Proibição de reutilização de material didático será discutida em audiência

Reutilizar livros e materiais didáticos que estão em bom estado de conservação é uma boa dica para economizar na volta às aulas. No entanto, em Belo Horizonte algumas instituições estão na contramão da economia exigindo que os alunos adquiram, todo ano, um material didático novo e atualizado. O tema será debatido em audiência pública pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo no próximo dia 24, às 13h, a pedido de Irlan Melo (PSD). Durante a reunião desta quinta-feira (10/2), o colegiado deu aval para realização de visita técnica na Biblioteca Pública Infantil e Juvenil de Belo Horizonte, e aprovou pedidos de informação sobre recursos do Fundeb recebidos pelo Município e aplicados em magistério; pagamento de aluguel de espaços utilizados pelo Programa Escola Aberta; e processos licitatórios para locação de sanitários públicos. A comissão também indicou Professora Marli (PP) como relatora do Grupo de Trabalho (GT) responsável por elaborar plano de ação conforme as recomendações do Tribunal de Contas do Estado. 

Material didático novo

A exigência de materiais didáticos novos e atualizados por parte de algumas escolas será debatida em audiência pública a pedido de Irlan Melo, no próximo dia 24, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Segundo Irlan, muitos pais estão questionando a legalidade desta prática que obriga a compra anual de material didático formulado por terceiros (sem a possibilidade de reutilização) e a vinculação à plataforma digital para a realização de atividades pedagógicas avaliativas. 

Serão convidados para contribuir com o debate o diretor do Procon Municipal de Belo Horizonte, Igor Carlos Carvalho do Couto; o coordenador do Procon-MG, Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo; o presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep/MG), Winder Almeida de Souza; e representantes da Sociedade Mineira de Cultura; do Colégio Vimasa; da Junta de Educação da Convenção Batista Mineira; do Instituto Elizabeth Kalil; e da Congregação de São João Batista. 

Biblioteca Pública Infantil

Aprovado requerimento de Macaé Evaristo (PT) para realização de visita técnica à Biblioteca Pública Infantil e Juvenil de Belo Horizonte, no dia 24 de fevereiro, às 10h. A proposta é verificar as demandas da Comissão Local de Cultura, que reivindica melhorias para a biblioteca e solicita a transferência do espaço. Os parlamentares querem saber se a unidade, localizada no Centro de Referência da Juventude (Rua Guaicurus, 50, Praça da Estação), atende à preconização do Estatuto da Criança e do Adolescente, estimulando e facilitando o acesso da infância aos bens culturais da cidade. Entre outras coisas, o colegiado vai questionar aos responsáveis pelo equipamento se o mobiliário é específico para o acondicionamento do acervo destinado às crianças; se há infraestrutura adequada para o atendimento de crianças e suas famílias (vasos sanitários e pias acessíveis, fraldário, espaço família, refeitório); e se o ambiente é salubre, com abertura das janelas e boa ventilação.

Serão convidados representantes da Comissão Local de Cultural da Biblioteca; do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes; das Secretarias Municipais de Cultura e de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania; e das promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. 

Recursos para a Educação e Escola Integrada

A secretária municipal de Educação, Angela Dalben, terá que explicar a razão da discrepância dos dados de gastos constitucionais (mínimo de 25%) entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os cálculos da PBH. Os dados que motivaram o pedido de informação, assinado por Macaé, foram apresentados em audiência pública da CMBH realizada em 14 de dezembro do ano passado. O colegiado também quer saber sobre a diminuição de dobras em 2020 e 2021 e as despesas realizadas com os recursos do Fundeb, além de gastos com pessoal e encargos no ano de 2021, incluindo a suplementação a partir do Decreto 17.830 /2021. 

A secretária também deverá responder, a pedido de Walter Tosta (PL), sobre a continuidade do Programa Escola Integrada. Os parlamentares questionam o risco de suspensão do programa caso a Secretaria Municipal de Educação e a Gerência de Educação Integral não autorizem o aluguel dos imóveis, já que existe a impossibilidade de dar prosseguimento ao programa por falta de espaço físico adequado.

Sanitários químicos

A pedido de Fernanda Pereira Altoé (Novo), a comissão aprovou também o pedido de informações destinado ao secretário municipal de Esportes e Lazer, Elberto Furtado, sobre a duplicidade de processos licitatórios para locação de sanitários químicos. Os vereadores questionam qual a necessidade da deflagração de dois processos licitatórios com objetos idênticos e qual a diferença do quantitativo de locação de sanitários estimado pela secretaria em ambos os procedimentos. Eles também querem saber por que o Registro de Preço 01/2022 não foi publicado no Portal da Transparência. 

Grupo de trabalho

Seguindo as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o Executivo adote medidas cooperativas, em conjunto com o Legislativo, com vistas a aprimorar as "políticas públicas municipais no âmbito da educação infantil, especialmente no que tange ao processo de implementação do Plano Nacional de Educação (PNE)",  a comissão elegeu Professora Marli como relatora do GT que vai elaborar plano de ação. 

Superintendência de Comunicação Institucional