reunião

COMISSÃO PROCESSANTE

Testemunha arrolada pelo denunciante não compareceu para oitiva

Reunida na manhã desta sexta-feira (4/10), a Comissão Processante que apura denúncia de quebra de decoro apresentada contra o vereador Wellington Magalhães (DC) deixou de realizar oitiva com uma das testemunhas arroladas pelo denunciante, vereador Mateus Simões (Novo), em razão da ausência do convidado. A testemunha, Guilherme Ribeiro dos Santos, poderá ser convocada para uma nova reunião. O colegiado deu...

23/09/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR

Disponibilização de detector de notas falsas por bancos recebe parecer contrário

Foi aprovado, nesta segunda-feira (23/9), pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor parecer que conclui pela rejeição de projeto que visa a tornar obrigatório que bancos disponibilizem ao cidadão aparelho detector de notas falsas. Já parecer contrário ao projeto de lei que concede isenção na tarifa de ônibus nos dias de eleições foi rejeitado e, com isso, novo relator foi designado para...

19/09/2019

COMISSÃO PROCESSANTE

Definidas oitivas de testemunhas arroladas por Mateus Simões contra Wellington Magalhães

Em reunião nesta quinta-feira (19/9), a Comissão Processante que investiga denúncia de quebra de decoro por parte do vereador Wellington Magalhães (DC) aprovou a realização de oitivas com quatro das testemunhas indicadas pelo denunciante, vereador Mateus Simões (Novo). As oitivas acontecerão do dia 30 de setembro até 8 de outubro. Nesse período, serão ouvidos o vereador Gabriel (PHS); a ex-chefe da...

05/09/2019

Vista geral do Plenário Amynthas de Barros; vereadores ocupam seus lugares

Plenário

Vereador quer antecipar o prazo da Vale para entregar fonte de captação de água

O vereador Irlan Melo (PL) afirmou, em Plenário, nesta quinta-feira (5/9), que Belo Horizonte corre o risco de desabastecimento hídrico no ano que vem caso não haja antecipação da entrega de uma nova fonte de captação de água, a ser custeada pela Vale. De acordo com o parlamentar, a mineradora mente ao afirmar que as obras para a construção de um novo sistema de captação já teriam sido iniciadas. Na...

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