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criança e adolescente
criança e adolescente
30/05/2022
DIREITOS HUMANOS
Com maior evasão escolar, é preciso intensificar combate ao trabalho infantil
De acordo com a Constituição Federal, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, e de qualquer trabalho a menores de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Com a finalidade de discutir sobre a erradicação e o combate ao trabalho infantil e a proteção ao adolescente trabalhador, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor irá...
17/05/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Comércio de alimento em trailer e reboque pode ser permitido em breve em BH
O uso de trailers e reboques para comercializar alimentos e a venda de café e bebidas alcoólicas em logradouro público são proibidos pelo Código de Posturas do Município. O fim dessas restrições, proposto em projeto de lei aprovado em dois turnos pela Câmara Municipal, pode virar lei em breve. Nesta quarta-feira (17/5), a Comissão de Legislação e Justiça aprovou a redação final do texto, que só...
16/05/2022
SAÚDE MENTAL NA ESCOLA
Acolhimento, escuta e diálogo ajudam estudantes a lidar com sentimentos
O fechamento das escolas por mais de 400 dias, que alterou a rotina doméstica e estudantil e suprimiu a convivência com os colegas, potencializou, reconhecidamente, o adoecimento mental de crianças e adolescentes. O retorno à escola após dois anos, longe de ser apenas uma “volta ao normal”, traz novas angústias e necessidade de readaptação. Preocupada com o aumento de problemas observados por pais e...
04/04/2022
DIREITOS HUMANOS
Dados sobre abrigamento e violência sexual contra crianças são solicitados
Entre os 18 itens constantes da pauta da primeira reunião do mês de abril da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, realizada nesta segunda-feira (4/4), dois pedidos de informação tratam especificamente de questões ligadas diretamente às crianças e adolescentes que vivem em Belo Horizonte: a violência sexual e o acolhimento em abrigos municipais. Direcionados ao Executivo...
30/03/2022
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Exigência de justificativa para abertura de crédito suplementar pode ser votada
Já pode ir à Plenário, para votação em 1º turno, o projeto de lei (PL) que cria diretrizes para as justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo. Em análise na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na nesta quarta-feira (30/3), o texto recebeu parecer positivo no colegiado e encerrou sua tramitação em 1º turno, ficando assim concluso para votação no Plenário....
18/02/2022
MULHERES
Avança texto que obriga condomínios a comunicar violência doméstica
É dentro dos lares e condomínios que ocorre a maioria de casos de violência doméstica e familiar. Este é o principal argumento do projeto de lei (PL) que quer tornar obrigatória aos condomínios a comunicação aos órgãos de segurança pública dos casos de violência doméstica ocorridos contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. Apreciado em 1º turno, na manhã desta sexta-feira (18/2) pela...
10/02/2022
EDUCAÇÃO
Proibição de reutilização de material didático será discutida em audiência
Reutilizar livros e materiais didáticos que estão em bom estado de conservação é uma boa dica para economizar na volta às aulas. No entanto, em Belo Horizonte algumas instituições estão na contramão da economia exigindo que os alunos adquiram, todo ano, um material didático novo e atualizado. O tema será debatido em audiência pública pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto,...
04/02/2022
ORDEM DO DIA
Acesso de Conselho Tutelar a eventos e boates pode ser votado em 2º turno
Garantia de livre acesso, para fins de fiscalização, de conselheiros tutelares em boates, bares e estabelecimentos congêneres está na pauta da reunião do Plenário da próxima segunda-feira (7/2), às 15h. De autoria de Jorge Santos (Republicanos), o Projeto de Lei 831/2019 pretende implementar mais uma ferramenta para assegurar a proteção dos direitos da criança e do adolescente. De...
06/12/2021
DIREITOS HUMANOS
Avança proposta que obriga condomínios a denunciarem violência doméstica
O Projeto de Lei 214/2021, que obriga condomínios residenciais e comerciais de BH, por meio de seus síndicos e/ou administradores, a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar, recebeu parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (6/12). A...
23/11/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Comissão aprova multa por fraude em comprovante de vacina e exame de covid
O prosseguimento da tramitação de projetos na Câmara Municipal é condicionado ao parecer da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), que avalia sua constitucionalidade e legalidade. Nesta terça-feira (23/11), sete PLs obtiveram o aval do colegiado e um foi baixado em diligência para esclarecer pontos questionados. Entre outras, seguem tramitando em 1º turno propostas de aplicação de multas a...
DIREITOS HUMANOS
Avança PL que obriga PBH a informar reajuste de tarifa de ônibus 20 dias antes
Visando promover maior transparência aos atos administrativos, especialmente no que afeta diretamente o cidadão, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou na segunda (22/11) o parecer favorável do relator ao projeto de lei de iniciativa parlamentar que obriga a Prefeitura de Belo Horizonte a informar reajustes nas tarifas do transporte público à Câmara Municipal e à...
28/10/2021
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Sociedade civil quer que orçamento da criança e adolescente seja inteligível
Com foco específico no Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo debateu, nesta quinta-feira (28/10), a inserção e a execução de ações e metas voltadas a esse público na Lei de Orçamento Anual (LOA) e no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Secretarias municipais envolvidas expuseram os...
27/10/2021
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão vai debater Orçamento da Criança e do Adolescente nesta quinta
O Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) deve ser elaborado pelo Executivo e publicado em seu site, até o mês de março de cada ano, na forma de relatório sobre a previsão e execução orçamentária de recursos “exclusivamente destinados às ações e aos programas direcionados para os menores de 18 (dezoito) anos”. Ele foi normatizado pela Lei 9939/2010, originária de projeto de lei da CMBH, e regulamentado...
18/10/2021
DIREITOS HUMANOS
Avança PL que facilita fiscalização de espetáculos e boates por conselheiro tutelar
Recebeu, nesta segunda-feira (18/10), parecer pela rejeição da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 831/19, que pretende assegurar, ao membro do Conselho Tutelar, livre acesso, para fins de fiscalização, a locais nos quais ocorram eventos, shows ou espetáculos dançantes, bem como casas noturnas, boates, bares, cinemas e locais congêneres. A...
07/10/2021
EDUCAÇÃO E CULTURA
Avança tramitação de PL que cria Índice de Educação Inclusiva nas escolas
Cinco das oito emendas apresentadas ao Projeto de Lei 87/2021, que pretende instituir o Índice de Educação Inclusiva (Imei) no sistema municipal de ensino, receberam parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (7/10). O colegiado também aprovou a apresentação de duas subemendas ao Substitutivo-Emenda 2, que tramita junto com o...
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