Com maior evasão escolar, é preciso intensificar combate ao trabalho infantil

De acordo com a Constituição Federal, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, e de qualquer trabalho a menores de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Com a finalidade de discutir sobre a erradicação e o combate ao trabalho infantil e a proteção ao adolescente trabalhador, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor irá realizar audiência pública no dia 20 de junho. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (30/5), quando os membros do colegiado também aprovaram visitas técnicas para verificar a situação de abandono de um terreno da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), próximo à Rua Zurick, no Bairro Calafate, e para averiguar as condições de moradia na Vila Santa Rita de Cássia, no Morro do Papagaio. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Doze de junho é o dia nacional e internacional de combate ao trabalho infantil. A data é uma oportunidade para debater e informar sobre o combate a essa violação de direitos de crianças e adolescentes no Brasil e em outros países. No mês em que o assunto ganha destaque, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor irá tratar do tema, no dia 20, às 13h30, em audiência pública requerida pela presidente da Câmara Municipal, Nely Aquino (Pode). O evento será uma oportunidade para promover a denúncia do aumento do trabalho infantil em Belo Horizonte como consequência da evasão escolar e monitorar a execução do Plano Municipal de Enfretamento ao Trabalho Infantil de Minas Gerais, elaborado em 2018.

Dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) organizados pela ONG Todos pela Educação demonstram que a pandemia de covid-19 teve efeitos negativos na educação básica: houve aumento de 171,1% no número de crianças e jovens brasileiros de 6 a 14 anos fora da escola no 2º trimestre de 2021, em relação ao mesmo período de 2019. Entre jovens de 15 a 17 anos, permaneceu a tendência de queda, no Brasil, no percentual de alunos que estão fora da escola e que não concluíram o Ensino Médio, chegando a 4,4% no 2º trimestre do ano passado.

O trabalho infantil está associado ao abandono escolar ou ao baixo rendimento na vida do estudante. A criança que trabalha pode, ainda, tornar-se um adulto sem escolaridade, mal preparado para o mercado de trabalho e, assim, perpetuar o trabalho infantil na família e, consequentemente, a pobreza. Apesar de vedado pela legislação, o trabalho infantil em Belo Horizonte pode ser percebido em espaços públicos, como em praças e ruas com maior fluxo de veículos: crianças e adolescentes praticando malabares nos sinais ou comercializando objetos, produtos alimentícios, bebidas, entre outros. O trabalho nas ruas os expõem a riscos como atropelamentos, exposição excessiva ao sol, queimaduras por malabares de fogo, quedas, aliciamentos por adultos, exploradores, entre outros.

Para combater o problema, são necessárias diversas medidas e, na audiência, também serão discutidos o fortalecimento da aprendizagem como instrumento eficiente de erradicação do trabalho infantil e a construção de política de incentivo ao retorno escolar após o período pandêmico.

Terreno público

A pedido dos moradores do entorno de um terreno da CBTU localizado nas proximidades da Rua Zurick, 48, no Bairro Calafate, a Comissão de Direitos Humanos irá realizar visita técnica ao local no dia 23 de junho, às 14h. A fiscalização solicitada por Wilsinho da Tabu (PP) tem por finalidade verificar a situação de abandono da região localizada no entorno do terreno, o que facilita ações de vândalos, a queima de fios para retirada de cobre, assaltos, furtos, pichações, sujeira e violência. Há, ainda, aumento significativo do número de pessoas em situação de rua no local. Diante de tais fatos, o parlamentar explica que a vistoria se torna um instrumento de extrema importância, inclusive, com a participação de representantes da Prefeitura, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da CBTU.

Condições de moradia

Requerida por Pedro Patrus (PT) e aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, visita técnica prevista para ocorrer no dia 10 de junho, às 10h, irá permitir a análise das condições de moradia de quem vive na Vila Santa Rita de Cássia, no Morro do Papagaio, Rua São Tomás de Aquino, 320. Foram convidados para participar da visita técnica representantes da Cemig, da Companhia de Habitação e Urbanização de Belo Horizonte (Urbel), da Comissão de Direitos Humanos da OAB, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e também a líder comunitária Maristela Paloma da Silva.

Superintendência de Comunicação Institucional