Comissão de Orçamento e Finanças Públicas | Page 19 | Portal CMBH

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23/12/2020

Parlamentares compõem mesa de reunião. Telão ao fundo em videoconferência com os demais membros

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão quer documentação integral do TCE sobre contas municipais de 2012

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) emitiu, em outubro deste ano, parecer prévio sobre as contas do Município referentes ao exercício de 2012. Em novembro, o documento foi recebido pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, que, nesta quarta-feira (23/12), aprovou pedido de diligência sobre a proposição. O colegiado quer detalhes do processo de análise feito pelo TCE sobre a execução...

16/12/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Aumento da contribuição previdenciária dos servidores já pode ser votado em 2º turno

O aumento de 3% na alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais ativos e inativos, que passa de 11% para 14%, previsto em projeto de lei do Executivo e alvo de vários debates entre vereadores e sindicatos, foi aprovado pelo Plenário em 1º turno na semana passada. Na reunião desta quarta-feira (16/12), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas reprovou as cinco...

09/12/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão pede informações sobre contas municipais do exercício de 2004

O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado pela aprovação das contas do Município referentes ao exercício de 2004, quando estava à frente da Prefeitura Fernando Pimentel (PT), chegou em novembro deste ano à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O relator Jorge Santos sugeriu que a proposição seja baixada em diligência, o que foi aceito pelo Colegiado nesta quarta-feira (9). Após a análise das...

04/12/2020

PLENÁRIO I

Destinação da receita estimada de 14,3 bilhões em 2021 foi aprovada na Câmara

A Saúde e a Educação, mais uma vez, lideram os gastos e investimentos previstos pelo Município na distribuição da receita estimada de R$ 14,3 bilhões às diferentes áreas de resultado, conforme o projeto da Lei de Orçamento Anual (LOA) 2021 aprovado pelo Plenário nesta quinta-feira (3). As áreas de Proteção Social, Segurança Alimentar e Esportes; Segurança; Cultura; Desenvolvimento Econômico e Turismo;...

02/12/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL que autoriza concessão da limpeza urbana está pronto para o Plenário em 2º turno

Três emendas apresentadas ao projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder os serviços de limpeza urbana a empresas privadas foram apreciadas, nesta quarta-feira (2/12), pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Recebeu parecer favorável a Emenda Aditiva 2, de Pedro Patrus (PT), que considera essenciais os serviços prestados pelos catadores, suas cooperativas e associações. Já a Emenda...

30/11/2020

ORÇAMENTO MUNICIPAL

Projeto do orçamento de 2021 recebeu 233 emendas de vereadores e plano plurianual 67

As contas da cidade para 2021, com estimativa de receita e fixação de despesas, estão definidas no projeto da Lei do Orçamento Anual (LOA), em conformidade com o projeto de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Essas duas proposições, encaminhadas à Câmara Municipal de Belo Horizonte pela Prefeitura, definem metas e prioridades de gastos, especificando quanto que cada...

25/11/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Projetos de revisão do PPAG e estimativa de receita para 2021 já podem ir a Plenário

Recebidos pela Câmara Municipal de Belo Horizonte no mês de setembro sob forma dos Projetos de Lei 1054/20 e 1055/20, os textos que propõem, respectivamente, a revisão para o exercício em 2021 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a estimativa de receita e fixação de despesas do Município para o próximo exercício financeiro tiveram pareceres do vereador Orlei (PSD) aprovados nesta quarta-...

18/11/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão recebe informações da PBH sobre possível empréstimo de até US$ 160 milhões

O Projeto de Lei 1026/20 autoriza o Poder Executivo a celebrar, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) ou com outra instituição financeira, operações de crédito, com a garantia da União, até o valor de 160 milhões de dólares com o objetivo de garantir recursos para o Programa de Redução de Riscos de Inundações e Melhorias Urbanas na Bacia do Ribeirão Isidoro, que tem por...

04/11/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Vinte sugestões populares ao PPAG e à LOA são acolhidas como indicações

Com todos os seus membros titulares presentes e por unanimidade, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas decidiu, nesta quarta-feira (4/11), pelo acolhimento de 20 sugestões populares ao projeto de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o exercício de 2021 e ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA), também para o próximo ano. Das 40 sugestões analisadas, 20...

28/10/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Empréstimo de até 160 milhões de dólares recebeu parecer favorável de comissão

O Projeto de Lei 1026/20, que autoriza o Executivo a contratar empréstimo com instituição financeira até o valor de 160 milhões de dólares, recebeu, nesta quarta-feira (28/10), parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Os recursos serão destinados ao Programa de Redução de Riscos de Inundações e Melhorias Urbanas na Bacia do Ribeirão Isidoro. Após ter tramitado por duas comissões...

15/10/2020

Audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quinta-feira (15/10), que apresentou Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2018-2021 da PBH, nas Áreas de Resultado Sustentabilidade Ambiental, Habitação e Urbanização, Mobilidade Urbana e Segurança

PLANO PLURIANUAL

Entre as metas da PBH para 2021, o reassentamento de famílias pelo Programa Vila Viva

Dando continuidade à apresentação dos anteprojetos do Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021 (PPAG) e do Orçamento (LOA) 2021 pela Prefeitura, audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças, nesta quinta-feira (15/10), colocou em tela metas e resultados previstos nas Áreas de Resultado Sustentabilidade Ambiental, Habitação e Urbanização, Mobilidade Urbana...

14/10/2020

ORÇAMENTO DE 2021

Previsão é de R$ 14,2 bilhões para BH, com quase 50% para saúde e educação

Com uma apresentação objetiva, em uma reunião que teve baixa participação popular e também de parlamentares, o subsecretário municipal de Planejamento e Orçamento, Bruno Passelli, abriu nesta manhã (14/10) a audiência pública que debateu o primeiro grupo temático sobre os anteprojetos do Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021 (PPAG) e do Orçamento (LOA) 2021. O gestor destacou um...

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Projeto que consolida legislação sobre homenagens pode ir a Plenário em 1º turno

Recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (14/10), projeto de lei que consolida a legislação municipal sobre homenagens. Apresentado em fevereiro deste ano pela Comissão Especial de Estudo - Racionalização do Estoque de Normas do Município, o PL 922/20 propõe ao Executivo o agrupamento dessas leis em um único documento, facilitando, assim, a consulta e a...

09/10/2020

CIDADANIA DIGITAL

De 13 a 16 de outubro Câmara recebe sugestões populares ao orçamento de 2021

A Câmara de BH recebeu da Prefeitura os anteprojetos da Lei de Orçamento Anual (LOA) e da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que definirão a destinação dos recursos, as metas e os setores onde será investido o dinheiro público em 2021. Antes da aprovação, em turno único, os textos vão receber emendas dos vereadores e das comissões temáticas, que poderão incorporar as...

ORÇAMENTO 2021

População pode participar das audiências públicas que irão debater PPAG e LOA

As audiências públicas para a discussão dos Projetos de Lei do Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021 (PPAG) e do Orçamento (LOA) 2021, enviados pela Prefeitura à Câmara de BH, irão acontecer nos próximos dias 14 e 15 de outubro, estando ambas agendadas para as 9h30, no Plenário Amynthas de Barros. O objetivo da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, promotora das audiências, é assegurar...

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